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Requerimentos (Apreciados), da CPICRIME

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Requerimentos (Apreciados), da CPICRIME
Requerimento Informações
Transferência de Sigilo
Apresentado em 23/02/2026
Aprovado (apreciado em 25/02/2026)
Autor
Senador Randolfe Rodrigues
Ementa
Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), e que se proceda à transferência dos sigilos bancário e fiscal, da empresa Tirreno Participações Ltda., referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 24 de janeiro de 2026.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 26 (Remetido por PLUXEE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO BRASIL S.A.)
    •  DOC 26 - 1
    •  DOC 26 - 2
    •  DOC 26 - 3
    •  DOC 26 - 4
    •  DOC - 1.pdf
    •  DOC - 2.pdf
    •  DOC - 3.pdf
    •  DOC - 4.pdf
  • 35 (Remetido por Banco Central do Brasil - Bacen)
    •  DOC 35 - 1
    •  DOC 35 - 2
    •  DOC 35 - 3
    •  DOC 35 - 4
    •  DOC 35 - 5
    •  DOC 35 - 6
    •  DOC 35 - 7
    •  DOC 35 - 8
    •  DOC 35 - 9
    •  DOC 35 - 10
    •  DOC 35 - 11
    •  DOC 35 - 12
    •  DOC 35 - 13
    •  DOC 35 - 14
    •  DOC 35 - 15
    •  DOC 35 - 16
    •  DOC 35 - 17
    •  DOC 35 - 18
    •  DOC 35 - 19
    •  DOC 35 - 20
    •  DOC 35 - 21
    •  DOC 35 - 22
    •  DOC 35 - 23
    •  DOC 35 - 24
    •  DOC 35 - 25
  • 43 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil)
    •  DOC 43 - 1
    •  DOC 43 - 2
    •  DOC 43 - 3
    •  DOC - 1.zip
    •  DOC - 2.PDF
    •  DOC - 3.PDF
  • 44 (Remetido por CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
    •  DOC 44 - 1
    •  DOC 44 - 2
    •  DOC 44 - 3
    •  DOC - 1.pdf
    •  DOC - 2.pdf
    •  DOC - 3.pdf
  • 46 (Remetido por Getmoney Corretora de Câmbio S.A.)
    •  DOC 46
    •  DOC - 1.pdf
  • 48 (Remetido por BB - Banco do Brasil S.A.)
  • 49 (Remetido por COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras)
    •  DOC 49 - 1
    •  DOC 49 - 2
    •  DOC 49 - 3
    •  DOC 49 - 4
  • 51 (Remetido por Banco Central do Brasil - Bacen)
  • 53 (Remetido por Banco Rendimento S.A.)
  • 54 (Remetido por QI Sociedade de Crédito Direito S.A.)
  • 55 (Remetido por QI Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.)
    •  DOC 55 - 1
    •  DOC 55 - 2
    •  DOC 55 - 3
    •  DOC 55 - 4
  • 56 (Remetido por Sefer Investimentos Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliários Ltda.)
    •  DOC 56 - 1
    •  DOC 56 - 2
    •  DOC 56 - 3
    •  DOC 56 - 4
    •  DOC 56 - 5
  • 57 (Remetido por CLARA INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA)
    •  DOC 57 - 1
    •  DOC 57 - 2
    •  DOC - 1.pdf
    •  DOC - 2.pdf
  • 60 (Remetido por Banco Original)
  • 64 (Remetido por Banco Central do Brasil - Bacen)
    •  DOC 64 - 1
    •  DOC 64 - 2
  • 93 (Remetido por PLUXEE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO BRASIL S.A.)
    •  DOC 93 - 1
    •  DOC 93 - 2
    •  DOC 93 - 3
Convocação
Apresentado em 23/02/2026
Aprovado (apreciado em 25/02/2026)
Autor
Senador Randolfe Rodrigues
Ementa
Requer a convocação do Sr. Francisco Emerson Maximiano, apontado como participante de um esquema de lavagem resultante do esquema de fraudes da Covaxin.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
Nenhum ofício encontrado.
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Informação
Apresentado em 24/02/2026
Aprovado (apreciado em 11/03/2026)
Autor
Senador Alessandro Vieira
Ementa
Requer, à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), o envio de informações sobre ativos aeronáuticos, registros de propriedade e beneficiários finais vinculados à aeronave de prefixo PP-NLR e à empresa Prime Aviation Participações e Serviços S.A.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 78 (Remetido por ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil)
Informação
Apresentado em 24/02/2026
Aprovado (apreciado em 11/03/2026)
Autor
Senador Alessandro Vieira
Ementa
Requer, à empresa Prime Aviation Táxi Aéreo e Serviços LTDA (Prime You), o envio de informações sobre a identificação de passageiros relativos à aeronave Embraer Legacy 650, prefixo PP-NLR, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2025 até a presente data.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 79 (Remetido por Prime Aviation Táxi Aéreo e Serviços Ltda.)
  • 110 (Remetido por Prime Aviation Táxi Aéreo e Serviços Ltda.)
Convocação
Apresentado em 03/03/2026
Aprovado (apreciado em 11/03/2026)
Autor
Senador Alessandro Vieira
Ementa
Requer a convocação do Senhor Vladimir Timerman, fundador da Esh Capital.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
Nenhum documento encontrado.
Informação
Apresentado em 03/03/2026
Aprovado (apreciado em 11/03/2026)
Autor
Senador Alessandro Vieira
Ementa
Requer, ao Senhor Ministro do Supremo Tribunal Federal e Relator da PET 15198 e do INQ 5026, André Mendonça, o envio de informações correspondentes e o acesso aos dados e elementos de prova já colhidos nas investigações correlatas ao Banco Master S/A.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 131 (Remetido por Ministro André Mendonça - Supremo Tribunal Federal)
Transferência de Sigilo
Apresentado em 03/03/2026
Aprovado (apreciado em 11/03/2026)
Autor
Senador Eduardo Girão
Ementa
Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), e que se proceda à transferência dos sigilos bancário e fiscal do Sr. Fabiano Campos Zettel, referentes ao período de 1º de janeiro de 2024 a 3 de março de 2026. Requerimento de idêntico teor ao REQ 308/2026 - CPICRIME, aprovado por votação nominal na 16ª reunião desta CPI em razão de decisão proferida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes na Extensão no Habeas Corpus 268.954/DF.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 65 (Remetido por Banco CSF S.A)
    •  DOC 65 - 1
    •  DOC 65 - 2
  • 67 (Remetido por Banco Central do Brasil)
    •  DOC 67 - 1
    •  DOC 67 - 2
    •  DOC - 1.pdf
    •  DOC - 2.zip
  • 70 (Remetido por BANCO DE BRASILIA SA - BRB)
    •  DOC 70
    •  DOC - 1.zip
  • 71 (Remetido por Caixa Econômica Federal)
    •  DOC 71 - 1
    •  DOC 71 - 2
    •  DOC 71 - 3
    •  DOC 71 - 4
    •  DOC 71 - 5
    •  DOC 71 - 6
    •  DOC 71 -7
  • 72 (Remetido por XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A)
    •  DOC 72
  • 80 (Remetido por Banco do Brasil)
    •  DOC 80
    •  DOC - 1.pdf
  • 82 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil)
    •  DOC 82 - 1
    •  DOC 82 - 2
    •  DOC 82 - 3
  • 92 (Remetido por PLUXEE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO BRASIL S.A.)
    •  DOC 92
  • 100 (Remetido por Sefer Investimentos Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliários Ltda.)
    •  DOC 100 - 1
    •  DOC 100 - 2
  • 134 (Remetido por STF - Supremo Tribunal Federal)
Transferência de Sigilo
Apresentado em 03/03/2026
Aprovado (apreciado em 11/03/2026)
Autor
Senador Eduardo Girão
Ementa
Requer que se proceda à quebra de sigilo telefônico e telemático do Senhor FABIANO CAMPOS ZETTEL, CPF nº 027.818.816-86, referentes ao período de 1º de janeiro de 2024 a 3 de março de 2026.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
Nenhum documento encontrado.
Convocação
Apresentado em 05/03/2026
Aprovado (apreciado em 18/03/2026)
Autor
Senador Alessandro Vieira
Ementa
Requer a convocação do Sr. José Pedro Gonçalves Taques, ex-Senador e ex-Governador de Mato Grosso.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
Nenhum documento encontrado.
Transferência de Sigilo
Apresentado em 05/03/2026
Aprovado (apreciado em 11/03/2026)
Autor
Senador Sergio Moro
Ementa
Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), e que se proceda à transferência dos sigilos bancário e fiscal de King Participações Imobiliárias Ltda., referentes ao período de 6 de setembro de 2022 a 28 de fevereiro de 2026.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 65 (Remetido por Banco CSF S.A)
    •  DOC 65 - 1
    •  DOC 65 - 2
  • 67 (Remetido por Banco Central do Brasil)
    •  DOC 67 - 1
    •  DOC 67 - 2
    •  DOC - 1.pdf
    •  DOC - 2.zip
  • 70 (Remetido por BANCO DE BRASILIA SA - BRB)
    •  DOC 70
    •  DOC - 1.zip
  • 71 (Remetido por Caixa Econômica Federal)
    •  DOC 71 - 1
    •  DOC 71 - 2
    •  DOC 71 - 3
    •  DOC 71 - 4
    •  DOC 71 - 5
    •  DOC 71 - 6
    •  DOC 71 -7
  • 72 (Remetido por XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A)
    •  DOC 72
  • 80 (Remetido por Banco do Brasil)
    •  DOC 80
    •  DOC - 1.pdf
  • 83 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil)
    •  DOC 83 - 1
    •  DOC 83 - 2
    •  DOC 83 - 3
  • 92 (Remetido por PLUXEE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO BRASIL S.A.)
    •  DOC 92
  • 100 (Remetido por Sefer Investimentos Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliários Ltda.)
    •  DOC 100 - 1
    •  DOC 100 - 2
  • 134 (Remetido por STF - Supremo Tribunal Federal)
versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.18