Requerimentos (Apreciados), da CPMI - INSS

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito Encerrada

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Requerimentos (Apreciados), da CPMI - INSS
Requerimento	Informações
2031/2025 Informação Apresentado em 30/09/2025 Aprovado (apreciado em 27/11/2025)	Autor Senador Marcos Rogério Ementa Requer ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o envio de informações sobre os números e o acesso, no SEI, de todos os processos administrativos referentes à homologação dos acordos de cooperação técnica (ACTs) e dos blocos de associados, incluindo todos os documentos e etapas da tramitação administrativa (cadeia processual completa). Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 1368/2025 Documentos Recebidos 1 1048 (Remetido por INSS - Instituto Nacional do Seguro Social) DOC 1048 - 1 DOC 1048 - 2
2032/2025 Outros Apresentado em 30/09/2025 Aprovado (apreciado em 02/10/2025)	Autor Deputado Marcel van Hattem Ementa Pedido de realização de oitiva do senhor Mauricio Camisotti. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 494/2025 Documentos Recebidos 1 416 (Remetido por Polícia Federal) DOC 416 SEI_142952691_Oficio_20.pdf
2034/2025 Informação Apresentado em 30/09/2025 Aprovado (apreciado em 02/10/2025)	Autor Deputado Paulo Pimenta Ementa Requer ao Ministro da Casa Civil da Presidência da República o envio de informações sobre todo o processo SEI, todos os pareceres das Pastas Ministeriais e demais órgãos governamentais que se manifestaram sobre o Veto nº 22/2019, no âmbito da Medida Provisória nº 871/2019, que gerou a Lei nº 13.846 de 2019. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 473/2025 Documentos Recebidos 1 420 (Remetido por Casa Civil da Presidência da República) DOC 420 - 1 DOC 420 - 2 DOC 420 - 3 DOC 420 - 4 DOC 420 - 5 OFÍCIO Nº 1716-2025-CC-PR(7053141).pdf ANEXO - OFÍCIO Nº 1716-2025-CC-PR(7039873).pdf ANEXO - OFÍCIO Nº 1716-2025-CC-PR(7039874).pdf ANEXO - OFÍCIO Nº 1716-2025-CC-PR(7049969).pdf ANEXO - OFÍCIO Nº 1716-2025-CC-PR(7051051).zip
2035/2025 Convocação Apresentado em 30/09/2025 Aprovado (apreciado em 02/10/2025)	Autor Deputado Paulo Pimenta Ementa Requer a convocação do senhor Luciano Fracaro, empresário. Documentos Requerimentos correlatos 1 2019/2025 - Convocação Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
2036/2025 Informação Apresentado em 30/09/2025 Aprovado (apreciado em 02/10/2025)	Autor Deputado Paulo Pimenta Ementa Requer ao Presidente do Banco Central o envio de informações sobre reuniões realizadas com SUDACRED, SUDASEG e SUDAMÉRICA, no Banco Central, sobre descontos de benefícios de aposentados desde 2015. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 474/2025 Documentos Recebidos 1 417 (Remetido por Banco Central do Brasil) DOC 417 OFICIO_25570_2025-BCB_ASPAR.pdf
2037/2025 Informação Apresentado em 30/09/2025 Aprovado (apreciado em 02/10/2025)	Autor Deputado Alfredo Gaspar Ementa Requer ao Presidente do INSS, Gilberto Waller, o envio de informações relacionadas aos processos integrais de celebração de ACTs entre entidades e o INSS, cujo escopo envolva a realização de descontos associativos que já foram encerrados, anulados, rescindidos e arquivados no período de 2015 a 2025. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 475/2025 Documentos Recebidos 5 424 (Remetido por INSS - Instituto Nacional do Seguro Social) DOC 424 425 (Remetido por INSS - Instituto Nacional do Seguro Social) DOC 425 - 1 DOC 425 - 2 DOC 425 - 3 DOC 425 - 4 DOC 425 - 5 DOC 425 - 6 DOC 425 - 7 DOC 425 - 8 DOC 425 - 9 DOC 425 - 10 DOC 425 - 11 DOC 425 - 12 DOC 425 - 13 426 (Remetido por INSS - Instituto Nacional do Seguro Social) DOC 426 - 1 DOC 426 - 2 DOC 426 - 3 DOC 426 - 4 DOC 426 - 5 DOC 426 - 6 DOC 426 - 7 DOC 426 - 8 DOC 426 - 9 DOC 426 - 10 DOC 426 - 11 DOC 426 - 12 DOC 426 - 13 DOC 426 - 14 DOC 426 - 15 DOC 426 - 16 DOC 426 - 17 DOC 426 - 18 DOC 426 - 19 DOC 426 - 20 DOC 426 - 21 DOC 426 - 22 DOC 426 - 23 DOC 426 - 24 427 (Remetido por INSS - Instituto Nacional do Seguro Social) DOC 427 - 1 DOC 427 - 2 DOC 427 - 3 DOC 427 - 4 DOC 427 - 5 DOC 427 - 6 DOC 427 - 7 643 (Remetido por INSS - Instituto Nacional do Seguro Social) DOC 643 - 1 DOC 643 - 2 DOC 643 - 3 DOC 643 - 4
2038/2025 Outros Apresentado em 30/09/2025 Aprovado (apreciado em 02/10/2025)	Autor Senador Sergio Moro Ementa Requer aduzir novas argumentações ao REQ 1486/2025-CPMI-INSS. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 476/2025 Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
2040/2025 Outros Apresentado em 30/09/2025 Aprovado (apreciado em 02/10/2025)	Autor Deputado Alfredo Gaspar Ementa Requer a deliberação sobre a decretação da prisão preventiva, ou, subsidiariamente, sobre a imposição de outras medidas cautelares, em desfavor de Carlos Roberto Ferreira Lopes. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 477/2025 Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
2041/2025 Outros Apresentado em 30/09/2025 Aprovado (apreciado em 02/10/2025)	Autor Senador Carlos Viana Ementa Requer que seja oficiado o Exmo. Ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, para que seja autorizada a oitiva do Sr. Maurício Camisotti no âmbito desta Comissão Parlamentar de Inquérito ou nas dependências do Departamento de Polícia Federal. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 478/2025 Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
2044/2025 Informação Apresentado em 30/09/2025 Aprovado (apreciado em 27/11/2025)	Autor Deputado Evair Vieira de Melo Ementa Requer à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), informações sobre o Sr. Carlos Roberto Ferreira Lopes, que apresentou atestado da instituição à Polícia Legislativa. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 1367/2025 Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.