Requerimentos (Apreciados), da CPMI - INSS

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025

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Requerimentos (Apreciados), da CPMI - INSS
Requerimento	Informações
2303/2025 Convocação Apresentado em 27/10/2025 Aprovado (apreciado em 27/11/2025)	Autor Deputada Bia Kicis Ementa Requer a convocação do Sr. João Pedro de Moura. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
2304/2025 Outros Apresentado em 27/10/2025 Aprovado (apreciado em 13/11/2025)	Autor Deputado Alfredo Gaspar Ementa Requer a representação pelo pedido de prisão preventiva do Sr. Igor Dias Delecrode, ex-Presidente da Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionistas (AASAP), ex-secretário administrativo da ABCB/Amar Brasil e ex-membro do Conselho Fiscal da MASTER PREV. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 2 1064/2025 1994/2026 Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
2306/2025 Outros Apresentado em 27/10/2025 Aprovado (apreciado em 13/11/2025)	Autor Deputado Alfredo Gaspar Ementa Requer a representação pelo pedido de prisão preventiva do Sr. Americo Monte, ex-Presidente da ABCB/Amar Brasil. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 1064/2025 Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
2310/2025 Informação Apresentado em 27/10/2025 Aprovado (apreciado em 06/11/2025)	Autor Deputado Alfredo Gaspar Ementa Requer, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o envio da relação completa de todos os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) celebrados e renovados com instituições financeiras para a concessão de empréstimos consignados, discriminada ano a ano, no período de 2015 a 2025. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 805/2025 Documentos Recebidos 1 802 (Remetido por INSS - Instituto Nacional do Seguro Social) DOC 802 - 1 DOC 802 - 2 DOC 802 - 3
2311/2025 Informação Apresentado em 27/10/2025 Aprovado (apreciado em 06/11/2025)	Autor Deputado Alfredo Gaspar Ementa Requer, à Secretaria Nacional do Consumidor (SENACOM), informações sobre a quantidade, o teor e o índice de resolução de reclamações registradas na plataforma consumidor.gov.br por beneficiários do INSS, de 2015 até o momento, relativas a empréstimos consignados fraudulentos ou irregulares. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 806/2025 Documentos Recebidos 3 801 (Remetido por Secretaria Nacional do Consumidor - SENACON - Ministério da Justiça) DOC 801 859 (Remetido por SENACON - Secretaria Nacional do Consumidor) DOC 859 - 1 DOC 859 - 2 DOC 859 - 3 866 (Remetido por SENACON - Secretaria Nacional do Consumidor) DOC 866 - 1 DOC 866 - 2 DOC 866 - 3
2312/2025 Informação Apresentado em 27/10/2025 Aprovado (apreciado em 06/11/2025)	Autor Deputado Alfredo Gaspar Ementa Requer, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o envio de informações sobre a fundamentação técnica e jurídica do cancelamento e/ou suspensão cautelar de Acordos de Cooperação Técnica sobre empréstimos consignados desde 2015. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 807/2025 Documentos Recebidos 2 815 (Remetido por INSS - Instituto Nacional do Seguro Social) DOC 815 - 1 DOC 815 - 2 815 (Remetido por INSS - Instituto Nacional do Seguro Social) DOC 815 - 1 DOC 815 - 2
2313/2025 Outros Apresentado em 27/10/2025 Aprovado (apreciado em 06/11/2025)	Autor Deputado Alfredo Gaspar Ementa Requer a representação pelo pedido de prisão preventiva do Sr. Felipe Macedo Gomes, ex-Presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB). Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
2314/2025 Informação Apresentado em 27/10/2025 Aprovado (apreciado em 27/11/2025)	Autor Senador Izalci Lucas Ementa Requer, ao Instituto Nacional do Seguro Social, o envio de cópias de todos os acordos de cooperação técnica (ACTS), convênios, aditivos, renovações e instrumentos correlatos firmados com operadores de crédito consignado junto ao INSS, no período de 2015 a 2025. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 1351/2025 Documentos Recebidos 5 1043 (Remetido por INSS - Instituto Nacional do Seguro Social) DOC 1043 - 1 DOC 1043 - 2 DOC 1043 - 3 DOC 1043 - 4 DOC 1043 - 5 DOC 1043 - 6 DOC 1043 - 7 DOC 1043 - 8 DOC 1043 - 9 DOC 1043 - 10 DOC 1043 - 11 DOC 1043 - 12 1122 (Remetido por INSS - Instituto Nacional do Seguro Social) DOC 1122 - 1 DOC 1122 - 2 DOC 1122 - 3 DOC 1122 - 4 DOC 1122 - 5 DOC 1122 - 6 DOC 1122 - 7 DOC 1122 - 8 DOC 1122 - 9 DOC 1122 - 10 DOC 1122 - 11 DOC 1122 - 12 DOC 1122 - 13 DOC 1122 - 14 DOC 1122 - 15 DOC 1122 - 16 1370 (Remetido por INSS - Instituto Nacional do Seguro Social) DOC 1370 - 1 DOC 1370 - 2 DOC 1370 - 3 DOC 1370 - 4 DOC 1370 - 5 DOC 1370 - 6 DOC 1370 - 7 DOC 1370 - 8 DOC 1370 - 9 DOC 1370 - 10 DOC 1370 - 11 DOC 1370 - 12 1416 (Remetido por INSS - Instituto Nacional do Seguro Social) DOC 1416 - 1 DOC 1416 - 2 DOC 1416 - 3 1419 (Remetido por INSS - Instituto Nacional do Seguro Social) DOC 1419 - 1 DOC 1419 - 2 DOC 1419 - 3 DOC 1419 - 4 DOC 1419 - 5 DOC 1419 - 6 DOC 1419 - 7 DOC 1419 - 8 DOC 1419 - 9 DOC 1419 - 10 DOC 1419 - 11 DOC 1419 - 12 DOC 1419 - 13 DOC 1419 - 14 DOC 1419 - 15 DOC 1419 - 16 DOC 1419 - 17 DOC 1419 - 18 DOC 1419 - 19 DOC 1419 - 20 DOC 1419 - 21 DOC 1419 - 22 DOC 1419 - 23 DOC 1419 - 24 DOC 1419 - 25
2315/2025 Transferência de Sigilo Apresentado em 27/10/2025 Aprovado (apreciado em 13/11/2025)	Autor Senador Rogerio Marinho Ementa Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa FAG-JC Serviços LTDA, abrangendo o período de 11 de dezembro de 2023 a 23 de outubro de 2025. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 988/2025 Documentos Recebidos 1 922 (Remetido por COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras) DOC 922 - 1 DOC 922 - 2 DOC 922 - 3 DOC 922 - 4
2316/2025 Transferência de Sigilo Apresentado em 27/10/2025 Aprovado (apreciado em 13/11/2025)	Autor Senador Rogerio Marinho Ementa Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa FAJC Gomes Consult LTDA EPP, abrangendo o período de de 16 de abril de 2024 a 23 de outubro de 2025. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 989/2025 Documentos Recebidos 1 923 (Remetido por COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras) DOC 923 - 1 DOC 923 - 2 DOC 923 - 3 DOC 923 - 4