Requerimentos (Apreciados), da CPICRIME

CPI do Crime Organizado

Comissão Parlamentar de Inquérito Encerrada

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Requerimentos (Apreciados), da CPICRIME
Requerimento	Informações
58/2025 Convite Apresentado em 06/11/2025 Aprovado (apreciado em 25/02/2026)	Autor Senador Eduardo Girão Ementa Requer o envio de convite ao Sr. General Tomás Miguel Ribeiro Paiva, Comandante do Exército, para comparecer a esta CPI. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
59/2025 Convite Apresentado em 06/11/2025 Aprovado (apreciado em 26/11/2025)	Autor Senador Eduardo Girão Ementa Requer o envio de convite ao Sr. Mário Luiz Sarrubbo, Secretário Nacional de Segurança Pública, para comparecer a esta CPI. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
60/2025 Convite Apresentado em 06/11/2025 Aprovado (apreciado em 26/11/2025)	Autor Senador Eduardo Girão Ementa Requer o envio de convite ao Sr. André de Albuquerque Garcia, Secretário Nacional de Políticas Penais, para comparecer a esta CPI. Documentos Requerimentos correlatos 1 79/2025 - Convite Ofícios 1 236/2026 Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
63/2025 Informação Apresentado em 06/11/2025 Aprovado (apreciado em 26/11/2025)	Autor Senador Eduardo Girão Ementa Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, informações sobre relatórios, estudos ou avaliações internas sobre as medidas e a cooperação com outros órgãos de segurança pública e inteligência vigente, bem como outras medidas no sentido de promover o enfrentamento às organizações criminosas dentro e fora do Brasil, além de políticas de cooperação com entidades de segurança pública de outros países. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 33/2025 Documentos Recebidos 4 18 (Remetido por Ministério da Justiça e Segurança Pública) DOC 18 20 (Remetido por Ministério da Justiça e Segurança Pública) DOC 20 23 (Remetido por Ministério da Justiça e Segurança Pública) DOC 23 23 (Remetido por Ministério da Justiça e Segurança Pública) DOC 23
64/2025 Informação Apresentado em 06/11/2025 Aprovado (apreciado em 26/11/2025)	Autor Senador Eduardo Girão Ementa Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Secretário Nacional de Políticas Penais, André de Albuquerque Garcia, informações sobre as políticas públicas, planos e ações implementadas nos últimos cinco anos voltadas ao enfrentamento e monitoramento da atuação de organizações criminosas no sistema penitenciário nacional, bem como relatórios, estudos ou levantamentos internos que tratem da presença e articulação de facções criminosas nos estabelecimentos prisionais federais e estaduais, além de informações sobre práticas de torturas dentro do sistema carcerário brasileiro. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 32/2025 Documentos Recebidos 1 9 (Remetido por Ministério da Justiça e Segurança Pública) DOC 9 - 1 DOC 9 - 2 DOC 9 - 3 DOC 9 - 4 DOC 9 - 5 DOC 9 - 6
65/2025 Convite Apresentado em 06/11/2025 Aprovado (apreciado em 26/11/2025)	Autor Senador Marcio Bittar Ementa Requer o envio de convite ao Sr. Luiz Gonzaga Viana Filho, Comandante Militar da Amazônia, para comparecer a esta CPI. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
66/2025 Informação Apresentado em 06/11/2025 Aprovado (apreciado em 26/11/2025)	Autor Senador Marcio Bittar Ementa Requer que sejam prestadas, pelo Exmo.Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o encaminhamento de informações sobre o crime organizado na região amazônica. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 34/2025 Documentos Recebidos 1 19 (Remetido por Ministério da Justiça e Segurança Pública) DOC 19
67/2025 Convite Apresentado em 06/11/2025 Aprovado (apreciado em 25/02/2026)	Autor Senador Marcio Bittar Ementa Requer o envio de convite ao Sr. Danilo Lovisaro do Nascimento, Procurador-Geral do Ministério Público do Estado do Acre e Presidente Nacional do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), para comparecer a esta CPI. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
72/2025 Convite Apresentado em 06/11/2025 Aprovado (apreciado em 25/02/2026)	Autor Senador Marcio Bittar Ementa Requer o envio de convite ao Sr. Carlos Rocha Sanches, Superintendente Regional da Polícia Federal no Estado do Acre, para comparecer a esta CPI. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
73/2025 Informação Apresentado em 06/11/2025 Aprovado (apreciado em 25/02/2026)	Autor Senador Eduardo Girão Ementa Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado dos Transportes, José Renan Vasconcelos Calheiros Filho, informações sobre as ações, programas e medidas implementadas para combater a atuação de organizações criminosas nas rodovias federais, bem como sobre relatórios internos, auditorias, sindicâncias ou comunicações de irregularidades relacionadas à atuação de grupos criminosos ou à ocorrência de crimes no âmbito da infraestrutura rodoviária nacional, nos últimos cinco anos. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 87/2026 Documentos Recebidos 2 52 (Remetido por MT - Ministério dos Transportes) DOC 052 63 (Remetido por MT - Ministério do Transporte) Of. 226/2026