Requerimentos (Apreciados), da CPMI - INSS

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito Encerrada

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Requerimentos (Apreciados), da CPMI - INSS
Requerimento	Informações
2510/2025 Transferência de Sigilo Apresentado em 04/11/2025 Aprovado (apreciado em 06/11/2025)	Autor Senador Rogerio Marinho Ementa Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira da empresa CINDEAS COOPERATIVA DE INDUSTRIALIZACA, CNPJ nº 02.287.694/0001-15, referentes ao período de 21 de fevereiro de 2020 a 17 de outubro de 2025. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 790/2025 Documentos Recebidos 1 697 (Remetido por COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras) DOC 697 - 1 DOC 697 - 2 DOC 697 - 3 DOC 697 - 4
2511/2025 Transferência de Sigilo Apresentado em 04/11/2025 Aprovado (apreciado em 06/11/2025)	Autor Senador Rogerio Marinho Ementa Requer a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa CIFRAO TECNOLOGIA EM DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA, CNPJ nº 24.673.131/0001-06, referentes ao período de 1º de janeiro de 2017 a 17 de outubro de 2025. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 2 658/2025 933/2025 Documentos Recebidos 21 670 (Remetido por Banco CSF S.A) DOC 670 797 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.) DOC 797 798 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.) DOC 798 799 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.) DOC 799 800 (Remetido por Braza Bank Banco de Câmbio) DOC 800 - 1 DOC 800 - 2 804 (Remetido por CLARA INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA) DOC 804 - 1 DOC 804 - 2 805 (Remetido por Banco Central do Brasil - Bacen) DOC 805 - 1 DOC 805 - 2 DOC 805 - 3 809 (Remetido por Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada) DOC 809 - 1 DOC 809 - 2 810 (Remetido por Banco Bradesco) DOC 810 811 (Remetido por Banco Bradesco) DOC 811 812 (Remetido por Banco Bradesco) DOC 812 813 (Remetido por Banco Bradesco) DOC 813 814 (Remetido por Banco Bradesco) DOC 814 821 (Remetido por Banco Itaú Unibanco) DOC 821 841 (Remetido por CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios) DOC 841 - 1 DOC 841 - 2 DOC 841 - 3 DOC 841 - 4 DOC 841 - 5 DOC 841 - 6 DOC 841 - 7 857 (Remetido por BRB - BRB - Banco de Brasilia) DOC 857 1291 (Remetido por ADEMICON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S.A.) DOC 1291 - 1 DOC 1291 - 2 1305 (Remetido por CAJU - EMPRESA BRASILEIRA DE BENEFICIOS E PAGAMENTOS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA) DOC 1305 - 1 DOC 1305 - 2 DOC 1305 - 3 1409 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil) DOC 1409 - 1 DOC 1409 - 2 DOC 1409 - 3 1761 (Remetido por BMW FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) DOC 1761 1761 (Remetido por BMW FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) DOC 1761
2512/2025 Transferência de Sigilo Apresentado em 04/11/2025 Aprovado (apreciado em 06/11/2025)	Autor Senador Rogerio Marinho Ementa Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) da empresa CIFRAO TECNOLOGIA EM DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA, CNPJ nº 24.673.131/0001-06, referentes ao período de 1º de janeiro de 2017 a 17 de outubro de 2025. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 789/2025 Documentos Recebidos 1 707 (Remetido por COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras) DOC 707 - 1 DOC 707 - 2 DOC 707 - 3 DOC 707 - 4
2513/2025 Diligência Apresentado em 04/11/2025 Aprovado (apreciado em 06/11/2025)	Autor Senador Carlos Viana Ementa Requer a realização de diligência na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, com o objetivo de discutir as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que envolvem descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
2514/2025 Outros Apresentado em 04/11/2025 Aprovado (apreciado em 06/11/2025)	Autor Deputado Alfredo Gaspar Ementa Requer solicitar à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) a transferência do sigilo envolvendo as informações das aeronaves Beech Aircraft modelo 58P, de prefixo PT-OOV, Cessna Aircraft, modelo 172RG, de prefixo PR-ATM e Beech Aircraft modelo F90, de prefixo PT-LPL. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 808/2025 Documentos Recebidos 1 856 (Remetido por ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil) DOC 856 - 1 DOC 856 - 2 DOC 856 - 3 DOC 856 - 4 DOC 856 - 5 DOC 856 - 6 DOC 856 - 7 DOC 856 - 8 DOC 856 - 9 DOC 856 - 10 DOC 856 - 11 DOC 856 - 12 DOC 856 - 13 DOC 856 - 14 DOC 856 - 15 DOC 856 - 16 DOC 856 - 17 DOC 856 - 18 DOC 856 - 19 DOC 856 - 20 DOC 856 - 21 DOC 856 - 22 DOC 856 - 23 DOC 856 - 24 DOC 856 - 25 DOC 856 - 26 DOC 856 - 27
2515/2025 Outros Apresentado em 04/11/2025 Aprovado (apreciado em 06/11/2025)	Autor Senador Carlos Viana Ementa Requer a representação pela prisão preventiva do Sr. Vinícius Ramos da Cruz. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
2516/2025 Outros Apresentado em 04/11/2025 Aprovado (apreciado em 06/11/2025)	Autor Senador Carlos Viana Ementa Requer a representação pela prisão preventiva dos Sr. Silas Vaz. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
2518/2025 Outros Apresentado em 07/11/2025 Aprovado (apreciado em 13/11/2025)	Autor Deputada Coronel Fernanda Ementa Requer que seja oficiado o Senhor Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, para que ingresse, na qualidade de amicus curiae, na Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.236. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 951/2025 Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
2519/2025 Convocação Apresentado em 10/11/2025 Rejeitado (apreciado em 04/12/2025)	Autor Deputada Coronel Fernanda Ementa Requer a convocação do Senhor Adroaldo da Cunha Portal, Secretário Executivo do Ministério da Previdência Social, como testemunha. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
2520/2025 Convocação Apresentado em 10/11/2025 Aprovado (apreciado em 26/02/2026)	Autor Deputada Coronel Fernanda Ementa Requer a convocação do Senhor Gustavo Marques Gaspar, empresário e ex-assessor do senador Weverton Rocha (PDT-MA), como testemunha. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.