Requerimentos (Apreciados), da CPMI - INSS

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito Encerrada

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Requerimentos (Apreciados), da CPMI - INSS
Requerimento	Informações
1862/2025 Convocação Apresentado em 16/09/2025 Aprovado (apreciado em 16/09/2025)	Autor Senador Izalci Lucas Ementa Requer a convocação do Sr. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, advogado. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
1865/2025 Transferência de Sigilo Apresentado em 16/09/2025 Rejeitado (apreciado em 04/12/2025)	Autor Deputado Marcel van Hattem Ementa Requer a quebra do sigilo telefônico do sr. Carlos Roberto Lupi, ex-ministro da previdência social, referente ao período de 1º de janeiro de 2023 a 2 de maio de 2025. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
1866/2025 Convocação Apresentado em 16/09/2025 Rejeitado (apreciado em 04/12/2025)	Autor Deputado Marcel van Hattem Ementa Requer a convocação do sr. Adroaldo da Cunha Portal, Secretário-Executivo do Ministério da Previdência Social. Documentos Requerimentos correlatos 1 1899/2025 - Convocação Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
1867/2025 Transferência de Sigilo Apresentado em 16/09/2025 Rejeitado (apreciado em 04/12/2025)	Autor Deputado Marcel van Hattem Ementa Requer a quebra do sigilo bancário do sr. Carlos Roberto Lupi, ex-ministro da previdência social, e, ainda, o envio, pelo COAF, de Relatório de Inteligência Financeira - RIF, referente ao período de 1º de janeiro de 2023 a 2 de maio de 2025. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
1868/2025 Outros Apresentado em 16/09/2025 Aprovado (apreciado em 25/09/2025)	Autor Deputado Rogério Correia Ementa Requer a representação pelo pedido de prisão preventiva de Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, advogado. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 455/2025 Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
1870/2025 Informação Apresentado em 16/09/2025 Aprovado (apreciado em 27/11/2025)	Autor Senador Cleitinho Ementa Requer, ao STF, o envio de documentos e informações relativos ao contrato do STF com a empresa Orleans Viagens e Turismo; aos serviços prestados pela empresa durante a vigência do contrato; às notas fiscais e notas de pagamento do referido contrato; à documentação da licitação; à identificação do fiscal do contrato; e à identificação do ordenador de despesa responsável pelo pagamento das despesas deste contrato. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 1400/2025 Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
1871/2025 Transferência de Sigilo Apresentado em 16/09/2025 Aprovado (apreciado em 02/10/2025)	Autor Senador Eduardo Girão Ementa Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Senhor Nelson Willians Fratoni Rodrigues, entre 1º de janeiro de 2015 e 15 de setembro de 2025. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 2 483/2025 493/2025 Documentos Recebidos 7 419 (Remetido por Banco Central do Brasil - Bacen) DOC 419 - 1 DOC 419 - 2 DOC 419 - 3 DOC 419 - 4 OFICIO_25637_2025-BCB_ASPAR.pdf Correio 125138031.pdf Correio 125138586.pdf Relatórios de Registros de Operações de Câmbio.zip 452 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.) DOC 452 - 1 DOC 452 - 2 DOC 452 - 3 485 (Remetido por Banco Itaú Unibanco) DOC 485 487 (Remetido por Banco do Brasil) DOC 487 546 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil) DOC 546 - 1 DOC 546 - 2 DOC 546 - 3 604 (Remetido por CAJU - EMPRESA BRASILEIRA DE BENEFICIOS E PAGAMENTOS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA) DOC 604 - 1 DOC 604 - 2 DOC 604 - 3 1422 (Remetido por PORTOSEG S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) DOC 1422 - 1 DOC 1422 - 2
1872/2025 Informação Apresentado em 16/09/2025 Aprovado (apreciado em 25/09/2025)	Autor Senador Randolfe Rodrigues Ementa Requer, ao TRF1, que sejam prestadas, pelo Senhor Desembargador Federal João Batista Gomes Moreira, informações com o envio do inteiro teor do Inquérito PC/DF 0700502-88.2021.8.07.0001, sobre as fraudes no INSS. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 456/2025 Documentos Recebidos 2 374 (Remetido por Tribunal Regional Federal da 1ª Região) DOC 374 - 1 DOC 374 - 2 394 (Remetido por Tribunal Regional Federal da 1ª Região) DOC 394 - 1 DOC 394 - 2
1873/2025 Informação Apresentado em 16/09/2025 Aprovado (apreciado em 25/09/2025)	Autor Senador Randolfe Rodrigues Ementa Requer ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf, Ricardo Andrade Saadi, o envio do relatório completo de análise financeira da operação Sem Desconto, da Polícia Federal. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 459/2025 Documentos Recebidos 1 392 (Remetido por COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras) DOC. 392
1874/2025 Informação Apresentado em 16/09/2025 Aprovado (apreciado em 02/10/2025)	Autor Senadora Leila Barros Ementa Requer ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Desembargador Federal, João Batista Gomes Moreira, o envio de informações sobre o processo gerado a partir do do Inquérito PC/DF 0700502-88.2021.8.07.0001, enviado pela 8ª Vara Criminal de Brasília a este Tribunal em 25/06/2021, com código de rastreabilidade 80720211158932, sobre fraudes no INSS. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 470/2025 Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.