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Transferência de Sigilo
Apresentado em
08/09/2025
Aprovado (apreciado em
11/09/2025)
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- Autor
- Senador Izalci Lucas
- Ementa
- Requer Relatório de Inteligência Financeira (RIF) da entidade Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - ASBAPI, entre janeiro de 2019 e julho de 2025.
- Documentos
-
Nenhum
requerimento correlato.
-
287 (Remetido por
COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras)
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DOC 287 - 1
-
DOC 287 - 2
-
DOC 287 - 3
-
DOC 287 - 4
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Transferência de Sigilo
Apresentado em
08/09/2025
Aprovado (apreciado em
11/09/2025)
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- Autor
- Senador Izalci Lucas
- Ementa
- Requer a transferência, em formato digital, do sigilo de dados bancários e fiscais da empresa Vênus Consultoria Assessoria Empresarial S.A., de janeiro de 2022 a julho de 2025.
- Documentos
-
Nenhum
requerimento correlato.
-
221 (Remetido por
Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
-
301 (Remetido por
BACEN - Banco Cental do Brasil)
-
DOC 301 - 1
-
DOC 301 - 2
-
DOC 301 - 3
-
OFICIO_25157_2025-BCB_SECRE.pdf
-
Correio Eletrônico 125131939.pdf
-
PE 293331 - RELATORIOS CAMBIO.zip
-
313 (Remetido por
BANCO VOTORANTIM S.A.)
-
314 (Remetido por
Caixa Econômica Federal)
-
324 (Remetido por
Banco Santander)
-
380 (Remetido por
CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
-
DOC 380 - 1
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DOC 380 - 2
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DOC 380 - 3
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DOC 380 - 4
-
DOC 380 - 5
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DOC 380 - 6
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DOC 380 - 7
-
DOC 380 - 8
-
DOC 380 - 9
-
DOC 380 - 10
-
DOC 380 - 11
-
395 (Remetido por
Independência Cooperativa de Crédito e Investimento)
-
DOC 395 - 1
-
DOC 395 - 2
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DOC 395 - 3
-
DOC 395 - 4
-
Mod 01- Oficio Resposta ACCA Consultoria Empresarial [conformidade].pdf
-
Mod 01- Oficio Resposta Antonio Carlos Camilo [conformidade].pdf
-
Extrato conta 42277 de ACCA CONSULTORIA EMPRESARIAL.pdf
-
Extrato conta 219290 ANTONIO CARLOS CAMILO ANTUNES.pdf
-
397 (Remetido por
HS Administradora de Consórcio)
-
DOC 397
-
Resp. Ofício CPMI INSS.pdf
-
415 (Remetido por
Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada)
-
DOC 415 - 1
-
DOC 415 - 2
-
DOC 415 - 3
-
Resposta ao Ofício nº 1882025-CPMI-INSS.pdf
-
extrato.pdf - SANDRO TEMER DE OLIVEIRA.pdf
-
extrato.pdf - PREVABRAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS.pdf
-
422 (Remetido por
XS5 Administradora de Consórcios S/A (Caixa Consórcio))
-
DOC 422 - 1
-
DOC 422 - 2
-
ARPAR ADMINISTRADORA.zip
-
M ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.zip
-
479 (Remetido por
BANCO BTG PACTUAL S.A.)
-
DOC 479 - 1
-
DOC 479 - 2
-
DOC 479 - 3
-
DOC 479 - 4
-
500 (Remetido por
RFB - Receita Federal do Brasil)
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DOC 500 - 1
-
DOC 500 - 2
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DOC 500 - 3
-
Documentos - Sigilo Fiscal.zip
-
Nota 181 2025 Copes Diaes - Senado CPMI INSS - 10265.399556 2025-51.PDF
-
Ofício 134 2025 RFB Copes ref Nota 181 Senado CPMI INSS - 10265.399556 2025-51.PDF
-
929 (Remetido por
RFB - Receita Federal do Brasil)
-
1738 (Remetido por
REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.)
-
DOC 1738 - 1
-
DOC 1738 - 2
-
DOC 1738 - 3
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DOC 1738 - 4
-
DOC 1738 - 5
-
DOC 1738 - 6
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Transferência de Sigilo
Apresentado em
08/09/2025
Aprovado (apreciado em
11/09/2025)
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- Autor
- Deputada Bia Kicis
- Ementa
- Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) e informações referente à Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - AMBEC, abrangendo o período de de janeiro de 2019 até 08 de setembro de 2025.
- Documentos
-
Nenhum
requerimento correlato.
-
263 (Remetido por
COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras)
-
DOC 263 - 1
-
DOC 263 - 2
-
DOC 263 - 3
-
DOC 263 - 4
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Informação
Apresentado em
08/09/2025
Aprovado (apreciado em
27/11/2025)
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- Autor
- Deputada Bia Kicis
- Ementa
- Requer, ao Ministério da Previdência Social, o envio de informações detalhadas e diversos documentos sobre descontos em benefícios previdenciários e assistenciais, no período de janeiro de 2019 até 05 de setembro de 2025.
- Documentos
-
Nenhum
requerimento correlato.
-
1066 (Remetido por
MPS - Ministério da Previdência Social)
-
DOC 1066 - 1
-
DOC 1066 - 2
-
DOC 1066 - 3
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Informação
Apresentado em
08/09/2025
Aprovado (apreciado em
27/11/2025)
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- Autor
- Deputada Bia Kicis
- Ementa
- Requer, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o envio de informações detalhadas e diversos documentos referentes a descontos em folha de pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais no período de janeiro de 2019 a 05 de setembro de 2025.
- Documentos
-
Nenhum
requerimento correlato.
-
1259 (Remetido por
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social)
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Informação
Apresentado em
08/09/2025
Aprovado (apreciado em
27/11/2025)
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- Autor
- Deputada Bia Kicis
- Ementa
- Requer, ao Ministério Público Federal, o envio de informações detalhadas e diversos documentos referentes a descontos em benefícios previdenciários e assistenciais, no período de janeiro de 2019 a 05 de setembro de 2025.
- Documentos
-
Nenhum
requerimento correlato.
-
1081 (Remetido por
Ministério Público Federal)
-
DOC 1081 - 1
-
DOC 1081 - 2
-
DOC 1081 - 3
-
1142 (Remetido por
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SAO GONÇALO/RJ)
-
1263 (Remetido por
PGR - Procuradoria Geral da República)
-
DOC 1263 - 1
-
DOC 1263 - 2
-
1267 (Remetido por
Procuradoria da República no Município de Cascavel/Toledo-PR)
-
1268 (Remetido por
Procuradoria da República no Município de Campos dos Goytacazes)
-
1294 (Remetido por
Procuradoria da República no Distrito Federal)
-
1298 (Remetido por
Procuradoria da República no Município de Resende - RJ)
-
1304 (Remetido por
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI - MPF)
-
1415 (Remetido por
Ministério Público Federal)
-
DOC 1415 - 1
-
DOC 1415 - 2
-
1552 (Remetido por
PGR - Procuradoria Geral da República)
-
1577 (Remetido por
Ministério Público Federal)
-
1599 (Remetido por
4º Ofício Procuradoria Regional da República da 5ª Região)
-
1644 (Remetido por
PGR - Procuradoria Geral da República)
-
2014 (Remetido por
Ministério Público Federal)
-
Nº 1273/2026/GABPC/PR-PA/MPF
-
1552 (Remetido por
PGR - Procuradoria Geral da República)
-
1577 (Remetido por
Ministério Público Federal)
-
1599 (Remetido por
4º Ofício Procuradoria Regional da República da 5ª Região)
-
1644 (Remetido por
PGR - Procuradoria Geral da República)
-
2014 (Remetido por
Ministério Público Federal)
-
Nº 1273/2026/GABPC/PR-PA/MPF
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Informação
Apresentado em
08/09/2025
Aprovado (apreciado em
27/11/2025)
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- Autor
- Deputada Bia Kicis
- Ementa
- Requer, ao Tribunal de Contas da União, o envio de informações detalhadas e diversos documentos referentes a descontos realizados em benefícios previdenciários e assistenciais, no período de janeiro de 2019 a 05 de setembro de 2025.
- Documentos
-
Nenhum
requerimento correlato.
Nenhum
documento encontrado.
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Informação
Apresentado em
08/09/2025
Aprovado (apreciado em
11/09/2025)
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- Autor
- Deputada Bia Kicis
- Ementa
- Requer, à Controladoria Geral da União, o envio de informações detalhadas e diversos documentos sobre descontos em benefícios previdenciários e assistenciais, no período de janeiro de 2019 a 05 de setembro de 2025.
- Documentos
-
Nenhum
requerimento correlato.
-
197 (Remetido por
CGU - Controladoria-Geral da União)
-
DOC 197 - 1
-
DOC 197 - 2
-
DOC 197 - 3
-
DOC 197 - 4
-
OneDrive_2025-09-24.zip
-
SEI_3798932_Oficio_15015 (MINISTRO).pdf
-
SEI_3798840_Nota_Informativa_982 (CHEGAB).pdf
-
SEI_00190.104629_2025_02 (PAD).pdf
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Convite
Apresentado em
08/09/2025
Aprovado (apreciado em
18/09/2025)
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- Autor
- Senadora Soraya Thronicke
- Ementa
- Requer o envio de convite ao Senhor Vinicius Marques de Carvalho, Ministro da Controladoria Geral da União (CGU), para comparecer a esta CPMI.
- Documentos
-
Nenhum
requerimento correlato.
Nenhum
ofício encontrado.
Nenhum
documento encontrado.
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Transferência de Sigilo
Apresentado em
08/09/2025
Aprovado (apreciado em
11/09/2025)
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- Autor
- Senador Izalci Lucas
- Ementa
- Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sr. Alessandro Antônio Stefanutto , ex-Presidente do INSS, entre janeiro de 2023 e julho de 2025.
- Documentos
-
Nenhum
requerimento correlato.
-
221 (Remetido por
Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
-
301 (Remetido por
BACEN - Banco Cental do Brasil)
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DOC 301 - 1
-
DOC 301 - 2
-
DOC 301 - 3
-
OFICIO_25157_2025-BCB_SECRE.pdf
-
Correio Eletrônico 125131939.pdf
-
PE 293331 - RELATORIOS CAMBIO.zip
-
313 (Remetido por
BANCO VOTORANTIM S.A.)
-
314 (Remetido por
Caixa Econômica Federal)
-
324 (Remetido por
Banco Santander)
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380 (Remetido por
CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
-
DOC 380 - 1
-
DOC 380 - 2
-
DOC 380 - 3
-
DOC 380 - 4
-
DOC 380 - 5
-
DOC 380 - 6
-
DOC 380 - 7
-
DOC 380 - 8
-
DOC 380 - 9
-
DOC 380 - 10
-
DOC 380 - 11
-
395 (Remetido por
Independência Cooperativa de Crédito e Investimento)
-
DOC 395 - 1
-
DOC 395 - 2
-
DOC 395 - 3
-
DOC 395 - 4
-
Mod 01- Oficio Resposta ACCA Consultoria Empresarial [conformidade].pdf
-
Mod 01- Oficio Resposta Antonio Carlos Camilo [conformidade].pdf
-
Extrato conta 42277 de ACCA CONSULTORIA EMPRESARIAL.pdf
-
Extrato conta 219290 ANTONIO CARLOS CAMILO ANTUNES.pdf
-
397 (Remetido por
HS Administradora de Consórcio)
-
DOC 397
-
Resp. Ofício CPMI INSS.pdf
-
415 (Remetido por
Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada)
-
DOC 415 - 1
-
DOC 415 - 2
-
DOC 415 - 3
-
Resposta ao Ofício nº 1882025-CPMI-INSS.pdf
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extrato.pdf - SANDRO TEMER DE OLIVEIRA.pdf
-
extrato.pdf - PREVABRAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS.pdf
-
422 (Remetido por
XS5 Administradora de Consórcios S/A (Caixa Consórcio))
-
DOC 422 - 1
-
DOC 422 - 2
-
ARPAR ADMINISTRADORA.zip
-
M ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.zip
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433 (Remetido por
RFB - Receita Federal do Brasil)
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DOC 433 - 1
-
DOC 433 - 2
-
DOC 433 - 3
-
479 (Remetido por
BANCO BTG PACTUAL S.A.)
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DOC 479 - 1
-
DOC 479 - 2
-
DOC 479 - 3
-
DOC 479 - 4
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605 (Remetido por
RFB - Receita Federal do Brasil)
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1738 (Remetido por
REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.)
-
DOC 1738 - 1
-
DOC 1738 - 2
-
DOC 1738 - 3
-
DOC 1738 - 4
-
DOC 1738 - 5
-
DOC 1738 - 6
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