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Requerimentos (Não-apreciados), da CPMI - INSS

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito Encerrada
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Requerimentos (Não-apreciados), da CPMI - INSS
Requerimento Informações
Transferência de Sigilo
Apresentado em 22/08/2025
Não apreciado
Autor
Deputada Adriana Ventura
Ementa
Requer a quebra do sigilo bancário da empresa Diligence e Brasília Incorporadora Peak Spe Ltda. referente ao período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025, e do sigilo fiscal referente aos anos-calendários 2023 a 2025.
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Transferência de Sigilo
Apresentado em 22/08/2025
Não apreciado
Autor
Deputada Adriana Ventura
Ementa
Requer a quebra do sigilo bancário da empresa Blueprint Brasília Incorporadora Spe Ltda., referente ao período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025; e do sigilo fiscal referente aos anos-calendários 2023 a 2025.
Documentos
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Convite
Apresentado em 22/08/2025
Não apreciado
Autor
Deputado Ricardo Ayres
Ementa
Requer o envio de convite à Sra. Eliane Viegas Mota, diretora de Auditoria de Previdência e Benefícios da Controladoria-Geral da União - AGU, para comparecer a esta CPMI.
Documentos
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Convite
Apresentado em 22/08/2025
Não apreciado
Autor
Deputado Ricardo Ayres
Ementa
Requer o envio de convite ao Sr. Bruno Oliveira Pereira Bergamaschi, Delegado de Polícia Federal.
Documentos
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Convite
Apresentado em 22/08/2025
Não apreciado
Autor
Senadora Damares Alves
Ementa
Requer o envio de convite ao Sr. Michel Miguel Elias Temer Lulia, ex-Presidente da República
Documentos
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Outros
Apresentado em 22/08/2025
Não apreciado
Autor
Senador Rogerio Marinho
Ementa
Requer o envio, ao INSS, a AGU e ao MPS, solicitação para ressarcimento integral dos descontos associativos nos benefícios previdenciários de todos os aposentados e pensionistas que os contestaram.
Documentos
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Convocação
Apresentado em 22/08/2025
Não apreciado
Autor
Senador Rogerio Marinho
Ementa
Requer a convocação do Sr. Carlos Lupi, ex-Ministro da Previdência Social.
Documentos
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Convocação
Apresentado em 22/08/2025
Não apreciado
Autor
Senador Rogerio Marinho
Ementa
Requer a convocação do Sr. Wolney Queiroz Maciel, Ministro de Estado da Previdência Social.
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Convocação
Apresentado em 22/08/2025
Não apreciado
Autor
Senador Randolfe Rodrigues
Ementa
Requer a convocação do Sr. José Carlos Oliveira (Ahmed Mohamad Oliveira Andrade), ex-presidente do INSS e ex-ministro do Trabalho e Previdência.
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Convocação
Apresentado em 22/08/2025
Não apreciado
Autor
Senador Rogerio Marinho
Ementa
Requer a convocação do Sr. Virgilio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-Procurador-Geral da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS.
Documentos
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versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.15