Requerimentos (Apreciados), da CPMI - INSS

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito Encerrada

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Requerimentos (Apreciados), da CPMI - INSS
Requerimento	Informações
1487/2025 Diligência Apresentado em 01/09/2025 Aprovado (apreciado em 27/11/2025)	Autor Deputado Coronel Chrisóstomo Ementa Requer o bloqueio de bens da Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), bem como das entidades do grupo Total Health Group (THG), incluindo CEBAP e UNASBRAS, e de seu controlador, Maurício Camisotti. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 1083/2025 Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
1488/2025 Diligência Apresentado em 01/09/2025 Aprovado (apreciado em 27/11/2025)	Autor Deputado Coronel Chrisóstomo Ementa Requer o bloqueio de bens do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (SINDNAPI). Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 1083/2025 Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
1489/2025 Diligência Apresentado em 01/09/2025 Aprovado (apreciado em 27/11/2025)	Autor Deputado Beto Pereira Ementa Requer seja representado, junto ao Ministro Relator André Mendonça, relator dos inquéritos que apuram descontos indevidos de segurados do INSS no âmbito do Supremo Tribunal Federal, pela decretação de INDISPONIBILIDADE DE BENS E ATIVOS FINANCEIROS de todas as empresas intermediárias de pagamentos de vantagens indevidas a agentes públicos vinculados ao INSS e pessoas físicas a elas relacionadas, excluídas do pedido feito pela ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO na TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR ANTECEDENTE (INDISPONIBILIDADE DE BENS c/c QUEBRA DE SIGILOS BANCÁRIO E FISCAL) por ela proposta, por meio do SISTEMA SISBAJUD, com ordem direcionada a todas as instituições financeiras sediadas no País, com a indisponibilização imediata dos valores creditados às contas dos requeridos, bem como dos valores mantidos, em seus nomes, em fundos de investimento de qualquer natureza. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 1083/2025 Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
1490/2025 Diligência Apresentado em 01/09/2025 Aprovado (apreciado em 27/11/2025)	Autor Senadora Damares Alves Ementa Requer seja submetido à deliberação desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito o envio de ofício à Advocacia do Senado Federal, para que ingresse, em nome da CPMI do INSS, com pedido judicial de bloqueio preventivo de bens de todos os envolvidos, conforme a seguinte relação de investigados apresentada. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 1083/2025 Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
1492/2025 Informação Apresentado em 01/09/2025 Aprovado (apreciado em 27/11/2025)	Autor Senador Jorge Seif Ementa Requer ao Departamento de Polícia Federal a listagem de senadores da República e deputados federais implicados na Operação sem Desconto, ou que constam como investigados de inquéritos em geral sobre descontos indevidos em benefícios previdenciários. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 1449/2025 Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
1493/2025 Convocação Apresentado em 01/09/2025 Aprovado (apreciado em 26/02/2026)	Autor Senador Jorge Seif Ementa Requer a convocação do Senhor Márcio Alaor de Araújo, executivo do banco PicPay. Documentos Requerimentos correlatos 4 3030/2026 - Convocação 1485/2025 - Convocação 1500/2025 - Convocação 1751/2025 - Convocação Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
1495/2025 Informação Apresentado em 01/09/2025 Aprovado (apreciado em 11/09/2025)	Autor Deputado Duarte Jr. Ementa Requer à Secretaria Nacional do Consumidor - SENACON informações sobre as apurações, fiscalizações e denúncias referentes às fraudes ocorridas contra aposentados e pensionistas do INSS. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 150/2025 Documentos Recebidos 2 206 (Remetido por Secretaria Nacional do Consumidor - SENACON - Ministério da Justiça) DOC 206 391 (Remetido por Secretaria Nacional do Consumidor - Ministério da Justiça) DOC 391 - 1 DOC 391 - 2 DOC 391 - 3 DOC391 - 4
1496/2025 Convocação Apresentado em 01/09/2025 Aprovado (apreciado em 02/10/2025)	Autor Deputado Duarte Jr. Ementa Requer a convocação da Sra. Ingrid Pikinskeni Morais Santos. Documentos Requerimentos correlatos 1 415/2025 - Convocação Ofícios 3 1731/2026 1872/2026 1874/2026 Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
1499/2025 Convocação Apresentado em 01/09/2025 Aprovado (apreciado em 04/12/2025)	Autor Deputado Duarte Jr. Ementa Requer a convocação do Sr. Daniel Vorcaro. Documentos Requerimentos correlatos 3 1629/2025 - Convocação 2749/2025 - Convocação 2783/2025 - Convocação Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
1500/2025 Convocação Apresentado em 01/09/2025 Aprovado (apreciado em 26/02/2026)	Autor Deputado Duarte Jr. Ementa Requer a convocação do Sr. Márcio Alaor de Araújo. Documentos Requerimentos correlatos 4 3030/2026 - Convocação 1485/2025 - Convocação 1493/2025 - Convocação 1751/2025 - Convocação Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.