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Atividade Legislativa Comissões

Requerimentos (Apreciados), da CPMI - INSS

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
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Requerimentos (Apreciados), da CPMI - INSS
Requerimento Informações
Transferência de Sigilo
Apresentado em 02/09/2025
Aprovado (apreciado em 11/09/2025)
Autor
Deputado Zé Trovão
Ementa
Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social – AP BRASIL, entre 1º de janeiro de 2015 a 1º de setembro de 2025.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 221 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
    •  DOC 221
  • 301 (Remetido por BACEN - Banco Cental do Brasil)
    •  DOC 301 - 1
    • DOC 301 - 2
    •  DOC 301 - 3
    •  OFICIO_25157_2025-BCB_SECRE.pdf
    • Correio Eletrônico 125131939.pdf
    •  PE 293331 - RELATORIOS CAMBIO.zip
  • 313 (Remetido por BANCO VOTORANTIM S.A.)
    •  DOC 313
  • 314 (Remetido por Caixa Econômica Federal)
    •  DOC 314
  • 324 (Remetido por Banco Santander)
    •  DOC 324
  • 380 (Remetido por CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
    •  DOC 380 - 1
    •  DOC 380 - 2
    •  DOC 380 - 3
    •  DOC 380 - 4
    •  DOC 380 - 5
    •  DOC 380 - 6
    •  DOC 380 - 7
    •  DOC 380 - 8
    •  DOC 380 - 9
    •  DOC 380 - 10
    •  DOC 380 - 11
  • 395 (Remetido por Independência Cooperativa de Crédito e Investimento)
    •  DOC 395 - 1
    •  DOC 395 - 2
    •  DOC 395 - 3
    •  DOC 395 - 4
    •  Mod 01- Oficio Resposta ACCA Consultoria Empresarial [conformidade].pdf
    •  Mod 01- Oficio Resposta Antonio Carlos Camilo [conformidade].pdf
    •  Extrato conta 42277 de ACCA CONSULTORIA EMPRESARIAL.pdf
    •  Extrato conta 219290 ANTONIO CARLOS CAMILO ANTUNES.pdf
  • 397 (Remetido por HS Administradora de Consórcio)
    •  DOC 397
    •  Resp. Ofício CPMI INSS.pdf
  • 415 (Remetido por Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada)
    •  DOC 415 - 1
    •  DOC 415 - 2
    •  DOC 415 - 3
    •  Resposta ao Ofício nº 1882025-CPMI-INSS.pdf
    •  extrato.pdf - SANDRO TEMER DE OLIVEIRA.pdf
    •  extrato.pdf - PREVABRAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS.pdf
  • 422 (Remetido por XS5 Administradora de Consórcios S/A (Caixa Consórcio))
    •  DOC 422 - 1
    •  DOC 422 - 2
    •  ARPAR ADMINISTRADORA.zip
    •  M ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.zip
  • 479 (Remetido por BANCO BTG PACTUAL S.A.)
    •  DOC 479 - 1
    •  DOC 479 - 2
    •  DOC 479 - 3
    •  DOC 479 - 4
  • 530 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil)
    •  DOC 530 - 1
    •  DOC 530 - 2
    •  DOC 530 - 3
  • 967 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil)
    •  DOC 967 - 1
    •  DOC 967 - 2
    •  Nota 315 2025 Copes Diaes - Senado CPMI INSS - 10265.399635 2025-62 v2.PDF
    •  Ofício 260 2025 RFB Copes ref Nota 315 Senado CPMI INSS - 10265.399635 2025-62.PDF
  • 1738 (Remetido por REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.)
    •  DOC 1738 - 1
    •  DOC 1738 - 2
    •  DOC 1738 - 3
    •  DOC 1738 - 4
    •  DOC 1738 - 5
    •  DOC 1738 - 6
Informação
Apresentado em 02/09/2025
Aprovado (apreciado em 11/09/2025)
Autor
Deputado Paulo Pimenta
Ementa
Requer que sejam prestadas, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Hugo Motta, informações sobre os registros de entrada e saída, bem como a identificação dos gabinetes e setores frequentados pelo senhor Maurício Camisotti.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
Nenhum documento encontrado.
Informação
Apresentado em 02/09/2025
Aprovado (apreciado em 11/09/2025)
Autor
Deputado Paulo Pimenta
Ementa
Requer que sejam prestadas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Hugo Motta, informações sobre os registros de entrada e saída, bem como a identificação dos gabinetes e setores frequentados pelo senhor José Carlos Oliveira (Ahmed Mohamad Oliveira Andrade).
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
Nenhum documento encontrado.
Diligência
Apresentado em 03/09/2025
Aprovado (apreciado em 06/11/2025)
Autor
Deputado Duarte Jr.
Ementa
Requer a realização de diligência externa no estado do Maranhão, com o objetivo de apurar a prática de descontos associativos e empréstimos consignados contra aposentados do INSS. Aprovado com alteração de texto para que conste audiência pública ao invés de diligência.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
Nenhum ofício encontrado.
Nenhum documento encontrado.
Informação
Apresentado em 03/09/2025
Aprovado (apreciado em 18/09/2025)
Autor
Senador Jorge Seif
Ementa
Requer que sejam prestadas, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, informações com a listagem de senadores da República e deputados federais implicados na Operação sem Desconto, ou que constam como investigados de inquéritos em geral sobre descontos indevidos em benefícios previdenciários.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
Nenhum documento encontrado.
Informação
Apresentado em 03/09/2025
Aprovado (apreciado em 11/09/2025)
Autor
Deputada Adriana Ventura
Ementa
Requer, à Advocacia-Geral da União (AGU), o envio de relatório de visitas e acessos do senhor Antônio Carlos Camilo Antunes às suas dependências, compreendendo o período de 1º de janeiro de 2015 a 23 de junho de 2025.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
Informação
Apresentado em 03/09/2025
Aprovado (apreciado em 16/10/2025)
Autor
Senadora Soraya Thronicke
Ementa
Requer, ao Senhor Superintendente Regional da Polícia Federal em Brasília, informações sobre o procedimento de inspeção de embarque no Aeroporto Internacional de Brasília – Presidente Juscelino Kubitschek.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 593 (Remetido por Polícia Federal)
Informação
Apresentado em 03/09/2025
Aprovado (apreciado em 11/09/2025)
Autor
Senadora Soraya Thronicke
Ementa
Requer, ao Senhor Diretor-Geral da Polícia Federal, informações sobre a existência de registros de transferências financeiras realizadas por investigados, pessoas físicas ou jurídicas, em favor do agente da Polícia Federal Philipe Roters Coutinho, no âmbito da Operação Sem Desconto e de outros procedimentos que investigam descontos indevidos em benefícios do INSS.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
Informação
Apresentado em 03/09/2025
Aprovado (apreciado em 16/10/2025)
Autor
Senadora Soraya Thronicke
Ementa
Requer, ao Senhor Superintendente Regional da Polícia Federal em São Paulo, informações sobre voos e horários nos quais investigados citados embarcaram no aeroporto de Congonhas, ou nesse aeroporto aterrissaram.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 568 (Remetido por Superintendência da Polícia Federal no Estado de São Paulo)
    •  DOC 568 - 1
    •  DOC 568 - 2
    •  DOC 568 - 3
Informação
Apresentado em 03/09/2025
Aprovado (apreciado em 11/09/2025)
Autor
Deputada Adriana Ventura
Ementa
Requer ao Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) o envio do relatório de visitas e acessos do senhor Antônio Carlos Camilo Antunes às suas dependências, inclusive sedes, anexos e áreas de uso restrito, no período de 1º de janeiro de 2015 a 23 de junho de 2025.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 203 (Remetido por Tribunal de Contas da União - TCU)
  • 204 (Remetido por Tribunal de Contas da União - TCU)
versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.18