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Atividade Legislativa Comissões

Requerimentos (Apreciados), da CPIMJAE

CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
Comissão Parlamentar de Inquérito Encerrada
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Requerimentos (Apreciados), da CPIMJAE
Requerimento Informações
Convite
Apresentado em 11/06/2024
Aprovado (apreciado em 18/06/2024)
Autor
Senador Carlos Portinho
Ementa
Convida, para depor na CPIMJAE o Senhor Regis Dudena, Secretário da Secretaria de Prêmios e Apostas(SPA) do Ministério da Fazenda; a Senhora Livia Martines Chanes, Diretora Presidente para Nubankdo Brasil (CEO Brasil); o Senhor Rafael Castro de Matos, CEO Stark Bank; o Senhor Pedro Bramont, Diretor de Soluções em Meios de Pagamentos e Serviços no Banco do Brasil; o Senhor Leonardo Baptista, CEO da Pay4Fun; o Senhor Diego Perez, Presidente da Associação Brasileira de Fintechs.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 123/2024
Nenhum documento encontrado.
Transferência de Sigilo
Apresentado em 11/06/2024
Aprovado (apreciado em 18/06/2024)
Autor
Senador Carlos Portinho
Ementa
Requer a transferência de sigilo bancário, telefônico e telemático do senhor Glauber do Amaral Cunha.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 41/2024
  • 46/2024
  • 62/2024
  • 28 (Remetido por Claro S.A.)
    •  DOC 028
  • 31 (Remetido por TIM Brasil S.A.)
    •  DOC 031
  • 33 (Remetido por Banco Bradesco)
    •  DOC 033
  • 37 (Remetido por Banco do Brasil)
    •  DOC 037
  • 38 (Remetido por Banco Central do Brasil)
    •  038
    •  Anexo 01
    •  Anexo 02
  • 47 (Remetido por Banco Inter)
    •  DOC 047
  • 48 (Remetido por Whatsapp Inc.)
    •  DOC 048
  • 51 (Remetido por Stone Pagamentos)
    •  DOC 051
  • 52 (Remetido por Banco Itaú)
    •  DOC 052
  • 59 (Remetido por Banco C6 S.A)
    •  DOC 058
  • 61 (Remetido por Banco Santander)
    •  DOC 061
  • 88 (Remetido por BANCO VOTORANTIM S.A.)
    •  DOC. 088
  • 103 (Remetido por Banco Santander)
    •  DOC 103
  • 152 (Remetido por Caixa Econômica Federal)
    •  DOC 152
  • 38 (Remetido por Banco Central do Brasil)
    •  038
    •  Anexo 01
    •  Anexo 02
Convite
Apresentado em 11/06/2024
Aprovado (apreciado em 18/06/2024)
Autor
Senador Jorge Kajuru
Ementa
Convida Lucas Tolentino Coelho de Lima (Lucas Paquetá), jogador de Futebol. Em votação na 21ª reunião da Comissão, o requerimento de convite foi alterado para convocação.
Documentos
  • 147/2024
  • 148/2024
  • 150/2024
  • 168 (Remetido por Bichara e Motta Advogados)
    • 168
    •  Anexo 01
Convocação
Apresentado em 13/06/2024
Aprovado (apreciado em 18/06/2024)
Autor
Senador Romário
Ementa
Convoca William Pereira Rogatto, para prestar depoimento em CPI, na condição de investigado.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 73/2024
  • 133/2024
Nenhum documento encontrado.
Convite
Apresentado em 13/06/2024
Aprovado (apreciado em 18/06/2024)
Autor
Senador Romário
Ementa
Convida Guilherme Augusto Almeida Lima de Figueiredo, Gerente Geral da Betano no Brasil, a prestar depoimento em CPI, na qualidade de testemunha.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
Nenhum ofício encontrado.
Nenhum documento encontrado.
Convite
Apresentado em 13/06/2024
Aprovado (apreciado em 18/06/2024)
Autor
Senador Romário
Ementa
Convida Leonardo David Penna de Moraes Cordeiro, sócio da BET365 Loterias do Brasil LTDA.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 111/2024
  • 131 (Remetido por Confederação Brasileira de Futebol (CBF))
    • DOC. 131
  • 140 (Remetido por Confederação Brasileira de Futebol (CBF))
    • DOC 140
Convite
Apresentado em 13/06/2024
Aprovado (apreciado em 18/06/2024)
Autor
Senador Carlos Portinho
Ementa
Convida Rômulo Meira Reis, ex-oficial de integridade do VAR, a prestar depoimento nesta CPI, na qualidade de testemunha.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
Nenhum ofício encontrado.
Nenhum documento encontrado.
Informação
Apresentado em 13/06/2024
Aprovado (apreciado em 18/06/2024)
Autor
Senador Carlos Portinho
Ementa
Requisita do Presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, informações relacionadas aos oficiais de integridade que exerceram funções na confederação desde maio de 2022.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 40/2024
  • 29 (Remetido por Confederação Brasileira de Futebol (CBF))
    • DOC 029
Transferência de Sigilo
Apresentado em 14/06/2024
Aprovado (apreciado em 18/06/2024)
Autor
Senador Romário
Ementa
Transferência de sigilo bancário, fiscal, telefônico, telemático, pelo período de setembro de 2020 até a presente data, de William Pereira Rogatto, investigado na Operação Fim de Jogo, da Polícia Civil e Ministério Público do DF.
Documentos
  • 78/2024 - Transferência de Sigilo
  • 42/2024
  • 43/2024
  • 44/2024
  • 45/2024
  • 47/2024
  • 48/2024
  • 49/2024
  • 50/2024
  • 51/2024
  • 25 (Remetido por Banco Original)
    •  DOC 025
  • 26 (Remetido por Banco BS2)
    •  DOC 026
  • 27 (Remetido por Telefônica Vivo)
    •  DOC 027
  • 30 (Remetido por Claro S.A.)
    •  DOC 030
  • 32 (Remetido por TIM Brasil S.A.)
    •  DOC 032
  • 34 (Remetido por Banco Bradesco)
    •  DOC 034
  • 35 (Remetido por MERCADO PAGO IP LTDA)
    •  DOC. 035
  • 36 (Remetido por Google LLC)
    • DOC 036
  • 39 (Remetido por Banco Central do Brasil)
    •  039
    •  Anexo 01
    •  Anexo 02
    •  Anexo 03
    •  Anexo 04
  • 40 (Remetido por BACEN - Banco Cental do Brasil)
    •  DOC 040
    •  Anexo 01
    •  Anexo 02
    •  Anexo 03
    •  Anexo 04
  • 41 (Remetido por BB - Banco do Brasil S.A.)
    •  DOC 041
  • 42 (Remetido por Picpay)
    •  DOC 042
  • 45 (Remetido por Picpay)
    •  DOC 045
  • 46 (Remetido por Banco Inter)
    •  DOC 046
  • 53 (Remetido por NU PAGAMENTOS S.A. - NUBANK)
    •  DOC 053
  • 54 (Remetido por BANCO BTG PACTUAL S.A.)
    •  Doc. 054
  • 55 (Remetido por EFÍ S.A. - IP)
    •  Doc. 055
  • 56 (Remetido por Banco Rendimento S.A.)
    •  DOC 056
  • 57 (Remetido por Banco C6 S.A.)
    •  DOC 057
  • 58 (Remetido por Banco C6 S.A)
    •  DOC 058
  • 60 (Remetido por Banco BV)
    •  DOC 060
  • 61 (Remetido por Banco Santander)
    •  DOC 061
  • 62 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil)
    •  Doc. 062
  • 63 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil)
    •  DOC 063
  • 64 (Remetido por Google LLC)
    • 064
    • Resposta
  • 72 (Remetido por Oi S.A.)
    •  DOC 072
  • 80 (Remetido por Google LLC)
    •  Doc. 080
  • 84 (Remetido por BANCO VOTORANTIM S.A.)
    •  DOC. 084
  • 87 (Remetido por BANCO VOTORANTIM S.A.)
    •  DOC. 087
  • 104 (Remetido por Banco Santander)
    •  DOC. 104
  • 153 (Remetido por Caixa Econômica Federal)
    •  DOC 153
  • 262 (Remetido por XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A)
    •  DOC 262
  • 39 (Remetido por Banco Central do Brasil)
    •  039
    •  Anexo 01
    •  Anexo 02
    •  Anexo 03
    •  Anexo 04
  • 40 (Remetido por BACEN - Banco Cental do Brasil)
    •  DOC 040
    •  Anexo 01
    •  Anexo 02
    •  Anexo 03
    •  Anexo 04
  • 64 (Remetido por Google LLC)
    • 064
    • Resposta
  • 262 (Remetido por XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A)
    •  DOC 262
78/2024
Transferência de Sigilo
Apresentado em 14/06/2024
Aprovado (apreciado em 18/06/2024)
Autor
Senador Romário
Ementa
Transferência de sigilo bancário, fiscal, telefônico, telemático, pelo período de setembro de 2020 até a presente data, de William Pereira Rogatto, investigado na Operação Fim de Jogo, da Polícia Civil e Ministério Público do DF. (Mesmo conteúdo do Requerimento n. 77/2024. Requerimento cadastrado exclusivamente para permitir o cadastro de WILLIAM PEREIRA ROGATTO EIRELI, CNPJ 33.486.178-0001/43 como objeto de transferência de sigilo.)
Documentos
Nenhum ofício encontrado.
Nenhum documento encontrado.
versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.18