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Requerimentos (Apreciados), da CPMI - INSS

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito Encerrada
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Requerimentos (Apreciados), da CPMI - INSS
Requerimento Informações
Convocação
Apresentado em 03/11/2025
Aprovado (apreciado em 06/11/2025)
Autor
Deputado Alfredo Gaspar
Ementa
Requer a convocação do Senhor Rodrigo Moraes, sócio da ARPAR Administração, Participação e Empreendimento S.A, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
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Outros
Apresentado em 03/11/2025
Aprovado (apreciado em 06/11/2025)
Autor
Deputado Alfredo Gaspar
Ementa
Requer a representação pela decretação da prisão preventiva, por conveniência da instrução criminal, garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, de DOMINGOS SÁVIO DECASTRO, pelos fundamentos fáticos e jurídicos que apresenta.
Documentos
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Transferência de Sigilo
Apresentado em 03/11/2025
Aprovado (apreciado em 27/11/2025)
Autor
Senador Izalci Lucas
Ementa
Requer quebra e transferência, em formato digital, do sigilo de dados bancários e fiscais da FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FETAEMG, ENTIDADE LIGADA À CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES (CONTAG), conforme detalhamento e pelos fatos e fundamentos que apresenta, no período entre 1º/1/2015 a 14/10/2025.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 968 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
    •  DOC 968 - 1
    •  DOC 968 - 2
    •  Resposta Ofício Nº 1343 CPMI INSS - Ronaldo Ribeiro Santos.pdf
    •  Resposta Ofício Nº 1343 CPMI INSS - Ivaldo Carvalho Silveira.pdf
  • 981 (Remetido por Fair Corretora de Câmbio S.A.)
    •  DOC 981 - 1
    •  DOC 981 - 2
  • 996 (Remetido por Banco Central do Brasil - Bacen)
  • 1002 (Remetido por CAJU - EMPRESA BRASILEIRA DE BENEFICIOS E PAGAMENTOS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA)
    •  DOC 1002 - 1
    •  DOC 1002 - 2
    •  DOC 1002 - 3
    •  DOC 1002 - 4
    •  DOC 1002 - 5
    •  DOC 1002 - 6
    •  DOC 1002 - 7
    •  DOC 1002 - 8
  • 1003 (Remetido por CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
    •  DOC 1003 - 1
    •  DOC 1003 - 2
    •  DOC 1003 - 3
    •  DOC 1003 - 4
    •  DOC 1003 - 5
    •  DOC 1003 - 6
  • 1005 (Remetido por Braza Bank Banco de Câmbio)
    •  DOC 1005
  • 1006 (Remetido por Banco CSF S.A)
    •  DOC 1006 - 1
    •  DOC 1006 - 2
  • 1007 (Remetido por Banco CSF S.A)
    •  DOC 1007 - 1
    •  DOC 1007 - 2
  • 1008 (Remetido por Banco CSF S.A)
    •  DOC 1008 - 1
    •  DOC 1008 - 2
  • 1009 (Remetido por Banco CSF S.A)
    •  DOC 1009 - 1
    •  DOC 1009 - 2
  • 1010 (Remetido por Banco CSF S.A)
    •  DOC 1010 - 1
    •  DOC 1010 - 2
    •  DOC 1010 - 3
  • 1018 (Remetido por S3 CACEIS BRASIL DTVM SA)
    •  DOC 1018 - 1
    •  DOC 1018 - 2
    •  DOC 1018 - 3
    •  DOC 1018 - 4
  • 1026 (Remetido por XS5 Administradora de Consórcios S/A (Caixa Consórcio))
    •  DOC 1026
  • 1027 (Remetido por XS5 Administradora de Consórcios S/A (Caixa Consórcio))
    •  DOC 1027
  • 1028 (Remetido por XS5 Administradora de Consórcios S/A (Caixa Consórcio))
    •  DOC 1028
  • 1056 (Remetido por -)
    •  DOC 1056
  • 1083 (Remetido por CLARA INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA)
    •  DOC 1083 - 1
    •  DOC 1083 - 2
  • 1182 (Remetido por HS Administradora de Consórcio)
    •  DOC 1182
  • 1258 (Remetido por BACEN - Banco Cental do Brasil)
    •  DOC 1258 - 1
    •  DOC 1258 - 2
  • 1292 (Remetido por Independência Cooperativa de Crédito e Investimento)
    •  DOC 1292 - 1
    •  DOC 1292 - 2
  • 1427 (Remetido por DM FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO)
    •  DOC 1427 - 1
    •  DOC 1427 - 2
    •  DOC 1427 - 3
    •  DOC 1427 - 4
    •  DOC 1427 - 5
  • 1430 (Remetido por Caixa Econômica Federal)
    •  DOC 1430 - 1
    •  DOC 1430 - 2
    •  DOC 1430 - 3
  • 1734 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil)
    •  DOC 1734 - 1
    •  DOC 1734 - 2
    •  DOC 1734 - 3
  • 1845 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil)
    •  DOC 1845 - 1
    •  DOC 1845 - 2
  • 1430 (Remetido por Caixa Econômica Federal)
    •  DOC 1430 - 1
    •  DOC 1430 - 2
    •  DOC 1430 - 3
  • 1734 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil)
    •  DOC 1734 - 1
    •  DOC 1734 - 2
    •  DOC 1734 - 3
  • 1845 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil)
    •  DOC 1845 - 1
    •  DOC 1845 - 2
Transferência de Sigilo
Apresentado em 03/11/2025
Aprovado (apreciado em 06/11/2025)
Autor
Deputado Alfredo Gaspar
Ementa
Requer, ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa SICOOB CREDMETAL, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de outubro de 2025.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 670 (Remetido por Banco CSF S.A)
    •  DOC 670
  • 797 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
    •  DOC 797
  • 798 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
    •  DOC 798
  • 799 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
    •  DOC 799
  • 800 (Remetido por Braza Bank Banco de Câmbio)
    •  DOC 800 - 1
    •  DOC 800 - 2
  • 804 (Remetido por CLARA INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA)
    •  DOC 804 - 1
    •  DOC 804 - 2
  • 805 (Remetido por Banco Central do Brasil - Bacen)
  • 809 (Remetido por Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada)
    •  DOC 809 - 1
    •  DOC 809 - 2
  • 810 (Remetido por Banco Bradesco)
    •  DOC 810
  • 811 (Remetido por Banco Bradesco)
    •  DOC 811
  • 812 (Remetido por Banco Bradesco)
    •  DOC 812
  • 813 (Remetido por Banco Bradesco)
    •  DOC 813
  • 814 (Remetido por Banco Bradesco)
    •  DOC 814
  • 821 (Remetido por Banco Itaú Unibanco)
    •  DOC 821
  • 839 (Remetido por COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras)
    •  DOC 839 - 1
    •  DOC 839 - 2
    •  DOC 839 - 3
    •  DOC 839 - 4
  • 841 (Remetido por CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
    •  DOC 841 - 1
    •  DOC 841 - 2
    •  DOC 841 - 3
    •  DOC 841 - 4
    •  DOC 841 - 5
    •  DOC 841 - 6
    •  DOC 841 - 7
  • 857 (Remetido por BRB - BRB - Banco de Brasilia)
  • 901 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil)
    •  DOC 901 - 1
    •  DOC 901 - 2
    •  DOC 901 - 3
  • 1291 (Remetido por ADEMICON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S.A.)
    •  DOC 1291 - 1
    •  DOC 1291 - 2
  • 1305 (Remetido por CAJU - EMPRESA BRASILEIRA DE BENEFICIOS E PAGAMENTOS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA)
    •  DOC 1305 - 1
    •  DOC 1305 - 2
    •  DOC 1305 - 3
  • 1761 (Remetido por BMW FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO)
    •  DOC 1761
  • 1761 (Remetido por BMW FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO)
    •  DOC 1761
Transferência de Sigilo
Apresentado em 03/11/2025
Aprovado (apreciado em 06/11/2025)
Autor
Deputado Alfredo Gaspar
Ementa
Requer ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa SICOOB COOPERNAPI, CNPJ nº 16.564.240/0001-59, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de outubro de 2025.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 670 (Remetido por Banco CSF S.A)
    •  DOC 670
  • 703 (Remetido por COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras)
    •  DOC 703 - 1
    •  DOC 703 - 2
    •  DOC 703 - 3
    •  DOC 703 - 4
  • 797 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
    •  DOC 797
  • 798 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
    •  DOC 798
  • 799 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
    •  DOC 799
  • 800 (Remetido por Braza Bank Banco de Câmbio)
    •  DOC 800 - 1
    •  DOC 800 - 2
  • 804 (Remetido por CLARA INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA)
    •  DOC 804 - 1
    •  DOC 804 - 2
  • 805 (Remetido por Banco Central do Brasil - Bacen)
  • 809 (Remetido por Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada)
    •  DOC 809 - 1
    •  DOC 809 - 2
  • 810 (Remetido por Banco Bradesco)
    •  DOC 810
  • 811 (Remetido por Banco Bradesco)
    •  DOC 811
  • 812 (Remetido por Banco Bradesco)
    •  DOC 812
  • 813 (Remetido por Banco Bradesco)
    •  DOC 813
  • 814 (Remetido por Banco Bradesco)
    •  DOC 814
  • 821 (Remetido por Banco Itaú Unibanco)
    •  DOC 821
  • 841 (Remetido por CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
    •  DOC 841 - 1
    •  DOC 841 - 2
    •  DOC 841 - 3
    •  DOC 841 - 4
    •  DOC 841 - 5
    •  DOC 841 - 6
    •  DOC 841 - 7
  • 857 (Remetido por BRB - BRB - Banco de Brasilia)
  • 1196 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil)
    •  DOC 1196 - 1
    •  DOC 1196 - 2
    •  DOC 1196 - 3
  • 1291 (Remetido por ADEMICON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S.A.)
    •  DOC 1291 - 1
    •  DOC 1291 - 2
  • 1305 (Remetido por CAJU - EMPRESA BRASILEIRA DE BENEFICIOS E PAGAMENTOS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA)
    •  DOC 1305 - 1
    •  DOC 1305 - 2
    •  DOC 1305 - 3
  • 1761 (Remetido por BMW FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO)
    •  DOC 1761
  • 1761 (Remetido por BMW FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO)
    •  DOC 1761
Transferência de Sigilo
Apresentado em 03/11/2025
Aprovado (apreciado em 06/11/2025)
Autor
Deputado Alfredo Gaspar
Ementa
Requer, ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa ESSENCE ASSESSORIA, CNPJ nº 07.659.397/0001-77, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de outubro de 2025.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 670 (Remetido por Banco CSF S.A)
    •  DOC 670
  • 702 (Remetido por COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras)
    •  DOC 702
  • 797 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
    •  DOC 797
  • 798 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
    •  DOC 798
  • 799 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
    •  DOC 799
  • 800 (Remetido por Braza Bank Banco de Câmbio)
    •  DOC 800 - 1
    •  DOC 800 - 2
  • 804 (Remetido por CLARA INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA)
    •  DOC 804 - 1
    •  DOC 804 - 2
  • 805 (Remetido por Banco Central do Brasil - Bacen)
  • 809 (Remetido por Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada)
    •  DOC 809 - 1
    •  DOC 809 - 2
  • 810 (Remetido por Banco Bradesco)
    •  DOC 810
  • 811 (Remetido por Banco Bradesco)
    •  DOC 811
  • 812 (Remetido por Banco Bradesco)
    •  DOC 812
  • 813 (Remetido por Banco Bradesco)
    •  DOC 813
  • 814 (Remetido por Banco Bradesco)
    •  DOC 814
  • 821 (Remetido por Banco Itaú Unibanco)
    •  DOC 821
  • 841 (Remetido por CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
    •  DOC 841 - 1
    •  DOC 841 - 2
    •  DOC 841 - 3
    •  DOC 841 - 4
    •  DOC 841 - 5
    •  DOC 841 - 6
    •  DOC 841 - 7
  • 857 (Remetido por BRB - BRB - Banco de Brasilia)
  • 1195 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil)
    •  DOC 1195 - 1
    •  DOC 1195 - 2
    •  DOC 1195 - 3
  • 1291 (Remetido por ADEMICON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S.A.)
    •  DOC 1291 - 1
    •  DOC 1291 - 2
  • 1305 (Remetido por CAJU - EMPRESA BRASILEIRA DE BENEFICIOS E PAGAMENTOS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA)
    •  DOC 1305 - 1
    •  DOC 1305 - 2
    •  DOC 1305 - 3
  • 1761 (Remetido por BMW FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO)
    •  DOC 1761
  • 1761 (Remetido por BMW FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO)
    •  DOC 1761
Transferência de Sigilo
Apresentado em 03/11/2025
Aprovado (apreciado em 06/11/2025)
Autor
Deputado Alfredo Gaspar
Ementa
Requer ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da Senhora TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI, CPF nº 266.161.448-60, consultora jurídica do Sindnapi, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de outubro de 2025.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 670 (Remetido por Banco CSF S.A)
    •  DOC 670
  • 701 (Remetido por COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras)
    •  DOC 701 - 1
    •  DOC 701 - 2
    •  DOC 701 - 3
    •  DOC 701 - 4
  • 797 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
    •  DOC 797
  • 798 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
    •  DOC 798
  • 799 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
    •  DOC 799
  • 800 (Remetido por Braza Bank Banco de Câmbio)
    •  DOC 800 - 1
    •  DOC 800 - 2
  • 804 (Remetido por CLARA INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA)
    •  DOC 804 - 1
    •  DOC 804 - 2
  • 805 (Remetido por Banco Central do Brasil - Bacen)
  • 809 (Remetido por Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada)
    •  DOC 809 - 1
    •  DOC 809 - 2
  • 810 (Remetido por Banco Bradesco)
    •  DOC 810
  • 811 (Remetido por Banco Bradesco)
    •  DOC 811
  • 812 (Remetido por Banco Bradesco)
    •  DOC 812
  • 813 (Remetido por Banco Bradesco)
    •  DOC 813
  • 814 (Remetido por Banco Bradesco)
    •  DOC 814
  • 821 (Remetido por Banco Itaú Unibanco)
    •  DOC 821
  • 841 (Remetido por CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
    •  DOC 841 - 1
    •  DOC 841 - 2
    •  DOC 841 - 3
    •  DOC 841 - 4
    •  DOC 841 - 5
    •  DOC 841 - 6
    •  DOC 841 - 7
  • 857 (Remetido por BRB - BRB - Banco de Brasilia)
  • 1194 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil)
    •  DOC 1194 - 1
    •  DOC 1194 - 2
    •  DOC 1194 - 3
  • 1291 (Remetido por ADEMICON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S.A.)
    •  DOC 1291 - 1
    •  DOC 1291 - 2
  • 1305 (Remetido por CAJU - EMPRESA BRASILEIRA DE BENEFICIOS E PAGAMENTOS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA)
    •  DOC 1305 - 1
    •  DOC 1305 - 2
    •  DOC 1305 - 3
  • 1761 (Remetido por BMW FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO)
    •  DOC 1761
  • 1761 (Remetido por BMW FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO)
    •  DOC 1761
Transferência de Sigilo
Apresentado em 03/11/2025
Aprovado (apreciado em 06/11/2025)
Autor
Deputado Alfredo Gaspar
Ementa
Requer, ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da Senhora PAMELA SILVA GRECCO, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de outubro de 2025.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 670 (Remetido por Banco CSF S.A)
    •  DOC 670
  • 700 (Remetido por COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras)
    •  DOC 700
  • 797 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
    •  DOC 797
  • 798 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
    •  DOC 798
  • 799 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
    •  DOC 799
  • 800 (Remetido por Braza Bank Banco de Câmbio)
    •  DOC 800 - 1
    •  DOC 800 - 2
  • 804 (Remetido por CLARA INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA)
    •  DOC 804 - 1
    •  DOC 804 - 2
  • 805 (Remetido por Banco Central do Brasil - Bacen)
  • 809 (Remetido por Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada)
    •  DOC 809 - 1
    •  DOC 809 - 2
  • 810 (Remetido por Banco Bradesco)
    •  DOC 810
  • 811 (Remetido por Banco Bradesco)
    •  DOC 811
  • 812 (Remetido por Banco Bradesco)
    •  DOC 812
  • 813 (Remetido por Banco Bradesco)
    •  DOC 813
  • 814 (Remetido por Banco Bradesco)
    •  DOC 814
  • 821 (Remetido por Banco Itaú Unibanco)
    •  DOC 821
  • 841 (Remetido por CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
    •  DOC 841 - 1
    •  DOC 841 - 2
    •  DOC 841 - 3
    •  DOC 841 - 4
    •  DOC 841 - 5
    •  DOC 841 - 6
    •  DOC 841 - 7
  • 857 (Remetido por BRB - BRB - Banco de Brasilia)
  • 1291 (Remetido por ADEMICON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S.A.)
    •  DOC 1291 - 1
    •  DOC 1291 - 2
  • 1305 (Remetido por CAJU - EMPRESA BRASILEIRA DE BENEFICIOS E PAGAMENTOS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA)
    •  DOC 1305 - 1
    •  DOC 1305 - 2
    •  DOC 1305 - 3
  • 1571 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil)
    •  DOC 1571 - 1
    •  DOC 1571 - 2
    •  DOC 1571 - 3
  • 1761 (Remetido por BMW FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO)
    •  DOC 1761
  • 1571 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil)
    •  DOC 1571 - 1
    •  DOC 1571 - 2
    •  DOC 1571 - 3
  • 1761 (Remetido por BMW FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO)
    •  DOC 1761
Transferência de Sigilo
Apresentado em 03/11/2025
Aprovado (apreciado em 06/11/2025)
Autor
Deputado Alfredo Gaspar
Ementa
Requer ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor JOÃO PEDRO DE MOURA, CPF nº 371.269.970-00, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de outubro de 2025.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 670 (Remetido por Banco CSF S.A)
    •  DOC 670
  • 699 (Remetido por COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras)
    •  DOC 699
  • 797 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
    •  DOC 797
  • 798 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
    •  DOC 798
  • 799 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
    •  DOC 799
  • 800 (Remetido por Braza Bank Banco de Câmbio)
    •  DOC 800 - 1
    •  DOC 800 - 2
  • 804 (Remetido por CLARA INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA)
    •  DOC 804 - 1
    •  DOC 804 - 2
  • 805 (Remetido por Banco Central do Brasil - Bacen)
  • 809 (Remetido por Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada)
    •  DOC 809 - 1
    •  DOC 809 - 2
  • 810 (Remetido por Banco Bradesco)
    •  DOC 810
  • 811 (Remetido por Banco Bradesco)
    •  DOC 811
  • 812 (Remetido por Banco Bradesco)
    •  DOC 812
  • 813 (Remetido por Banco Bradesco)
    •  DOC 813
  • 814 (Remetido por Banco Bradesco)
    •  DOC 814
  • 821 (Remetido por Banco Itaú Unibanco)
    •  DOC 821
  • 841 (Remetido por CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
    •  DOC 841 - 1
    •  DOC 841 - 2
    •  DOC 841 - 3
    •  DOC 841 - 4
    •  DOC 841 - 5
    •  DOC 841 - 6
    •  DOC 841 - 7
  • 857 (Remetido por BRB - BRB - Banco de Brasilia)
  • 1291 (Remetido por ADEMICON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S.A.)
    •  DOC 1291 - 1
    •  DOC 1291 - 2
  • 1305 (Remetido por CAJU - EMPRESA BRASILEIRA DE BENEFICIOS E PAGAMENTOS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA)
    •  DOC 1305 - 1
    •  DOC 1305 - 2
    •  DOC 1305 - 3
  • 1569 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil)
    •  DOC 1569 - 1
    •  DOC 1569 - 2
    •  DOC 1569 - 3
  • 1761 (Remetido por BMW FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO)
    •  DOC 1761
  • 1569 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil)
    •  DOC 1569 - 1
    •  DOC 1569 - 2
    •  DOC 1569 - 3
  • 1761 (Remetido por BMW FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO)
    •  DOC 1761
Transferência de Sigilo
Apresentado em 03/11/2025
Aprovado (apreciado em 06/11/2025)
Autor
Deputado Alfredo Gaspar
Ementa
Requer ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa BMG CORRETORA DE SEGUROS LTDA, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de outubro de 2025.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 670 (Remetido por Banco CSF S.A)
    •  DOC 670
  • 698 (Remetido por COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras)
    •  DOC 698 - 1
    •  DOC 698 - 2
    •  DOC 698 - 3
    •  DOC 698 - 4
  • 797 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
    •  DOC 797
  • 798 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
    •  DOC 798
  • 799 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
    •  DOC 799
  • 800 (Remetido por Braza Bank Banco de Câmbio)
    •  DOC 800 - 1
    •  DOC 800 - 2
  • 804 (Remetido por CLARA INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA)
    •  DOC 804 - 1
    •  DOC 804 - 2
  • 805 (Remetido por Banco Central do Brasil - Bacen)
  • 809 (Remetido por Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada)
    •  DOC 809 - 1
    •  DOC 809 - 2
  • 810 (Remetido por Banco Bradesco)
    •  DOC 810
  • 811 (Remetido por Banco Bradesco)
    •  DOC 811
  • 812 (Remetido por Banco Bradesco)
    •  DOC 812
  • 813 (Remetido por Banco Bradesco)
    •  DOC 813
  • 814 (Remetido por Banco Bradesco)
    •  DOC 814
  • 821 (Remetido por Banco Itaú Unibanco)
    •  DOC 821
  • 841 (Remetido por CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
    •  DOC 841 - 1
    •  DOC 841 - 2
    •  DOC 841 - 3
    •  DOC 841 - 4
    •  DOC 841 - 5
    •  DOC 841 - 6
    •  DOC 841 - 7
  • 857 (Remetido por BRB - BRB - Banco de Brasilia)
  • 1291 (Remetido por ADEMICON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S.A.)
    •  DOC 1291 - 1
    •  DOC 1291 - 2
  • 1305 (Remetido por CAJU - EMPRESA BRASILEIRA DE BENEFICIOS E PAGAMENTOS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA)
    •  DOC 1305 - 1
    •  DOC 1305 - 2
    •  DOC 1305 - 3
  • 1568 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil)
    •  DOC 1568 - 1
    •  DOC 1568 - 2
    •  DOC 1568 - 3
  • 1761 (Remetido por BMW FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO)
    •  DOC 1761
  • 1568 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil)
    •  DOC 1568 - 1
    •  DOC 1568 - 2
    •  DOC 1568 - 3
  • 1761 (Remetido por BMW FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO)
    •  DOC 1761
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