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Atividade Legislativa Comissões

Requerimentos (Apreciados), da CPICRIME

CPI do Crime Organizado
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Requerimentos (Apreciados), da CPICRIME
Requerimento Informações
Transferência de Sigilo
Apresentado em 16/03/2026
Aprovado (apreciado em 18/03/2026)
Autor
Senador Humberto Costa
Ementa
Requer a transferência do sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático do Sr. Marcus Vinicius da Mata, CPF 184.805.378-92, presidente da empresa Prime Aviation Participacoes e Servicos S.A., compreendendo o período de 1º de janeiro de 2022 a 13 de março de 2026. Requerimento de idêntico teor ao REQ 303/2026 - CPICRIME, aprovado por votação nominal na 16ª reunião desta CPI em razão de decisão proferida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes na Extensão no Habeas Corpus 268.954/DF.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 96 (Remetido por Banco CSF SA)
    •  DOC 96 - 1
    •  DOC 96 - 2
  • 97 (Remetido por Banco CSF S.A)
    •  DOC 97 - 1
    •  DOC 97 - 2
  • 117 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil)
    •  DOC 117 - 1
    •  DOC 117 - 2
    •  DOC 117 - 3
  • 120 (Remetido por BB - Banco do Brasil S.A.)
    •  DOC 120
  • 128 (Remetido por Banco Central do Brasil)
Convite
Apresentado em 16/03/2026
Aprovado (apreciado em 18/03/2026)
Autor
Senador Humberto Costa
Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor José Pedro Gonçalves Taques, advogado, ex-Senador e ex-Governador de Mato Grosso, a comparecer a esta Comissão, afim de prestar informações perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito em razão denúncias relacionadas a possíveis irregularidades no sistema de crédito consignado no Estado de Mato Grosso.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
Nenhum ofício encontrado.
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Transferência de Sigilo
Apresentado em 16/03/2026
Aprovado (apreciado em 18/03/2026)
Autor
Senador Humberto Costa
Ementa
Requer a transferência dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do Sr. Artur Martins de Figueiredo (diretor da empresa Fraction 024 Administracao de Bem Proprio S.A.), referentes aos período de 1º de janeiro de 2022 a 13 de março de 2026. Requerimento de idêntico teor ao REQ 302/2026 - CPICRIME, aprovado por votação nominal na 16ª reunião desta CPI em razão de decisão proferida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes na Extensão no Habeas Corpus 268.954/DF.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 96 (Remetido por Banco CSF SA)
    •  DOC 96 - 1
    •  DOC 96 - 2
  • 97 (Remetido por Banco CSF S.A)
    •  DOC 97 - 1
    •  DOC 97 - 2
  • 118 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil)
    •  DOC 118 - 1
    •  DOC 118 - 2
    •  DOC 118 - 3
  • 120 (Remetido por BB - Banco do Brasil S.A.)
    •  DOC 120
  • 128 (Remetido por Banco Central do Brasil)
Convocação
Apresentado em 23/03/2026
Aprovado (apreciado em 31/03/2026)
Autor
Senador Alessandro Vieira
Ementa
Requer a convocação do Sr. Renato Dias de Brito Gomes, ex-diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central do Brasil.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
Nenhum ofício encontrado.
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Convocação
Apresentado em 23/03/2026
Aprovado (apreciado em 31/03/2026)
Autor
Senador Alessandro Vieira e outros
Ementa
Requer a convocação do Sr. Yan Felix Hirano, suposto facilitador da fase de colocação de recursos ilícitos no sistema financeiro formal.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
Nenhum ofício encontrado.
Nenhum documento encontrado.
Convocação
Apresentado em 23/03/2026
Aprovado (apreciado em 31/03/2026)
Autor
Senador Magno Malta
Ementa
Requer a convocação do Sr. Macário Ramos Júdice Neto, desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
Nenhum ofício encontrado.
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Informação
Apresentado em 26/03/2026
Aprovado (apreciado em 31/03/2026)
Autor
Senador Rogério Carvalho
Ementa
Requer, ao Banco Centro do Brasil, o envio de informações sobre procedimentos findos ou em andamento que tenham instituições financeiras do Conglomerado Prudencial Master como parte ou objeto, nos quais os servidores Paulo Sérgio Neves de Souza ou Belline Santana tenham, de qualquer forma, praticado atos de ofício.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 139 (Remetido por Banco Central do Brasil - Bacen)
    •  DOC 139 - 1
    •  DOC 139 - 2
    •  DOC 139 - 3
    •  DOC 139 - 4
    •  DOC 139 - 5
    •  DOC 139 - 6
    •  DOC 139 - 7
    •  DOC 139 - 8
    •  DOC 139 - 9
    •  DOC 139 - 10
  • 140 (Remetido por Banco Central do Brasil - Bacen)
    •  DOC 140 - 1
    •  DOC 140 - 2
    •  DOC 140 - 3
    •  DOC 140 - 4
    •  DOC 140 - 5
    •  DOC 140 - 6
    •  DOC 140 - 7
    •  DOC 140 - 8
Informação
Apresentado em 26/03/2026
Aprovado (apreciado em 31/03/2026)
Autor
Senador Rogério Carvalho
Ementa
Requer, ao Banco Central do Brasil, o envio de informações sobre o Processo nº 156967, em cujo bojo foi autorizada a transferência do controle societário do Banco Máxima S.A. e de sua controlada, Máxima S.A. Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários, para Daniel Bueno Vorcaro, Armando Miguel Gallo Neto e Felipe Wallace Simonsen.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
Nenhum documento encontrado.
Informação
Apresentado em 27/03/2026
Aprovado (apreciado em 31/03/2026)
Autor
Senador Alessandro Vieira
Ementa
Requer, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o envio de informações acerca da operação de crédito e da subscrição de debêntures conduzidas pelo Banco, no valor total de R$ 5,05 bilhões, destinadas à Concessionária Nova Rota do Oeste, para a duplicação da rodovia BR-163/MT.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
Convocação
Apresentado em 27/03/2026
Aprovado (apreciado em 31/03/2026)
Autor
Senador Alessandro Vieira
Ementa
Requer a convocação do Sr. Cláudio Bomfim de Castro e Silva, ex-Governador do Rio de Janeiro.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 136 (Remetido por Cláudio Bonfim de Castro e Silva)
versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.18