Requer, à Força Aérea Brasileira, o envio de informações com os dados dos planos de voos, do ano de 2025, das aeronaves Gulfstream G700 (prefixo aeronáutico PSMGG), Dassault Aviation Falcon 7X (prefixo aeronáutico PSFST), Gulfstream GV-SP/G550 (prefixo aeronáutico PRPSE) e Dassault Aviation Falcon 2000 (prefixo aeronáutico PPCFF).