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Atividade Legislativa Comissões

Requerimentos (Apreciados), da CPMI - INSS

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
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Requerimentos (Apreciados), da CPMI - INSS
Requerimento Informações
Transferência de Sigilo
Apresentado em 23/09/2025
Rejeitado (apreciado em 09/10/2025)
Autor
Deputado Carlos Jordy
Ementa
Requer ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), o envio de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do Senhor Paulo Augusto de Araújo Boudens, referentes ao período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
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Informação
Apresentado em 24/09/2025
Aprovado (apreciado em 27/11/2025)
Autor
Senador Rogerio Marinho
Ementa
Requer, à Casa Civil, informações e o encaminhamento de documentos, em meio digital, referentes aos critérios, fundamentos e procedimentos adotados pela Procuradoria-Geral Federal no exame técnico e jurídico e na indicação para os cargos de Procurador-Chefe do INSS e Presidente do INSS, bem como os processos concernentes às nomeações de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho e Alessandro Stefanutto.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
Informação
Apresentado em 24/09/2025
Aprovado (apreciado em 27/11/2025)
Autor
Senador Rogerio Marinho
Ementa
Requer, à Advocacia-Geral da União (AGU), informações e o encaminhamento de documentos, em meio digital, referentes aos critérios, fundamentos e procedimentos adotados pela Procuradoria-Geral Federal no exame técnico e jurídico e na indicação para os cargos de Procurador-Chefe do INSS e Presidente do INSS, bem como os processos concernentes às nomeações de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho e Alessandro Stefanutto.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 1037 (Remetido por AGU - Advocacia-Geral da União)
    •  DOC 1037 - 1
    •  DOC 1037 - 2
    •  DOC 1037 - 3
    •  DOC 1037 - 4
    •  DOC 1037 - 5
Informação
Apresentado em 24/09/2025
Aprovado (apreciado em 27/11/2025)
Autor
Senador Rogerio Marinho
Ementa
Requer, ao Ministério da Previdência Social, informações e o encaminhamento de documentos, em meio digital, referentes aos critérios, fundamentos e procedimentos adotados pela Procuradoria-Geral Federal no exame técnico e jurídico e na indicação para os cargos de Procurador-Chefe do INSS e Presidente do INSS, bem como os processos concernentes às nomeações de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho e Alessandro Stefanutto.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 1065 (Remetido por MPS - Ministério da Previdência Social)
    •  DOC 1065 - 1
    •  DOC 1065 - 2
Transferência de Sigilo
Apresentado em 24/09/2025
Aprovado (apreciado em 02/10/2025)
Autor
Deputado Alfredo Gaspar
Ementa
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) e a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Senhora Edvanda da Silva Lisboa, abrangendo o período de 24 de setembro de 2020 a 24 de setembro de 2025.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 419 (Remetido por Banco Central do Brasil - Bacen)
  • 452 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
  • 468 (Remetido por COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras)
    •  DOC 468
  • 485 (Remetido por Banco Itaú Unibanco)
    •  DOC 485
  • 487 (Remetido por Banco do Brasil)
  • 548 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil)
    •  DOC 548 - 1
    •  DOC 548 - 2
    •  DOC 548 - 3
  • 604 (Remetido por CAJU - EMPRESA BRASILEIRA DE BENEFICIOS E PAGAMENTOS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA)
    •  DOC 604 - 1
    •  DOC 604 - 2
    •  DOC 604 - 3
  • 1422 (Remetido por PORTOSEG S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO)
    •  DOC 1422 - 1
    •  DOC 1422 - 2
Convocação
Apresentado em 25/09/2025
Aprovado (apreciado em 16/10/2025)
Autor
Deputado Duarte Jr.
Ementa
Requer a convocação do Sr. Adelino Rodrigues Junior, sócio da empresa DM&H Assessoria Empresarial e Corretora de Seguros.
Documentos
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Convocação
Apresentado em 25/09/2025
Aprovado (apreciado em 27/11/2025)
Autor
Deputado Duarte Jr.
Ementa
Requer a realização de acareação entre os Srs. Antônio Carlos Camilo Antunes, Milton Salvador de Almeida Júnior e Rubens Oliveira Costa.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
Nenhum ofício encontrado.
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Convocação
Apresentado em 25/09/2025
Aprovado (apreciado em 06/11/2025)
Autor
Deputado Duarte Jr.
Ementa
Requer a realização de acareação entre os Srs. Antônio Carlos Camilo Antunes e Eli Cohen, advogado.
Documentos
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Nenhum documento encontrado.
Convocação
Apresentado em 25/09/2025
Aprovado (apreciado em 06/11/2025)
Autor
Deputado Paulo Pimenta
Ementa
Requer a realização de acareação entre os Srs. Antônio Carlos Camilo Antunes e Eli Cohen, advogado.
Documentos
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Informação
Apresentado em 26/09/2025
Aprovado (apreciado em 27/11/2025)
Autor
Deputada Adriana Ventura
Ementa
Requer, ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), o relatório completo de visitas e acessos do Sr. Domingos Sávio de Castro às suas dependências, no período de 1º de janeiro de 2015 a 23 de junho de 2025.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.18