Requerimentos (Apreciados), da CPMI - INSS

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito Encerrada

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Requerimentos (Apreciados), da CPMI - INSS
Requerimento	Informações
1927/2025 Transferência de Sigilo Apresentado em 18/09/2025 Aprovado (apreciado em 09/10/2025)	Autor Senador Marcio Bittar Ementa Requer a elaboração de Relatório de Inteligência Financeira e a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Senhora Anne Carolline Wilians Vieira Rodrigues, no período de 1º/1/2015 a 31/8/2025. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 3 517/2025 534/2025 551/2025 Documentos Recebidos 8 508 (Remetido por COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras) DOC 508 - 1 DOC 508 - 2 DOC 508 - 3 DOC 508 - 4 520 (Remetido por Banco Central do Brasil - Bacen) DOC 520 - 1 DOC 520 - 2 DOC 520 - 3 537 (Remetido por Banco Santander) DOC 537 550 (Remetido por Banco do Brasil) DOC 550 557 (Remetido por ADEMICON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S.A.) DOC 557 - 1 DOC 557 - 2 558 (Remetido por Banco Itaú Unibanco) DOC 558 624 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil) DOC 624 - 1 DOC 624 - 2 DOC 624 - 3 557 (Remetido por ADEMICON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S.A.) DOC 557 - 1 DOC 557 - 2
1928/2025 Informação Apresentado em 19/09/2025 Aprovado (apreciado em 27/11/2025)	Autor Deputado Evair Vieira de Melo Ementa Requer, à Receita Federal do Brasil (RFB), informações completas acerca da situação fiscal e patrimonial do investigado Antônio Carlos Camilo Antunes, em especial quanto à apreensão de 14 automóveis e motocicletas de luxo, conforme operação da Polícia Federal amplamente noticiada pela imprensa, bem como requer a apresentação de documentos. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 1397/2025 Documentos Recebidos 2 1786 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil) DOC 1786 - 1 DOC 1786 - 2 DOC 1786 - 3 1786 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil) DOC 1786 - 1 DOC 1786 - 2 DOC 1786 - 3
1936/2025 Convocação Apresentado em 22/09/2025 Rejeitado (apreciado em 25/09/2025)	Autor Deputado Kim Kataguiri Ementa Requer a convocação do Sr. Gustavo Marques Gaspar, empresário e signatário de procuração concedendo plenos poderes a Rubens Oliveira Costa. Documentos Requerimentos correlatos 1 1958/2025 - Convocação Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
1937/2025 Transferência de Sigilo Apresentado em 22/09/2025 Aprovado (apreciado em 02/10/2025)	Autor Senador Eduardo Girão e outros Ementa Requer a transferência dos sigilos bancário e fiscal do Sr. Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti, referentes ao período de 1° de janeiro de 2015 a 30 de maio de 2025. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 3 484/2025 489/2025 493/2025 Documentos Recebidos 8 419 (Remetido por Banco Central do Brasil - Bacen) DOC 419 - 1 DOC 419 - 2 DOC 419 - 3 DOC 419 - 4 OFICIO_25637_2025-BCB_ASPAR.pdf Correio 125138031.pdf Correio 125138586.pdf Relatórios de Registros de Operações de Câmbio.zip 452 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.) DOC 452 - 1 DOC 452 - 2 DOC 452 - 3 485 (Remetido por Banco Itaú Unibanco) DOC 485 487 (Remetido por Banco do Brasil) DOC 487 547 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil) DOC 547 - 1 DOC 547 - 2 DOC 547 - 3 604 (Remetido por CAJU - EMPRESA BRASILEIRA DE BENEFICIOS E PAGAMENTOS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA) DOC 604 - 1 DOC 604 - 2 DOC 604 - 3 612 (Remetido por COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras) DOC 612 - 1 DOC 612 - 2 DOC 612 - 3 DOC 612 - 4 1422 (Remetido por PORTOSEG S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) DOC 1422 - 1 DOC 1422 - 2
1939/2025 Transferência de Sigilo Apresentado em 22/09/2025 Aprovado (apreciado em 25/09/2025)	Autor Deputado Rogério Correia Ementa Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa DRPL Comercialização e Locação de Veículos S.A., abrangendo o período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de agosto de 2025. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 464/2025 Documentos Recebidos 1 275 (Remetido por COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras) DOC 275
1942/2025 Diligência Apresentado em 23/09/2025 Aprovado (apreciado em 06/11/2025)	Autor Deputada Coronel Fernanda Ementa Requer a representação pelo pedido de prisão preventiva de Rubens Oliveira Costa, empresário. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
1944/2025 Transferência de Sigilo Apresentado em 23/09/2025 Aprovado (apreciado em 16/10/2025)	Autor Senadora Soraya Thronicke Ementa Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Senhor Eli Cohen, abrangendo o período de janeiro de 2025 a setembro de 2025. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 594/2025 Documentos Recebidos 1 836 (Remetido por COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras) DOC 836
1945/2025 Convocação Apresentado em 23/09/2025 Aprovado (apreciado em 27/11/2025)	Autor Deputada Bia Kicis Ementa Requer a convocação da Senhora Márcia Martins Dantas Santos, servidora do INSS ligada à área de Tecnologia da Informação. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
1948/2025 Informação Apresentado em 23/09/2025 Aprovado (apreciado em 27/11/2025)	Autor Deputada Bia Kicis Ementa Requer, ao INSS, informações sobre Termos de Compromisso e Manutenção de Sigilo (TCMS) firmados por representantes de todas as entidades parceiras cujos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) estejam sob investigação, bem como minutas e textos finais dos acordos. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 1396/2025 Documentos Recebidos 1 1044 (Remetido por INSS - Instituto Nacional do Seguro Social) DOC 1044 - 1 DOC 1044 - 2
1950/2025 Convite Apresentado em 23/09/2025 Aprovado (apreciado em 25/09/2025)	Autor Senador Carlos Viana Ementa Requer o envio de convite ao Sr. Silas da Costa Vaz, secretário da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), para comparecer a esta CPMI. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.