Requerimentos (Apreciados), da CPICRIME

CPI do Crime Organizado

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Requerimentos (Apreciados), da CPICRIME
Requerimento	Informações
255/2026 Transferência de Sigilo Apresentado em 13/03/2026 Aprovado (apreciado em 18/03/2026)	Autor Senador Humberto Costa Ementa Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), e que se proceda à transferência dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático, da empresa Clínica Mais Médicos SA, referentes ao período de 1º de janeiro de 2021 a 13 de março de 2026. Requerimento de idêntico teor ao REQ 305/2026 - CPICRIME, aprovado por votação nominal na 16ª reunião desta CPI em razão de decisão proferida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes na Extensão no Habeas Corpus 268.954/DF. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 4 186/2026 197/2026 206/2026 208/2026 Documentos Recebidos 5 96 (Remetido por Banco CSF SA) DOC 96 - 1 DOC 96 - 2 97 (Remetido por Banco CSF S.A) DOC 97 - 1 DOC 97 - 2 113 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil) DOC 113 - 1 DOC 113 - 2 DOC 113 - 3 120 (Remetido por BB - Banco do Brasil S.A.) DOC 120 128 (Remetido por Banco Central do Brasil) DOC 128 - 1 DOC 128 - 2 DOC 128 - 3
259/2026 Transferência de Sigilo Apresentado em 13/03/2026 Aprovado (apreciado em 18/03/2026)	Autor Senador Humberto Costa Ementa Requer a transferência dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático da empresa Prime Aviation Participacoes e Servicos S.A., referentes ao período de 3 de fevereiro de 2023 a 30 de abril de 2024. Requerimento de idêntico teor ao REQ 304/2026 - CPICRIME, aprovado por votação nominal na 16ª reunião desta CPI em razão de decisão proferida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes na Extensão no Habeas Corpus 268.954/DF. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 3 187/2026 198/2026 208/2026 Documentos Recebidos 5 96 (Remetido por Banco CSF SA) DOC 96 - 1 DOC 96 - 2 97 (Remetido por Banco CSF S.A) DOC 97 - 1 DOC 97 - 2 114 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil) DOC 114 - 1 DOC 114 - 2 DOC 114 - 3 120 (Remetido por BB - Banco do Brasil S.A.) DOC 120 128 (Remetido por Banco Central do Brasil) DOC 128 - 1 DOC 128 - 2 DOC 128 - 3
260/2026 Transferência de Sigilo Apresentado em 13/03/2026 Aprovado (apreciado em 18/03/2026)	Autor Senador Humberto Costa Ementa Requer a a transferência dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático da empresa Fraction 024 Administracao de Bem Proprio S.A., referentes ao período de 3 de fevereiro de 2023 a 30 de abril de 2024. Requerimento de idêntico teor ao REQ 309/2026 - CPICRIME, aprovado por votação nominal na 16ª reunião desta CPI em razão de decisão proferida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes na Extensão no Habeas Corpus 268.954/DF. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 3 188/2026 199/2026 208/2026 Documentos Recebidos 5 96 (Remetido por Banco CSF SA) DOC 96 - 1 DOC 96 - 2 97 (Remetido por Banco CSF S.A) DOC 97 - 1 DOC 97 - 2 115 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil) DOC 115 - 1 DOC 115 - 2 DOC 115 - 3 120 (Remetido por BB - Banco do Brasil S.A.) DOC 120 128 (Remetido por Banco Central do Brasil) DOC 128 - 1 DOC 128 - 2 DOC 128 - 3
262/2026 Convocação Apresentado em 13/03/2026 Aprovado (apreciado em 18/03/2026)	Autor Senador Humberto Costa Ementa Requer a convocação do Sr. Artur Martins de Figueiredo, sócio da empresa Fraction 024 Administracao de Bem Proprio S.A. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
263/2026 Transferência de Sigilo Apresentado em 16/03/2026 Aprovado (apreciado em 18/03/2026)	Autor Senadora Soraya Thronicke Ementa Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático do Senhor FLAVIO DANIEL AGUETONI, diretor da empresa PRIME AVIATION PARTICIPACOES E SERVICOS S.A., CPF nº 286.491.528-64, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 13 de março de 2026. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 4 189/2026 200/2026 207/2026 208/2026 Documentos Recebidos 5 96 (Remetido por Banco CSF SA) DOC 96 - 1 DOC 96 - 2 97 (Remetido por Banco CSF S.A) DOC 97 - 1 DOC 97 - 2 116 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil) DOC 116 - 1 DOC 116 - 2 DOC 116 - 3 DOC - 1.zip DOC - 2.PDF DOC - 3.PDF 120 (Remetido por BB - Banco do Brasil S.A.) DOC 120 128 (Remetido por Banco Central do Brasil) DOC 128 - 1 DOC 128 - 2 DOC 128 - 3
265/2026 Convocação Apresentado em 16/03/2026 Aprovado (apreciado em 18/03/2026)	Autor Senadora Soraya Thronicke Ementa Requer a convocação do Sr. João Gustavo Haenel Neto, sócio da empresa Prime Aviation Participacoes e Servicos S.A. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
266/2026 Convocação Apresentado em 16/03/2026 Aprovado (apreciado em 18/03/2026)	Autor Senadora Soraya Thronicke Ementa Requer a convocação do Sr. Flavio Daniel Aguetoni, sócio da empresa Prime Aviation Participacoes e Servicos S.A. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
267/2026 Convocação Apresentado em 16/03/2026 Aprovado (apreciado em 18/03/2026)	Autor Senadora Soraya Thronicke Ementa Requer a convocação da Sra. Thatiane Garcia Silva, sócia da empresa Prime Aviation Participacoes e Servicos S.A. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
268/2026 Convocação Apresentado em 16/03/2026 Aprovado (apreciado em 18/03/2026)	Autor Senadora Soraya Thronicke Ementa Requer a convocação do Senhor Rodolfo Garcia da Costa, sócio da empresa Prime Aviation Participacoes e Servicos S.A. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
269/2026 Convocação Apresentado em 16/03/2026 Aprovado (apreciado em 18/03/2026)	Autor Senadora Soraya Thronicke Ementa Requer a convocação do Sr. Marcus Vinicius da Mata, presidente da empresa Prime Aviation Participacoes e Servicos S.A. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.