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Atividade Legislativa Comissões

Requerimentos (Apreciados), da CPMI - INSS

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
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Requerimentos (Apreciados), da CPMI - INSS
Requerimento Informações
Convocação
Apresentado em 05/09/2025
Aprovado (apreciado em 27/11/2025)
Autor
Senador Marcos Rogério
Ementa
Requer a convocação do Senhor Victor Infante Aielo, Sócio-Administrador da empresa Aielo Motors LTDA.
Documentos
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Convocação
Apresentado em 08/09/2025
Aprovado (apreciado em 18/09/2025)
Autor
Senador Izalci Lucas
Ementa
Requer a convocação do sr. Luiz Carlos Correa, presidente da ASBAP (Associação Brasileira de Benefício aos Aposentados e Servidores Públicos).
Documentos
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Transferência de Sigilo
Apresentado em 08/09/2025
Aprovado (apreciado em 11/09/2025)
Autor
Senador Izalci Lucas
Ementa
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Associação Brasileira de Benfícios aos Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos, entre janeiro de 2015 a março de 2019.
Documentos
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  • 281 (Remetido por COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras)
    •  DOC 281
Convocação
Apresentado em 08/09/2025
Aprovado (apreciado em 02/10/2025)
Autor
Senador Izalci Lucas
Ementa
Requer a convocação da senhora Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira, proprietária da empresa Xavier Fonseca Consultoria.
Documentos
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Transferência de Sigilo
Apresentado em 08/09/2025
Aprovado (apreciado em 11/09/2025)
Autor
Senador Izalci Lucas
Ementa
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) da empresa Xavier Fonseca e Consultoria LTDA, referente ao período de janeiro de 2023 a julho de 2025.
Documentos
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  • 209 (Remetido por COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras)
    •  DOC 209 - 1
    •  DOC 209 - 2
    •  DOC 209 - 3
    •  DOC 209 - 4
Convocação
Apresentado em 08/09/2025
Aprovado (apreciado em 16/09/2025)
Autor
Senador Izalci Lucas
Ementa
Requer a convocação do sr. Romeu Carvalho Antunes, filho e sócio de Antonio Carlos Camilo Antunos em diversas empresas.
Documentos
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Transferência de Sigilo
Apresentado em 08/09/2025
Aprovado (apreciado em 11/09/2025)
Autor
Senador Izalci Lucas
Ementa
Requer a quebra do sigilo bancário e fiscal da empresa Prospect Consultoria Empresarial LTDA, intermediária ou beneficiário de recursos, referente ao período de janeiro de 2022 a julho de 2025.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 221 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
    •  DOC 221
  • 301 (Remetido por BACEN - Banco Cental do Brasil)
    •  DOC 301 - 1
    • DOC 301 - 2
    •  DOC 301 - 3
    •  OFICIO_25157_2025-BCB_SECRE.pdf
    • Correio Eletrônico 125131939.pdf
    •  PE 293331 - RELATORIOS CAMBIO.zip
  • 313 (Remetido por BANCO VOTORANTIM S.A.)
    •  DOC 313
  • 314 (Remetido por Caixa Econômica Federal)
    •  DOC 314
  • 324 (Remetido por Banco Santander)
    •  DOC 324
  • 352 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil)
    •  DOC 352 - 1
    •  DOC 352 - 2
    •  DOC 352 - 3
  • 380 (Remetido por CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
    •  DOC 380 - 1
    •  DOC 380 - 2
    •  DOC 380 - 3
    •  DOC 380 - 4
    •  DOC 380 - 5
    •  DOC 380 - 6
    •  DOC 380 - 7
    •  DOC 380 - 8
    •  DOC 380 - 9
    •  DOC 380 - 10
    •  DOC 380 - 11
  • 395 (Remetido por Independência Cooperativa de Crédito e Investimento)
    •  DOC 395 - 1
    •  DOC 395 - 2
    •  DOC 395 - 3
    •  DOC 395 - 4
    •  Mod 01- Oficio Resposta ACCA Consultoria Empresarial [conformidade].pdf
    •  Mod 01- Oficio Resposta Antonio Carlos Camilo [conformidade].pdf
    •  Extrato conta 42277 de ACCA CONSULTORIA EMPRESARIAL.pdf
    •  Extrato conta 219290 ANTONIO CARLOS CAMILO ANTUNES.pdf
  • 397 (Remetido por HS Administradora de Consórcio)
    •  DOC 397
    •  Resp. Ofício CPMI INSS.pdf
  • 415 (Remetido por Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada)
    •  DOC 415 - 1
    •  DOC 415 - 2
    •  DOC 415 - 3
    •  Resposta ao Ofício nº 1882025-CPMI-INSS.pdf
    •  extrato.pdf - SANDRO TEMER DE OLIVEIRA.pdf
    •  extrato.pdf - PREVABRAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS.pdf
  • 422 (Remetido por XS5 Administradora de Consórcios S/A (Caixa Consórcio))
    •  DOC 422 - 1
    •  DOC 422 - 2
    •  ARPAR ADMINISTRADORA.zip
    •  M ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.zip
  • 479 (Remetido por BANCO BTG PACTUAL S.A.)
    •  DOC 479 - 1
    •  DOC 479 - 2
    •  DOC 479 - 3
    •  DOC 479 - 4
  • 678 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil)
    •  DOC 678 - 1
    •  DOC 678 - 2
  • 1738 (Remetido por REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.)
    •  DOC 1738 - 1
    •  DOC 1738 - 2
    •  DOC 1738 - 3
    •  DOC 1738 - 4
    •  DOC 1738 - 5
    •  DOC 1738 - 6
Transferência de Sigilo
Apresentado em 08/09/2025
Aprovado (apreciado em 11/09/2025)
Autor
Senador Izalci Lucas
Ementa
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa Prospect Consultoria Empresarial LTDA, entre janeiro de 2022 e julho de 2025.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 245 (Remetido por COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras)
    •  DOC 245 - 1
    •  DOC 245 - 2
    •  DOC 245 - 3
    •  DOC 245 - 4
Transferência de Sigilo
Apresentado em 08/09/2025
Aprovado (apreciado em 11/09/2025)
Autor
Senador Izalci Lucas
Ementa
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) da empresa Acca Consultoria Empresarial LTDA, abrangendo o período de janeiro de 2019 a julho de 2025.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 213 (Remetido por COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras)
    •  DOC 213 - 1
    •  DOC 213 - 2
    •  DOC 213 - 3
    •  DOC 213 - 4
  • 214 (Remetido por COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras)
    •  DOC 214 - 1
    •  DOC 214 - 2
    •  DOC 214 - 3
    •  DOC 214 - 4
Transferência de Sigilo
Apresentado em 08/09/2025
Aprovado (apreciado em 11/09/2025)
Autor
Senador Izalci Lucas
Ementa
Requer a quebra do sigilo banacário e Fiscal da empresa Brasília Consultoria Empresarial S.A, entre janeiro de 2022 e julho de 2025.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 221 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
    •  DOC 221
  • 301 (Remetido por BACEN - Banco Cental do Brasil)
    •  DOC 301 - 1
    • DOC 301 - 2
    •  DOC 301 - 3
    •  OFICIO_25157_2025-BCB_SECRE.pdf
    • Correio Eletrônico 125131939.pdf
    •  PE 293331 - RELATORIOS CAMBIO.zip
  • 313 (Remetido por BANCO VOTORANTIM S.A.)
    •  DOC 313
  • 314 (Remetido por Caixa Econômica Federal)
    •  DOC 314
  • 324 (Remetido por Banco Santander)
    •  DOC 324
  • 380 (Remetido por CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
    •  DOC 380 - 1
    •  DOC 380 - 2
    •  DOC 380 - 3
    •  DOC 380 - 4
    •  DOC 380 - 5
    •  DOC 380 - 6
    •  DOC 380 - 7
    •  DOC 380 - 8
    •  DOC 380 - 9
    •  DOC 380 - 10
    •  DOC 380 - 11
  • 395 (Remetido por Independência Cooperativa de Crédito e Investimento)
    •  DOC 395 - 1
    •  DOC 395 - 2
    •  DOC 395 - 3
    •  DOC 395 - 4
    •  Mod 01- Oficio Resposta ACCA Consultoria Empresarial [conformidade].pdf
    •  Mod 01- Oficio Resposta Antonio Carlos Camilo [conformidade].pdf
    •  Extrato conta 42277 de ACCA CONSULTORIA EMPRESARIAL.pdf
    •  Extrato conta 219290 ANTONIO CARLOS CAMILO ANTUNES.pdf
  • 397 (Remetido por HS Administradora de Consórcio)
    •  DOC 397
    •  Resp. Ofício CPMI INSS.pdf
  • 415 (Remetido por Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada)
    •  DOC 415 - 1
    •  DOC 415 - 2
    •  DOC 415 - 3
    •  Resposta ao Ofício nº 1882025-CPMI-INSS.pdf
    •  extrato.pdf - SANDRO TEMER DE OLIVEIRA.pdf
    •  extrato.pdf - PREVABRAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS.pdf
  • 422 (Remetido por XS5 Administradora de Consórcios S/A (Caixa Consórcio))
    •  DOC 422 - 1
    •  DOC 422 - 2
    •  ARPAR ADMINISTRADORA.zip
    •  M ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.zip
  • 443 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil)
    •  DOC 443 - 1
    •  DOC 443 - 2
    •  DOC 443 - 3
  • 479 (Remetido por BANCO BTG PACTUAL S.A.)
    •  DOC 479 - 1
    •  DOC 479 - 2
    •  DOC 479 - 3
    •  DOC 479 - 4
  • 1635 (Remetido por Independência Cooperativa de Crédito e Investimento)
    •  DOC 1635 - 1
    •  DOC 1635 - 2
  • 1636 (Remetido por Banco CSF S.A)
    •  DOC 1636 - 1
    •  DOC 1636 - 2
    •  DOC 1636 - 3
    •  DOC 1636 - 4
  • 1637 (Remetido por Banco CSF S.A)
    •  DOC 1637 - 1
    •  DOC 1637 - 2
    •  DOC 1637 - 3
  • 1638 (Remetido por Banco CSF S.A)
    •  DOC 1638 - 1
    •  DOC 1638 - 2
  • 1639 (Remetido por Banco CSF S.A)
    •  DOC 1639 - 1
    •  DOC 1639 - 2
  • 1640 (Remetido por Banco CSF S.A)
    •  DOC 1640 - 1
    •  DOC 1640 - 2
  • 1641 (Remetido por S3 CACEIS BRASIL DTVM SA)
    •  DOC 1641 - 1
    •  DOC 1641 - 2
  • 1642 (Remetido por Banco Central do Brasil - Bacen)
    •  DOC 1642 - 1
    •  DOC 1642 - 2
    •  DOC 1642 - 3
    •  DOC 1642 - 4
  • 1647 (Remetido por Banco Itaú)
  • 1648 (Remetido por Banco do Brasil)
  • 1650 (Remetido por Banco Santander)
  • 1657 (Remetido por BANCO PAULISTA S/A)
    •  DOC 1657
  • 1658 (Remetido por CAJU - EMPRESA BRASILEIRA DE BENEFICIOS E PAGAMENTOS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA)
    •  DOC 1658 - 1
    •  DOC 1658 - 2
    •  DOC 1658 - 3
    •  DOC 1658 - 4
    •  DOC 1658 - 5
    •  DOC 1658 - 6
    •  DOC 1658 - 7
    •  DOC 1658 - 8
    •  DOC 1658 - 9
    •  DOC 1658 - 10
  • 1706 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
    •  DOC 1706 - 1
    •  DOC 1706 - 2
  • 1738 (Remetido por REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.)
    •  DOC 1738 - 1
    •  DOC 1738 - 2
    •  DOC 1738 - 3
    •  DOC 1738 - 4
    •  DOC 1738 - 5
    •  DOC 1738 - 6
  • 1637 (Remetido por Banco CSF S.A)
    •  DOC 1637 - 1
    •  DOC 1637 - 2
    •  DOC 1637 - 3
  • 1639 (Remetido por Banco CSF S.A)
    •  DOC 1639 - 1
    •  DOC 1639 - 2
  • 1640 (Remetido por Banco CSF S.A)
    •  DOC 1640 - 1
    •  DOC 1640 - 2
  • 1650 (Remetido por Banco Santander)
versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.18