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Requerimentos (Apreciados), da CPMI - INSS

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito Encerrada
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Requerimentos (Apreciados), da CPMI - INSS
Requerimento Informações
Transferência de Sigilo
Apresentado em 10/11/2025
Aprovado (apreciado em 13/11/2025)
Autor
Senador Styvenson Valentim
Ementa
Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) e a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático do Sr. Paulo Gabriel Negreiros de Almeida, CPF nº 096.957.634-05, referentes ao período de 1º de janeiro de 2020 a 10 de novembro de 2025.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 861 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
    •  DOC 861
  • 862 (Remetido por Carrefour Soluções Financeiras)
    •  DOC 862 - 1
    •  DOC 862 - 2
  • 863 (Remetido por BANCO DAYCOVAL S.A.)
    •  DOC 863 - 1
    •  DOC 863 - 2
    • DOC 863 - 3
    •  DOC 863 - 4
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  • 893 (Remetido por COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras)
    •  DOC 893 - 1
    •  DOC 893 - 2
    •  DOC 893 - 3
    •  DOC 893 - 4
  • 905 (Remetido por Banco Central do Brasil)
    •  DOC 905 - 1
    • DOC 905 - 2
    •  DOC 905 - 3
    •  OFICIO_30607_2025-BCB_ASPAR.pdf
    • Correio 125156897.pdf
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  • 907 (Remetido por Braza Bank Banco de Câmbio)
    •  DOC 907
  • 908 (Remetido por CRESOL - Confederação Nacional das Cooperativas Centrais de Crédito e Economia Familiar e Solidária)
    •  DOC 908 - 1
    •  DOC 908 - 2
  • 934 (Remetido por Banco Santander)
  • 941 (Remetido por Banco do Brasil)
  • 943 (Remetido por CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
    •  DOC 943 - 1
    •  DOC 943 - 2
    •  DOC 943 - 3
  • 1534 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil)
    •  DOC 1534 - 1
    •  DOC 1534 - 2
    •  DOC 1534 - 3
  • 1614 (Remetido por Whatsapp Inc.)
    •  DOC 1614 - 1
    •  DOC 1614 - 2
  • 1615 (Remetido por Meta Plataforms Inc.)
    •  DOC 1615 - 1
    •  DOC 1615 - 2
    •  DOC 1615 - 3
    •  DOC 1615 - 4
    •  DOC 1615 - 5
    •  DOC 1615 - 6
    •  DOC 1615 - 7
    •  DOC 1615 - 8
  • 1534 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil)
    •  DOC 1534 - 1
    •  DOC 1534 - 2
    •  DOC 1534 - 3
Transferência de Sigilo
Apresentado em 10/11/2025
Aprovado (apreciado em 13/11/2025)
Autor
Deputado Alfredo Gaspar
Ementa
Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) e a quebra de sigilo bancário e fiscal da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (FETAG-RS), CNPJ nº 92.886.860/0001-92, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 10 de novembro de 2025.
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  • 861 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
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  • 1433 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil)
    •  DOC 1433 - 1
    •  DOC 1433 - 2
    •  DOC 1433 - 3
Transferência de Sigilo
Apresentado em 10/11/2025
Aprovado (apreciado em 13/11/2025)
Autor
Deputado Alfredo Gaspar
Ementa
Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) e a quebra de sigilo bancário e fiscal da Federação dos Trabalhadores Rurais na Agricultura Familiar no Estado de Goiás (FETAEG), CNPJ nº 01.664.002/0001-48, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 10 de novembro de 2025.
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  • 861 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
    •  DOC 861
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    • DOC 905 - 2
    •  DOC 905 - 3
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    •  DOC 1434 - 1
    •  DOC 1434 - 2
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Outros
Apresentado em 10/11/2025
Aprovado (apreciado em 10/11/2025)
Autor
Deputado Alfredo Gaspar
Ementa
Requer a apreensão do(s) aparelho(s) celular(es) do senhor Igor Dias Delecrode (CPF: 448.490.978-2) e acesso aos diálogos presentes em aplicativos de mensagens instantâneas, além de acesso ao conteúdo dos e-mails que se encontram "logados" no(s) respectivo(s) aparelho(s), bem como acesso aos conteúdos armazenados em "nuvem".
Documentos
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Transferência de Sigilo
Apresentado em 11/11/2025
Aprovado (apreciado em 13/11/2025)
Autor
Deputado Alfredo Gaspar
Ementa
Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa FEDERACAO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES FAMILIARES DO ESTADO DO PARANA - FETAEP, CNPJ nº 78.637.337/0001-00, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 10 de novembro de 2025.
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  • 861 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
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    •  DOC 1435 - 1
    •  DOC 1435 - 2
    •  DOC 1435 - 3
Transferência de Sigilo
Apresentado em 11/11/2025
Aprovado (apreciado em 13/11/2025)
Autor
Deputado Alfredo Gaspar
Ementa
Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE DIAMANTINA, DATAS E MONJOLOS, CNPJ nº 16.888.679/0001-37, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 10 de novembro de 2025.
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  • 861 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
    •  DOC 861
  • 862 (Remetido por Carrefour Soluções Financeiras)
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    •  DOC 862 - 2
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    • DOC 905 - 2
    •  DOC 905 - 3
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    • Correio 125156897.pdf
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  • 907 (Remetido por Braza Bank Banco de Câmbio)
    •  DOC 907
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  • 1436 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil)
    •  DOC 1436 - 1
    •  DOC 1436 - 2
    •  DOC 1436 - 3
Transferência de Sigilo
Apresentado em 11/11/2025
Aprovado (apreciado em 13/11/2025)
Autor
Deputado Alfredo Gaspar
Ementa
Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa FEDERACAO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO ESTADO DO PIAUI (FETAG-PI), CNPJ nº 06.527.360/0001-22, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 10 de novembro de 2025.
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  • 861 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
    •  DOC 861
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    • DOC 905 - 2
    •  DOC 905 - 3
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    • Correio 125156897.pdf
    •  Registros de operações de cambio.zip
  • 907 (Remetido por Braza Bank Banco de Câmbio)
    •  DOC 907
  • 908 (Remetido por CRESOL - Confederação Nacional das Cooperativas Centrais de Crédito e Economia Familiar e Solidária)
    •  DOC 908 - 1
    •  DOC 908 - 2
  • 918 (Remetido por COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras)
    •  DOC 918 - 1
    •  DOC 918 - 2
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  • 941 (Remetido por Banco do Brasil)
  • 943 (Remetido por CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
    •  DOC 943 - 1
    •  DOC 943 - 2
    •  DOC 943 - 3
  • 1437 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil)
    •  DOC 1437 - 1
    •  DOC 1437 - 2
    •  DOC 1437 - 3
  • 1437 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil)
    •  DOC 1437 - 1
    •  DOC 1437 - 2
    •  DOC 1437 - 3
Transferência de Sigilo
Apresentado em 11/11/2025
Aprovado (apreciado em 13/11/2025)
Autor
Deputado Alfredo Gaspar
Ementa
Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa FEDERACAO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (FETAESC), CNPJ nº 83.900.399/0001-94, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 10 de novembro de 2025.
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Nenhum requerimento correlato.
  • 861 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
    •  DOC 861
  • 862 (Remetido por Carrefour Soluções Financeiras)
    •  DOC 862 - 1
    •  DOC 862 - 2
  • 863 (Remetido por BANCO DAYCOVAL S.A.)
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    •  DOC 905 - 3
    •  OFICIO_30607_2025-BCB_ASPAR.pdf
    • Correio 125156897.pdf
    •  Registros de operações de cambio.zip
  • 907 (Remetido por Braza Bank Banco de Câmbio)
    •  DOC 907
  • 908 (Remetido por CRESOL - Confederação Nacional das Cooperativas Centrais de Crédito e Economia Familiar e Solidária)
    •  DOC 908 - 1
    •  DOC 908 - 2
  • 934 (Remetido por Banco Santander)
  • 941 (Remetido por Banco do Brasil)
  • 943 (Remetido por CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
    •  DOC 943 - 1
    •  DOC 943 - 2
    •  DOC 943 - 3
  • 1438 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil)
    •  DOC 1438 - 1
    •  DOC 1438 - 2
    •  DOC 1438 - 3
  • 1438 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil)
    •  DOC 1438 - 1
    •  DOC 1438 - 2
    •  DOC 1438 - 3
Transferência de Sigilo
Apresentado em 11/11/2025
Aprovado (apreciado em 13/11/2025)
Autor
Deputado Alfredo Gaspar
Ementa
Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (rifS) e A quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa FEDERACAO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FETAPE, CNPJ nº 11.012.838/0001-11, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 10 de novembro de 2025.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 861 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
    •  DOC 861
  • 862 (Remetido por Carrefour Soluções Financeiras)
    •  DOC 862 - 1
    •  DOC 862 - 2
  • 863 (Remetido por BANCO DAYCOVAL S.A.)
    •  DOC 863 - 1
    •  DOC 863 - 2
    • DOC 863 - 3
    •  DOC 863 - 4
    •  DOC 863 - 5
  • 875 (Remetido por COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras)
    •  DOC 875 - 1
    •  DOC 875 - 2
    •  DOC 875 - 3
    •  DOC 875 - 4
  • 905 (Remetido por Banco Central do Brasil)
    •  DOC 905 - 1
    • DOC 905 - 2
    •  DOC 905 - 3
    •  OFICIO_30607_2025-BCB_ASPAR.pdf
    • Correio 125156897.pdf
    •  Registros de operações de cambio.zip
  • 907 (Remetido por Braza Bank Banco de Câmbio)
    •  DOC 907
  • 908 (Remetido por CRESOL - Confederação Nacional das Cooperativas Centrais de Crédito e Economia Familiar e Solidária)
    •  DOC 908 - 1
    •  DOC 908 - 2
  • 934 (Remetido por Banco Santander)
  • 941 (Remetido por Banco do Brasil)
  • 943 (Remetido por CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
    •  DOC 943 - 1
    •  DOC 943 - 2
    •  DOC 943 - 3
  • 1439 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil)
    •  DOC 1439 - 1
    •  DOC 1439 - 2
    •  DOC 1439 - 3
  • 1439 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil)
    •  DOC 1439 - 1
    •  DOC 1439 - 2
    •  DOC 1439 - 3
Transferência de Sigilo
Apresentado em 11/11/2025
Aprovado (apreciado em 13/11/2025)
Autor
Deputado Alfredo Gaspar
Ementa
Requer a elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa FEDERACAO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO ESTADO DO MARANHAO, CNPJ nº 06.062.327/0001-74, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 10 de novembro de 2025.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 861 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
    •  DOC 861
  • 862 (Remetido por Carrefour Soluções Financeiras)
    •  DOC 862 - 1
    •  DOC 862 - 2
  • 863 (Remetido por BANCO DAYCOVAL S.A.)
    •  DOC 863 - 1
    •  DOC 863 - 2
    • DOC 863 - 3
    •  DOC 863 - 4
    •  DOC 863 - 5
  • 874 (Remetido por COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras)
    •  DOC 874 - 1
    •  DOC 874 - 2
    •  DOC 874 - 3
    •  DOC 874 - 4
  • 905 (Remetido por Banco Central do Brasil)
    •  DOC 905 - 1
    • DOC 905 - 2
    •  DOC 905 - 3
    •  OFICIO_30607_2025-BCB_ASPAR.pdf
    • Correio 125156897.pdf
    •  Registros de operações de cambio.zip
  • 907 (Remetido por Braza Bank Banco de Câmbio)
    •  DOC 907
  • 908 (Remetido por CRESOL - Confederação Nacional das Cooperativas Centrais de Crédito e Economia Familiar e Solidária)
    •  DOC 908 - 1
    •  DOC 908 - 2
  • 934 (Remetido por Banco Santander)
  • 941 (Remetido por Banco do Brasil)
  • 943 (Remetido por CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
    •  DOC 943 - 1
    •  DOC 943 - 2
    •  DOC 943 - 3
  • 1440 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil)
    •  DOC 1440 - 1
    •  DOC 1440 - 2
    •  DOC 1440 - 3
  • 1440 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil)
    •  DOC 1440 - 1
    •  DOC 1440 - 2
    •  DOC 1440 - 3
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