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Atividade Legislativa Comissões

Requerimentos (Apreciados), da CPMI - INSS

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
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Requerimentos (Apreciados), da CPMI - INSS
Requerimento Informações
Convocação
Apresentado em 02/10/2025
Rejeitado (apreciado em 12/03/2026)
Autor
Deputado Marcel van Hattem
Ementa
Requer a convocação do Senhor Edson Claro Medeiros Júnior, ex-colaborador de Antônio Carlos Camilo Antunes, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Nista de Inquérito.
Documentos
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Transferência de Sigilo
Apresentado em 02/10/2025
Rejeitado (apreciado em 16/10/2025)
Autor
Deputado Kim Kataguiri
Ementa
Requer informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da Senhora Danielle Miranda Fonteles, referentes ao período de 1º de janeiro de 2023 a 30 de novembro de 2025.
Documentos
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Informação
Apresentado em 02/10/2025
Aprovado (apreciado em 27/11/2025)
Autor
Senador Sergio Moro
Ementa
Requer à Advocacia-Geral da União informações sobre a abertura de procedimento administrativo de apuração das condutas de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho e Alessandro Antônio Stefanutto, tendo em vista o posicionamento da Controladoria-Geral da União (CGU) que decidiu pelo arquivamento dos respectivos procedimentos afirmando ser competência da Corregedoria-Geral da AGU.
Documentos
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  • 1040 (Remetido por AGU - Advocacia-Geral da União)
    •  DOC 1040 - 1
    •  DOC 1040 - 2
Convocação
Apresentado em 02/10/2025
Rejeitado (apreciado em 04/12/2025)
Autor
Deputado Carlos Jordy e outros
Ementa
Requer a convocação da Sra. Danielle Miranda Fonteles, ex-publicitária do PT.
Anexos
Documentos
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Convocação
Apresentado em 02/10/2025
Rejeitado (apreciado em 12/03/2026)
Autor
Deputado Fernando Rodolfo
Ementa
Requer a convocação do Sr. Edson Claro Medeiros Júnior, ex-funcionário de Antônio Carlos Camilo Antunes.
Documentos
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Transferência de Sigilo
Apresentado em 02/10/2025
Rejeitado (apreciado em 16/10/2025)
Autor
Senador Sergio Moro
Ementa
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) e a quebra de sigilo bancário da Sra. Danielle Miranda Fonteles, publicitária.
Documentos
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Convocação
Apresentado em 03/10/2025
Aprovado (apreciado em 27/11/2025)
Autor
Deputada Coronel Fernanda
Ementa
Requer a convocação do sr.Tiago Abraão Ferreira Lopes, vice-presidente da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedoras Familiares Rurais - CONAFER.
Documentos
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Convocação
Apresentado em 03/10/2025
Rejeitado (apreciado em 04/12/2025)
Autor
Deputado Beto Pereira
Ementa
Requer a convocação da sra. Danielle Miranda Fonteles, publicitária e ex-proprietária da Pepper Comunicação Interativa.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
Nenhum ofício encontrado.
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Transferência de Sigilo
Apresentado em 03/10/2025
Rejeitado (apreciado em 16/10/2025)
Autor
Deputado Beto Pereira
Ementa
Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Sra. Danielle Miranda Fonteles, publicitária e ex-proprietária da Pepper Comunicação Interativa RJ RJ LTDA.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
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Transferência de Sigilo
Apresentado em 06/10/2025
Aprovado (apreciado em 27/11/2025)
Autor
Deputado Duarte Jr.
Ementa
Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal referentes ao Sr. Tiago Abraão Ferreira Lopes, vice-Presidente e tesoureiro da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares(CONAFER),abrangendo o período de janeiro de 2019 a julho de 2025.
Documentos
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  • 968 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
    •  DOC 968 - 1
    •  DOC 968 - 2
    •  Resposta Ofício Nº 1343 CPMI INSS - Ronaldo Ribeiro Santos.pdf
    •  Resposta Ofício Nº 1343 CPMI INSS - Ivaldo Carvalho Silveira.pdf
  • 981 (Remetido por Fair Corretora de Câmbio S.A.)
    •  DOC 981 - 1
    •  DOC 981 - 2
  • 996 (Remetido por Banco Central do Brasil - Bacen)
  • 1002 (Remetido por CAJU - EMPRESA BRASILEIRA DE BENEFICIOS E PAGAMENTOS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA)
    •  DOC 1002 - 1
    •  DOC 1002 - 2
    •  DOC 1002 - 3
    •  DOC 1002 - 4
    •  DOC 1002 - 5
    •  DOC 1002 - 6
    •  DOC 1002 - 7
    •  DOC 1002 - 8
  • 1003 (Remetido por CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
    •  DOC 1003 - 1
    •  DOC 1003 - 2
    •  DOC 1003 - 3
    •  DOC 1003 - 4
    •  DOC 1003 - 5
    •  DOC 1003 - 6
  • 1005 (Remetido por Braza Bank Banco de Câmbio)
    •  DOC 1005
  • 1006 (Remetido por Banco CSF S.A)
    •  DOC 1006 - 1
    •  DOC 1006 - 2
  • 1007 (Remetido por Banco CSF S.A)
    •  DOC 1007 - 1
    •  DOC 1007 - 2
  • 1008 (Remetido por Banco CSF S.A)
    •  DOC 1008 - 1
    •  DOC 1008 - 2
  • 1009 (Remetido por Banco CSF S.A)
    •  DOC 1009 - 1
    •  DOC 1009 - 2
  • 1010 (Remetido por Banco CSF S.A)
    •  DOC 1010 - 1
    •  DOC 1010 - 2
    •  DOC 1010 - 3
  • 1018 (Remetido por S3 CACEIS BRASIL DTVM SA)
    •  DOC 1018 - 1
    •  DOC 1018 - 2
    •  DOC 1018 - 3
    •  DOC 1018 - 4
  • 1026 (Remetido por XS5 Administradora de Consórcios S/A (Caixa Consórcio))
    •  DOC 1026
  • 1027 (Remetido por XS5 Administradora de Consórcios S/A (Caixa Consórcio))
    •  DOC 1027
  • 1028 (Remetido por XS5 Administradora de Consórcios S/A (Caixa Consórcio))
    •  DOC 1028
  • 1056 (Remetido por -)
    •  DOC 1056
  • 1083 (Remetido por CLARA INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA)
    •  DOC 1083 - 1
    •  DOC 1083 - 2
  • 1182 (Remetido por HS Administradora de Consórcio)
    •  DOC 1182
  • 1258 (Remetido por BACEN - Banco Cental do Brasil)
    •  DOC 1258 - 1
    •  DOC 1258 - 2
  • 1292 (Remetido por Independência Cooperativa de Crédito e Investimento)
    •  DOC 1292 - 1
    •  DOC 1292 - 2
  • 1427 (Remetido por DM FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO)
    •  DOC 1427 - 1
    •  DOC 1427 - 2
    •  DOC 1427 - 3
    •  DOC 1427 - 4
    •  DOC 1427 - 5
  • 1430 (Remetido por Caixa Econômica Federal)
    •  DOC 1430 - 1
    •  DOC 1430 - 2
    •  DOC 1430 - 3
  • 1666 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil)
    •  DOC 1666 - 1
    •  DOC 1666 - 2
    •  DOC 1666 - 3
  • 1430 (Remetido por Caixa Econômica Federal)
    •  DOC 1430 - 1
    •  DOC 1430 - 2
    •  DOC 1430 - 3
  • 1666 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil)
    •  DOC 1666 - 1
    •  DOC 1666 - 2
    •  DOC 1666 - 3
versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.18