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Convocação
Apresentado em
29/08/2025
Aprovado (apreciado em
18/09/2025)
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- Autor
- Deputado Alencar Santana
- Ementa
- Requer a convocação do Sr. Veniltom de Lima Diniz, Presidente da Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação (ABAPEN).
- Documentos
-
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Convocação
Apresentado em
29/08/2025
Aprovado (apreciado em
18/09/2025)
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- Autor
- Deputado Alencar Santana
- Ementa
- Requer a convocação da Sra. Solange Aparecida Nogueira Macedo, Presidente da Master Prev Clube de Benefícios (MASTER PREV).
- Documentos
-
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Convocação
Apresentado em
29/08/2025
Aprovado (apreciado em
18/09/2025)
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- Autor
- Deputado Alencar Santana
- Ementa
- Requer a convocação da Sra. Maria Ribeiro Lopes, Presidente da União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (UNSBRAS).
- Documentos
-
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Convocação
Apresentado em
29/08/2025
Aprovado (apreciado em
18/09/2025)
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- Autor
- Deputado Alencar Santana
- Ementa
- Requer a convocação da Sra. Maria Juracina Nunes Pacheco, Presidente da Associação de Amparo aos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AMPABEN BRASIL).
- Documentos
-
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Convocação
Apresentado em
29/08/2025
Aprovado (apreciado em
18/09/2025)
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- Autor
- Deputado Alencar Santana
- Ementa
- Requer a convocação da Sra. Maria do Socorro Santana Arraes, Presidente da Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas do INSS (ANAPI).
- Documentos
-
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Informação
Apresentado em
29/08/2025
Aprovado (apreciado em
04/09/2025)
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- Autor
- Senador Randolfe Rodrigues
- Ementa
- Requer, à PGR (à Senhora Subprocuradora-Geral da República/Coordenadora da 1ª CCR/MPF, Elizeta Maria de Paiva Ramos), as remessas dos documentos de instituição e funcionamento do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) Previdência e Assistência Social, desde sua criação, em 2019, até o presente momento.
- Documentos
-
Nenhum
requerimento correlato.
-
110 (Remetido por
Ministério Público Federal)
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Convocação
Apresentado em
29/08/2025
Aprovado (apreciado em
27/11/2025)
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- Autor
- Senador Randolfe Rodrigues
- Ementa
- Requer a convocação da Sra. Fernanda Hahn, Defensora Pública Federal.
- Documentos
-
Nenhum
requerimento correlato.
Nenhum
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Transferência de Sigilo
Apresentado em
29/08/2025
Aprovado (apreciado em
11/09/2025)
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- Autor
- Deputada Adriana Ventura
- Ementa
- Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Sr. Eric Douglas Martins Fidelis, no período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 (sigilos bancário e telefônico) e aos anos-calendário 2023 a 2025 (sigilo fiscal).
- Documentos
-
Nenhum
requerimento correlato.
-
221 (Remetido por
Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
-
301 (Remetido por
BACEN - Banco Cental do Brasil)
-
DOC 301 - 1
-
DOC 301 - 2
-
DOC 301 - 3
-
OFICIO_25157_2025-BCB_SECRE.pdf
-
Correio Eletrônico 125131939.pdf
-
PE 293331 - RELATORIOS CAMBIO.zip
-
313 (Remetido por
BANCO VOTORANTIM S.A.)
-
314 (Remetido por
Caixa Econômica Federal)
-
324 (Remetido por
Banco Santander)
-
380 (Remetido por
CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
-
DOC 380 - 1
-
DOC 380 - 2
-
DOC 380 - 3
-
DOC 380 - 4
-
DOC 380 - 5
-
DOC 380 - 6
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DOC 380 - 7
-
DOC 380 - 8
-
DOC 380 - 9
-
DOC 380 - 10
-
DOC 380 - 11
-
395 (Remetido por
Independência Cooperativa de Crédito e Investimento)
-
DOC 395 - 1
-
DOC 395 - 2
-
DOC 395 - 3
-
DOC 395 - 4
-
Mod 01- Oficio Resposta ACCA Consultoria Empresarial [conformidade].pdf
-
Mod 01- Oficio Resposta Antonio Carlos Camilo [conformidade].pdf
-
Extrato conta 42277 de ACCA CONSULTORIA EMPRESARIAL.pdf
-
Extrato conta 219290 ANTONIO CARLOS CAMILO ANTUNES.pdf
-
397 (Remetido por
HS Administradora de Consórcio)
-
DOC 397
-
Resp. Ofício CPMI INSS.pdf
-
415 (Remetido por
Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada)
-
DOC 415 - 1
-
DOC 415 - 2
-
DOC 415 - 3
-
Resposta ao Ofício nº 1882025-CPMI-INSS.pdf
-
extrato.pdf - SANDRO TEMER DE OLIVEIRA.pdf
-
extrato.pdf - PREVABRAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS.pdf
-
422 (Remetido por
XS5 Administradora de Consórcios S/A (Caixa Consórcio))
-
DOC 422 - 1
-
DOC 422 - 2
-
ARPAR ADMINISTRADORA.zip
-
M ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.zip
-
479 (Remetido por
BANCO BTG PACTUAL S.A.)
-
DOC 479 - 1
-
DOC 479 - 2
-
DOC 479 - 3
-
DOC 479 - 4
-
483 (Remetido por
RFB - Receita Federal do Brasil)
-
DOC 483 - 1
-
DOC 483 - 2
-
DOC 483 - 3
-
816 (Remetido por
RFB - Receita Federal do Brasil)
-
1738 (Remetido por
REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.)
-
DOC 1738 - 1
-
DOC 1738 - 2
-
DOC 1738 - 3
-
DOC 1738 - 4
-
DOC 1738 - 5
-
DOC 1738 - 6
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Transferência de Sigilo
Apresentado em
29/08/2025
Aprovado (apreciado em
11/09/2025)
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- Autor
- Deputada Adriana Ventura
- Ementa
- Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes, no período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 (sigilos bancário e telefônico) e aos anos-calendário 2023 a 2025 (sigilo fiscal).
- Documentos
-
Nenhum
requerimento correlato.
-
221 (Remetido por
Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
-
301 (Remetido por
BACEN - Banco Cental do Brasil)
-
DOC 301 - 1
-
DOC 301 - 2
-
DOC 301 - 3
-
OFICIO_25157_2025-BCB_SECRE.pdf
-
Correio Eletrônico 125131939.pdf
-
PE 293331 - RELATORIOS CAMBIO.zip
-
313 (Remetido por
BANCO VOTORANTIM S.A.)
-
314 (Remetido por
Caixa Econômica Federal)
-
324 (Remetido por
Banco Santander)
-
380 (Remetido por
CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
-
DOC 380 - 1
-
DOC 380 - 2
-
DOC 380 - 3
-
DOC 380 - 4
-
DOC 380 - 5
-
DOC 380 - 6
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DOC 380 - 7
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DOC 380 - 8
-
DOC 380 - 9
-
DOC 380 - 10
-
DOC 380 - 11
-
395 (Remetido por
Independência Cooperativa de Crédito e Investimento)
-
DOC 395 - 1
-
DOC 395 - 2
-
DOC 395 - 3
-
DOC 395 - 4
-
Mod 01- Oficio Resposta ACCA Consultoria Empresarial [conformidade].pdf
-
Mod 01- Oficio Resposta Antonio Carlos Camilo [conformidade].pdf
-
Extrato conta 42277 de ACCA CONSULTORIA EMPRESARIAL.pdf
-
Extrato conta 219290 ANTONIO CARLOS CAMILO ANTUNES.pdf
-
397 (Remetido por
HS Administradora de Consórcio)
-
DOC 397
-
Resp. Ofício CPMI INSS.pdf
-
415 (Remetido por
Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada)
-
DOC 415 - 1
-
DOC 415 - 2
-
DOC 415 - 3
-
Resposta ao Ofício nº 1882025-CPMI-INSS.pdf
-
extrato.pdf - SANDRO TEMER DE OLIVEIRA.pdf
-
extrato.pdf - PREVABRAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS.pdf
-
422 (Remetido por
XS5 Administradora de Consórcios S/A (Caixa Consórcio))
-
DOC 422 - 1
-
DOC 422 - 2
-
ARPAR ADMINISTRADORA.zip
-
M ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.zip
-
442 (Remetido por
RFB - Receita Federal do Brasil)
-
DOC 442 - 1
-
DOC 442 - 2
-
DOC 442 - 3
-
479 (Remetido por
BANCO BTG PACTUAL S.A.)
-
DOC 479 - 1
-
DOC 479 - 2
-
DOC 479 - 3
-
DOC 479 - 4
-
666 (Remetido por
RFB - Receita Federal do Brasil)
-
1738 (Remetido por
REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.)
-
DOC 1738 - 1
-
DOC 1738 - 2
-
DOC 1738 - 3
-
DOC 1738 - 4
-
DOC 1738 - 5
-
DOC 1738 - 6
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Transferência de Sigilo
Apresentado em
29/08/2025
Aprovado (apreciado em
11/09/2025)
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- Autor
- Deputada Adriana Ventura
- Ementa
- Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Sr. André Paulo Felix Fidelis, no período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 (sigilos bancário e telefônico) e aos anos-calendário 2023 a 2025 (sigilo fiscal).
- Documentos
-
Nenhum
requerimento correlato.
-
221 (Remetido por
Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
-
301 (Remetido por
BACEN - Banco Cental do Brasil)
-
DOC 301 - 1
-
DOC 301 - 2
-
DOC 301 - 3
-
OFICIO_25157_2025-BCB_SECRE.pdf
-
Correio Eletrônico 125131939.pdf
-
PE 293331 - RELATORIOS CAMBIO.zip
-
313 (Remetido por
BANCO VOTORANTIM S.A.)
-
314 (Remetido por
Caixa Econômica Federal)
-
324 (Remetido por
Banco Santander)
-
346 (Remetido por
RFB - Receita Federal do Brasil)
-
DOC 346 - 1
-
DOC 346 - 2
-
DOC 346 - 3
-
380 (Remetido por
CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
-
DOC 380 - 1
-
DOC 380 - 2
-
DOC 380 - 3
-
DOC 380 - 4
-
DOC 380 - 5
-
DOC 380 - 6
-
DOC 380 - 7
-
DOC 380 - 8
-
DOC 380 - 9
-
DOC 380 - 10
-
DOC 380 - 11
-
395 (Remetido por
Independência Cooperativa de Crédito e Investimento)
-
DOC 395 - 1
-
DOC 395 - 2
-
DOC 395 - 3
-
DOC 395 - 4
-
Mod 01- Oficio Resposta ACCA Consultoria Empresarial [conformidade].pdf
-
Mod 01- Oficio Resposta Antonio Carlos Camilo [conformidade].pdf
-
Extrato conta 42277 de ACCA CONSULTORIA EMPRESARIAL.pdf
-
Extrato conta 219290 ANTONIO CARLOS CAMILO ANTUNES.pdf
-
397 (Remetido por
HS Administradora de Consórcio)
-
DOC 397
-
Resp. Ofício CPMI INSS.pdf
-
415 (Remetido por
Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada)
-
DOC 415 - 1
-
DOC 415 - 2
-
DOC 415 - 3
-
Resposta ao Ofício nº 1882025-CPMI-INSS.pdf
-
extrato.pdf - SANDRO TEMER DE OLIVEIRA.pdf
-
extrato.pdf - PREVABRAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS.pdf
-
422 (Remetido por
XS5 Administradora de Consórcios S/A (Caixa Consórcio))
-
DOC 422 - 1
-
DOC 422 - 2
-
ARPAR ADMINISTRADORA.zip
-
M ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.zip
-
479 (Remetido por
BANCO BTG PACTUAL S.A.)
-
DOC 479 - 1
-
DOC 479 - 2
-
DOC 479 - 3
-
DOC 479 - 4
-
1738 (Remetido por
REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.)
-
DOC 1738 - 1
-
DOC 1738 - 2
-
DOC 1738 - 3
-
DOC 1738 - 4
-
DOC 1738 - 5
-
DOC 1738 - 6
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