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Requerimentos (Apreciados), da CPMI - INSS

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito Encerrada
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Requerimentos (Apreciados), da CPMI - INSS
Requerimento Informações
Transferência de Sigilo
Apresentado em 14/10/2025
Aprovado (apreciado em 16/10/2025)
Autor
Deputado Paulo Pimenta
Ementa
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa Mkt Connection Group LTDA, abrangendo o período de 12 de dezembro de 2022 a 14 de outubro de 2025.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 580 (Remetido por COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras)
    •  DOC 580 - 1
    •  DOC 580 - 2
    •  DOC 580 - 3
    •  DOC 580 - 4
Transferência de Sigilo
Apresentado em 14/10/2025
Aprovado (apreciado em 16/10/2025)
Autor
Deputado Paulo Pimenta
Ementa
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa Amj Security LTDA, abrangendo o período de 9 de dezembro de 2022 a 14 de outubro de 2025.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 660 (Remetido por COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras)
    •  DOC 660 - 1
    •  DOC 660 - 2
    •  DOC 660 - 3
    •  DOC 660 - 4
Informação
Apresentado em 14/10/2025
Aprovado (apreciado em 06/11/2025)
Autor
Deputado Rogério Correia
Ementa
Requer, à Controladoria-Geral da União (CGU), o envio de informações e dados referentes a eventuais ressarcimentos de descontos indevidos realizados em benefícios de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no período de 2019 a 2022.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
Informação
Apresentado em 14/10/2025
Aprovado (apreciado em 27/11/2025)
Autor
Deputada Coronel Fernanda
Ementa
Requer o envio de pedido de informações às entidades de classe (conforme lista especificada no requerimento) que autorizavam a consignação de mensalidades em benefícios previdenciários, para que especifiquem se já realizaram restituições aos seus associados ou sindicalizados.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
Convocação
Apresentado em 14/10/2025
Aprovado (apreciado em 27/11/2025)
Autor
Deputado Delegado Fabio Costa
Ementa
Requer a convocação da Sra. Pamela Silva Grecco, sócia-administradora da empresa Gestora Eficiente LTDA.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
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Outros
Apresentado em 14/10/2025
Aprovado (apreciado em 16/10/2025)
Autor
Deputada Coronel Fernanda
Ementa
Requer o afastamento imediato e a substituição das diretorias das associações, sindicatos e empresas investigadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), com encaminhamento ao Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, para análise e deliberação.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
Nenhum ofício encontrado.
Nenhum documento encontrado.
Informação
Apresentado em 15/10/2025
Aprovado (apreciado em 06/11/2025)
Autor
Deputado Paulo Pimenta
Ementa
Requer, à Controladoria-Geral da União, o envio de informações sobre os Relatórios de Avaliação nº 1680913 e nº 1675291, resultantes de auditorias realizadas junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) visando avaliar a conformidade dos descontos de mensalidades associativas nas folhas de pagamento dos beneficiários.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 846 (Remetido por CGU - Controladoria-Geral da União)
Transferência de Sigilo
Apresentado em 15/10/2025
Aprovado (apreciado em 06/11/2025)
Autor
Deputado Paulo Pimenta
Ementa
Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal referentes à empresa Mkt Connection Group LTDA, abrangendo o período de 8 de dezembro de 2022 a 14 de outubro de 2025.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 670 (Remetido por Banco CSF S.A)
    •  DOC 670
  • 797 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
    •  DOC 797
  • 798 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
    •  DOC 798
  • 799 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
    •  DOC 799
  • 800 (Remetido por Braza Bank Banco de Câmbio)
    •  DOC 800 - 1
    •  DOC 800 - 2
  • 804 (Remetido por CLARA INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA)
    •  DOC 804 - 1
    •  DOC 804 - 2
  • 805 (Remetido por Banco Central do Brasil - Bacen)
  • 809 (Remetido por Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada)
    •  DOC 809 - 1
    •  DOC 809 - 2
  • 810 (Remetido por Banco Bradesco)
    •  DOC 810
  • 811 (Remetido por Banco Bradesco)
    •  DOC 811
  • 812 (Remetido por Banco Bradesco)
    •  DOC 812
  • 813 (Remetido por Banco Bradesco)
    •  DOC 813
  • 814 (Remetido por Banco Bradesco)
    •  DOC 814
  • 821 (Remetido por Banco Itaú Unibanco)
    •  DOC 821
  • 841 (Remetido por CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
    •  DOC 841 - 1
    •  DOC 841 - 2
    •  DOC 841 - 3
    •  DOC 841 - 4
    •  DOC 841 - 5
    •  DOC 841 - 6
    •  DOC 841 - 7
  • 857 (Remetido por BRB - BRB - Banco de Brasilia)
  • 1291 (Remetido por ADEMICON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S.A.)
    •  DOC 1291 - 1
    •  DOC 1291 - 2
  • 1305 (Remetido por CAJU - EMPRESA BRASILEIRA DE BENEFICIOS E PAGAMENTOS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA)
    •  DOC 1305 - 1
    •  DOC 1305 - 2
    •  DOC 1305 - 3
  • 1553 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil)
    •  DOC 1553 - 1
    •  DOC 1553 - 2
    •  DOC 1553 - 3
  • 1761 (Remetido por BMW FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO)
    •  DOC 1761
  • 1553 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil)
    •  DOC 1553 - 1
    •  DOC 1553 - 2
    •  DOC 1553 - 3
  • 1761 (Remetido por BMW FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO)
    •  DOC 1761
Transferência de Sigilo
Apresentado em 15/10/2025
Aprovado (apreciado em 06/11/2025)
Autor
Deputado Paulo Pimenta
Ementa
Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal referentes à empresa Jbg Apoio Empresarial LTDA, abrangendo o período de 9 de dezembro de 2022 a 14 de outubro de 2025.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 670 (Remetido por Banco CSF S.A)
    •  DOC 670
  • 797 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
    •  DOC 797
  • 798 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
    •  DOC 798
  • 799 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
    •  DOC 799
  • 800 (Remetido por Braza Bank Banco de Câmbio)
    •  DOC 800 - 1
    •  DOC 800 - 2
  • 804 (Remetido por CLARA INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA)
    •  DOC 804 - 1
    •  DOC 804 - 2
  • 805 (Remetido por Banco Central do Brasil - Bacen)
  • 809 (Remetido por Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada)
    •  DOC 809 - 1
    •  DOC 809 - 2
  • 810 (Remetido por Banco Bradesco)
    •  DOC 810
  • 811 (Remetido por Banco Bradesco)
    •  DOC 811
  • 812 (Remetido por Banco Bradesco)
    •  DOC 812
  • 813 (Remetido por Banco Bradesco)
    •  DOC 813
  • 814 (Remetido por Banco Bradesco)
    •  DOC 814
  • 821 (Remetido por Banco Itaú Unibanco)
    •  DOC 821
  • 841 (Remetido por CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
    •  DOC 841 - 1
    •  DOC 841 - 2
    •  DOC 841 - 3
    •  DOC 841 - 4
    •  DOC 841 - 5
    •  DOC 841 - 6
    •  DOC 841 - 7
  • 857 (Remetido por BRB - BRB - Banco de Brasilia)
  • 898 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil)
    •  DOC 898 - 1
    •  DOC 898 - 2
    •  DOC 898 - 3
    •  Documentos.zip
    •  Nota 293 2025 Copes Diaes - Senado CPMI INSS - 10265.463364 2025-14.PDF
    •  Ofício 240 2025 RFB Copes ref Nota 293 Senado CPMI INSS - 10265.463364 2025-14.PDF
  • 1291 (Remetido por ADEMICON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S.A.)
    •  DOC 1291 - 1
    •  DOC 1291 - 2
  • 1305 (Remetido por CAJU - EMPRESA BRASILEIRA DE BENEFICIOS E PAGAMENTOS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA)
    •  DOC 1305 - 1
    •  DOC 1305 - 2
    •  DOC 1305 - 3
  • 1761 (Remetido por BMW FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO)
    •  DOC 1761
  • 1761 (Remetido por BMW FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO)
    •  DOC 1761
Transferência de Sigilo
Apresentado em 15/10/2025
Aprovado (apreciado em 06/11/2025)
Autor
Deputado Paulo Pimenta
Ementa
Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal referentes à empresa Amj Security LTDA, abrangendo o período de 9 de dezembro de 2022 a 14 de outubro de 2025.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 670 (Remetido por Banco CSF S.A)
    •  DOC 670
  • 797 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
    •  DOC 797
  • 798 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
    •  DOC 798
  • 799 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
    •  DOC 799
  • 800 (Remetido por Braza Bank Banco de Câmbio)
    •  DOC 800 - 1
    •  DOC 800 - 2
  • 804 (Remetido por CLARA INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA)
    •  DOC 804 - 1
    •  DOC 804 - 2
  • 805 (Remetido por Banco Central do Brasil - Bacen)
  • 809 (Remetido por Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada)
    •  DOC 809 - 1
    •  DOC 809 - 2
  • 810 (Remetido por Banco Bradesco)
    •  DOC 810
  • 811 (Remetido por Banco Bradesco)
    •  DOC 811
  • 812 (Remetido por Banco Bradesco)
    •  DOC 812
  • 813 (Remetido por Banco Bradesco)
    •  DOC 813
  • 814 (Remetido por Banco Bradesco)
    •  DOC 814
  • 821 (Remetido por Banco Itaú Unibanco)
    •  DOC 821
  • 841 (Remetido por CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
    •  DOC 841 - 1
    •  DOC 841 - 2
    •  DOC 841 - 3
    •  DOC 841 - 4
    •  DOC 841 - 5
    •  DOC 841 - 6
    •  DOC 841 - 7
  • 857 (Remetido por BRB - BRB - Banco de Brasilia)
  • 1291 (Remetido por ADEMICON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S.A.)
    •  DOC 1291 - 1
    •  DOC 1291 - 2
  • 1305 (Remetido por CAJU - EMPRESA BRASILEIRA DE BENEFICIOS E PAGAMENTOS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA)
    •  DOC 1305 - 1
    •  DOC 1305 - 2
    •  DOC 1305 - 3
  • 1761 (Remetido por BMW FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO)
    •  DOC 1761
  • 1761 (Remetido por BMW FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO)
    •  DOC 1761
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