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Atividade Legislativa Comissões

6ª Reunião - CMMPV 1303/2025

Comissão Mista da Medida Provisória n° 1303, de 2025
Comissão de Medida Provisória
07/10/2025 às 15h30 Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 Realizada

Deliberativa

Finalidade
Apreciação do Relatório.

Itens da Pauta

  • Ver MPV 1303/2025
    Aprovado relatório pela aprovação do PLV apresentado
    Ementa
    Dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras providências.
    Relator
    Deputado Carlos Zarattini
    Relatório
    Pela aprovação nos termos do PLV que apresenta
    Resultado
    Em 24/09/2025, a reunião é aberta. Lido o Relatório do Deputado Carlos Zarattini. Concedida vista coletiva da matéria. A Reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 30/09/2025. Em 30/09/2025, a reabertura da reunião é adiada para o dia 02/10/2025. Em 01/10/2025, a reabertura da reunião é adiada para o dia 07/10/2025. Em 07/10/2025, a reunião é reaberta; é lida a complementação de voto do Relator. Colocado em votação nominal, o Relatório do Deputado Carlos Zarattini é aprovado, por 13 votos a 12, e passa a constituir passa a constituir Parecer da Comissão, o qual conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.303, de 11 de junho de 2025; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.303, de 11 de junho de 2025 e das emendas apresentadas; pela adequação e compatibilidade financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.303, de 11 de junho de 2025 e das emendas apresentadas; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.303, de 11 de junho de 2025, e das Emendas nºs 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 21, 22, 24, 26, 27, 28, 30, 31, 33, 35, 37, 40, 41, 42, 43, 46, 74, 76, 78, 79, 81, 82, 83, 84, 86, 87, 89, 92, 93, 96, 105, 106, 108, 124, 126, 129, 130, 136, 141, 144, 145, 156, 163, 164, 165, 183, 185, 187, 188, 190, 199, 206, 214, 215, 216, 217, 219, 221, 222, 228, 230, 240, 241, 247, 253, 258, 262, 267, 273, 277, 279, 302, 310, 313, 314, 319, 325, 326, 327, 330, 336, 338, 341, 347, 350, 353, 354, 357, 358, 360, 364, 365, 366, 370, 371, 377, 379, 381, 388, 400, 413, 415, 417, 418, 425, 430, 431, 445, 446, 451, 453, 455, 459, 474, 475, 477, 478, 485, 493, 495, 496, 503, 507, 515, 525, 528, 534, 538, 544, 547, 554, 559, 562, 564, 568, 570, 576, 578, 582, 583, 588, 590, 594, 599, 604, 614, 616, 629, 630, 632, 635, 636, 638, 643, 652, 653, 666, 668, 676 na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais emendas.
    (em 07/10/2025)

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Eduardo Braga Presente
Renan Calheiros Presente
Efraim Filho Presente
Soraya Thronicke Presente
Suplentes
1. Confúcio Moura
2. Veneziano Vital do Rêgo Presente
3. Professora Dorinha Seabra Presente
4. Marcos do Val
Titulares
Randolfe Rodrigues Presente
Angelo Coronel Presente
Chico Rodrigues Presente
Suplentes
1. VAGO
2. Alessandro Vieira Presente
3. Cid Gomes
Titulares
Wellington Fagundes Presente
Izalci Lucas Presente
Suplentes
1. Jorge Seif Presente
2. Jaime Bagattoli Presente
Titulares
Rogério Carvalho Presente
Weverton Presente
Suplentes
1. Augusta Brito Presente
2. Teresa Leitão Presente
Titulares
Tereza Cristina Presente
Mecias de Jesus Presente
Suplentes
1. Ciro Nogueira
2. Hamilton Mourão Presente

Deputados  

Titulares
Rodrigo da Zaeli Presente
Sóstenes Cavalcante Presente
Marangoni Presente
Pedro Lupion Presente
Henderson Pinto Presente
Átila Lins Presente
Gilberto Abramo Presente
Raimundo Costa Presente
Beto Pereira Presente
Suplentes
1. Icaro de Valmir
2. João Carlos Bacelar Presente
3. Dani Cunha
4. Átila Lira Presente
5. Andreia Siqueira
6. Sidney Leite Presente
7. Silas Câmara Presente
8. Romero Rodrigues Presente
9. Dagoberto Nogueira Presente
Titulares
Aureo Ribeiro Presente
Suplentes
1. Dorinaldo Malafaia Presente
Titulares
Talíria Petrone Presente
Suplentes
1. Túlio Gadêlha Presente
Titulares
Carlos Zarattini Presente
Zé Neto Presente
Suplentes
1. Rogério Correia
2. Pedro Uczai Presente
Parlamentares
Paulo Paim Presente
Marcio Bittar Presente
Luis Carlos Heinze Presente
Sérgio Petecão Presente
Humberto Costa Presente
Nelsinho Trad Presente
Fabiano Contarato Presente
Styvenson Valentim Presente
Jorge Kajuru Presente
Mauro Benevides Filho Presente
Antonio Carlos Rodrigues Presente
Jayme Campos Presente
Arnaldo Jardim Presente
Tarcísio Motta Presente
Duarte Jr. Presente
Márcio Honaiser Presente

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