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Requerimentos (Apreciados), da CPMI - INSS

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito Encerrada
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Requerimentos (Apreciados), da CPMI - INSS
Requerimento Informações
Transferência de Sigilo
Apresentado em 11/11/2025
Aprovado (apreciado em 13/11/2025)
Autor
Deputado Alfredo Gaspar
Ementa
Requer a elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE FORMOSA DO RIO PRETO - BA, CNPJ nº 13.904.735/0001-91, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 10 de novembro de 2025.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 861 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
    •  DOC 861
  • 862 (Remetido por Carrefour Soluções Financeiras)
    •  DOC 862 - 1
    •  DOC 862 - 2
  • 863 (Remetido por BANCO DAYCOVAL S.A.)
    •  DOC 863 - 1
    •  DOC 863 - 2
    • DOC 863 - 3
    •  DOC 863 - 4
    •  DOC 863 - 5
  • 873 (Remetido por COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras)
    •  DOC 873 - 1
    •  DOC 873 - 2
    •  DOC 873 - 3
    •  DOC 873 - 4
  • 905 (Remetido por Banco Central do Brasil)
    •  DOC 905 - 1
    • DOC 905 - 2
    •  DOC 905 - 3
    •  OFICIO_30607_2025-BCB_ASPAR.pdf
    • Correio 125156897.pdf
    •  Registros de operações de cambio.zip
  • 907 (Remetido por Braza Bank Banco de Câmbio)
    •  DOC 907
  • 908 (Remetido por CRESOL - Confederação Nacional das Cooperativas Centrais de Crédito e Economia Familiar e Solidária)
    •  DOC 908 - 1
    •  DOC 908 - 2
  • 934 (Remetido por Banco Santander)
  • 941 (Remetido por Banco do Brasil)
  • 943 (Remetido por CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
    •  DOC 943 - 1
    •  DOC 943 - 2
    •  DOC 943 - 3
  • 1441 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil)
    •  DOC 1441 - 1
    •  DOC 1441 - 2
    •  DOC 1441 - 3
  • 1441 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil)
    •  DOC 1441 - 1
    •  DOC 1441 - 2
    •  DOC 1441 - 3
Transferência de Sigilo
Apresentado em 11/11/2025
Aprovado (apreciado em 13/11/2025)
Autor
Deputado Alfredo Gaspar
Ementa
Requero a elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa FEDERACAO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA FAMILIAR DO ESTADO DE SAO PAULO - FETAESP, CNPJ nº 62.469.952/0001-06, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 10 de novembro de 2025.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 861 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
    •  DOC 861
  • 862 (Remetido por Carrefour Soluções Financeiras)
    •  DOC 862 - 1
    •  DOC 862 - 2
  • 863 (Remetido por BANCO DAYCOVAL S.A.)
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  • 872 (Remetido por COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras)
    •  DOC 872 - 1
    •  DOC 872 - 2
    •  DOC 872 - 3
    •  DOC 872 - 4
  • 905 (Remetido por Banco Central do Brasil)
    •  DOC 905 - 1
    • DOC 905 - 2
    •  DOC 905 - 3
    •  OFICIO_30607_2025-BCB_ASPAR.pdf
    • Correio 125156897.pdf
    •  Registros de operações de cambio.zip
  • 907 (Remetido por Braza Bank Banco de Câmbio)
    •  DOC 907
  • 908 (Remetido por CRESOL - Confederação Nacional das Cooperativas Centrais de Crédito e Economia Familiar e Solidária)
    •  DOC 908 - 1
    •  DOC 908 - 2
  • 934 (Remetido por Banco Santander)
  • 941 (Remetido por Banco do Brasil)
  • 943 (Remetido por CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
    •  DOC 943 - 1
    •  DOC 943 - 2
    •  DOC 943 - 3
  • 1442 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil)
    •  DOC 1442 - 1
    •  DOC 1442 - 2
    •  DOC 1442 - 3
  • 1442 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil)
    •  DOC 1442 - 1
    •  DOC 1442 - 2
    •  DOC 1442 - 3
Transferência de Sigilo
Apresentado em 11/11/2025
Aprovado (apreciado em 27/11/2025)
Autor
Deputado Alfredo Gaspar
Ementa
Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE BARRO DURO - PI, CNPJ nº 09.581.273/0001-41, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 10 de novembro de 2025.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 968 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
    •  DOC 968 - 1
    •  DOC 968 - 2
    •  Resposta Ofício Nº 1343 CPMI INSS - Ronaldo Ribeiro Santos.pdf
    •  Resposta Ofício Nº 1343 CPMI INSS - Ivaldo Carvalho Silveira.pdf
  • 981 (Remetido por Fair Corretora de Câmbio S.A.)
    •  DOC 981 - 1
    •  DOC 981 - 2
  • 996 (Remetido por Banco Central do Brasil - Bacen)
  • 1002 (Remetido por CAJU - EMPRESA BRASILEIRA DE BENEFICIOS E PAGAMENTOS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA)
    •  DOC 1002 - 1
    •  DOC 1002 - 2
    •  DOC 1002 - 3
    •  DOC 1002 - 4
    •  DOC 1002 - 5
    •  DOC 1002 - 6
    •  DOC 1002 - 7
    •  DOC 1002 - 8
  • 1003 (Remetido por CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
    •  DOC 1003 - 1
    •  DOC 1003 - 2
    •  DOC 1003 - 3
    •  DOC 1003 - 4
    •  DOC 1003 - 5
    •  DOC 1003 - 6
  • 1005 (Remetido por Braza Bank Banco de Câmbio)
    •  DOC 1005
  • 1006 (Remetido por Banco CSF S.A)
    •  DOC 1006 - 1
    •  DOC 1006 - 2
  • 1007 (Remetido por Banco CSF S.A)
    •  DOC 1007 - 1
    •  DOC 1007 - 2
  • 1008 (Remetido por Banco CSF S.A)
    •  DOC 1008 - 1
    •  DOC 1008 - 2
  • 1009 (Remetido por Banco CSF S.A)
    •  DOC 1009 - 1
    •  DOC 1009 - 2
  • 1010 (Remetido por Banco CSF S.A)
    •  DOC 1010 - 1
    •  DOC 1010 - 2
    •  DOC 1010 - 3
  • 1018 (Remetido por S3 CACEIS BRASIL DTVM SA)
    •  DOC 1018 - 1
    •  DOC 1018 - 2
    •  DOC 1018 - 3
    •  DOC 1018 - 4
  • 1026 (Remetido por XS5 Administradora de Consórcios S/A (Caixa Consórcio))
    •  DOC 1026
  • 1027 (Remetido por XS5 Administradora de Consórcios S/A (Caixa Consórcio))
    •  DOC 1027
  • 1028 (Remetido por XS5 Administradora de Consórcios S/A (Caixa Consórcio))
    •  DOC 1028
  • 1056 (Remetido por -)
    •  DOC 1056
  • 1083 (Remetido por CLARA INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA)
    •  DOC 1083 - 1
    •  DOC 1083 - 2
  • 1182 (Remetido por HS Administradora de Consórcio)
    •  DOC 1182
  • 1258 (Remetido por BACEN - Banco Cental do Brasil)
    •  DOC 1258 - 1
    •  DOC 1258 - 2
  • 1292 (Remetido por Independência Cooperativa de Crédito e Investimento)
    •  DOC 1292 - 1
    •  DOC 1292 - 2
  • 1331 (Remetido por COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras)
    •  DOC 1331 - 1
    •  DOC 1331 - 2
    •  DOC 1331 - 3
    •  DOC 1331 - 4
  • 1427 (Remetido por DM FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO)
    •  DOC 1427 - 1
    •  DOC 1427 - 2
    •  DOC 1427 - 3
    •  DOC 1427 - 4
    •  DOC 1427 - 5
  • 1430 (Remetido por Caixa Econômica Federal)
    •  DOC 1430 - 1
    •  DOC 1430 - 2
    •  DOC 1430 - 3
  • 1716 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil)
    •  DOC 1716 - 1
    •  DOC 1716 - 2
    •  DOC 1716 - 3
  • 1430 (Remetido por Caixa Econômica Federal)
    •  DOC 1430 - 1
    •  DOC 1430 - 2
    •  DOC 1430 - 3
  • 1716 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil)
    •  DOC 1716 - 1
    •  DOC 1716 - 2
    •  DOC 1716 - 3
Transferência de Sigilo
Apresentado em 11/11/2025
Aprovado (apreciado em 13/11/2025)
Autor
Deputado Alfredo Gaspar
Ementa
Requer na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE AGUA BRANCA - PI, CNPJ nº 06.503.056/0001-45, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 10 de novembro de 2025.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 861 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
    •  DOC 861
  • 862 (Remetido por Carrefour Soluções Financeiras)
    •  DOC 862 - 1
    •  DOC 862 - 2
  • 863 (Remetido por BANCO DAYCOVAL S.A.)
    •  DOC 863 - 1
    •  DOC 863 - 2
    • DOC 863 - 3
    •  DOC 863 - 4
    •  DOC 863 - 5
  • 871 (Remetido por COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras)
    •  DOC 871 - 1
    •  DOC 871 - 2
    •  DOC 871 - 3
    •  DOC 871 - 4
  • 905 (Remetido por Banco Central do Brasil)
    •  DOC 905 - 1
    • DOC 905 - 2
    •  DOC 905 - 3
    •  OFICIO_30607_2025-BCB_ASPAR.pdf
    • Correio 125156897.pdf
    •  Registros de operações de cambio.zip
  • 907 (Remetido por Braza Bank Banco de Câmbio)
    •  DOC 907
  • 908 (Remetido por CRESOL - Confederação Nacional das Cooperativas Centrais de Crédito e Economia Familiar e Solidária)
    •  DOC 908 - 1
    •  DOC 908 - 2
  • 934 (Remetido por Banco Santander)
  • 941 (Remetido por Banco do Brasil)
  • 943 (Remetido por CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
    •  DOC 943 - 1
    •  DOC 943 - 2
    •  DOC 943 - 3
  • 1443 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil)
    •  DOC 1443 - 1
    •  DOC 1443 - 2
    •  DOC 1443 - 3
  • 1443 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil)
    •  DOC 1443 - 1
    •  DOC 1443 - 2
    •  DOC 1443 - 3
Transferência de Sigilo
Apresentado em 11/11/2025
Aprovado (apreciado em 13/11/2025)
Autor
Deputado Alfredo Gaspar
Ementa
Requer a elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE PAULINO NEVES - MA, CNPJ nº 03.357.620/0001-70, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 10 de novembro de 2025.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 861 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
    •  DOC 861
  • 862 (Remetido por Carrefour Soluções Financeiras)
    •  DOC 862 - 1
    •  DOC 862 - 2
  • 863 (Remetido por BANCO DAYCOVAL S.A.)
    •  DOC 863 - 1
    •  DOC 863 - 2
    • DOC 863 - 3
    •  DOC 863 - 4
    •  DOC 863 - 5
  • 870 (Remetido por COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras)
    •  DOC 870 - 1
    •  DOC 870 - 2
    •  DOC 870 - 3
    •  DOC 870 - 4
  • 905 (Remetido por Banco Central do Brasil)
    •  DOC 905 - 1
    • DOC 905 - 2
    •  DOC 905 - 3
    •  OFICIO_30607_2025-BCB_ASPAR.pdf
    • Correio 125156897.pdf
    •  Registros de operações de cambio.zip
  • 907 (Remetido por Braza Bank Banco de Câmbio)
    •  DOC 907
  • 908 (Remetido por CRESOL - Confederação Nacional das Cooperativas Centrais de Crédito e Economia Familiar e Solidária)
    •  DOC 908 - 1
    •  DOC 908 - 2
  • 934 (Remetido por Banco Santander)
  • 941 (Remetido por Banco do Brasil)
  • 943 (Remetido por CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
    •  DOC 943 - 1
    •  DOC 943 - 2
    •  DOC 943 - 3
  • 1444 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil)
    •  DOC 1444 - 1
    •  DOC 1444 - 2
    •  DOC 1444 - 3
  • 1444 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil)
    •  DOC 1444 - 1
    •  DOC 1444 - 2
    •  DOC 1444 - 3
Transferência de Sigilo
Apresentado em 11/11/2025
Aprovado (apreciado em 13/11/2025)
Autor
Deputado Alfredo Gaspar
Ementa
Requer a elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira da Senhora ROSIANE RAMOS SALOMAO, CPF nº 089.665.179-78, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 1º de janeiro de 2025.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 910 (Remetido por COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras)
    •  DOC 910 - 1
    •  DOC 910 - 2
    •  DOC 910 - 3
    •  DOC 910 - 4
Transferência de Sigilo
Apresentado em 11/11/2025
Aprovado (apreciado em 13/11/2025)
Autor
Deputado Alfredo Gaspar
Ementa
Requer a elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira do Senhor SILVIO DALLA COSTA, CPF nº 038.503.799-65, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 10 de novembro de 2025.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 911 (Remetido por COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras)
    •  DOC 911 - 1
    •  DOC 911 - 2
    •  DOC 911 - 3
    •  DOC 911 - 4
Transferência de Sigilo
Apresentado em 11/11/2025
Aprovado (apreciado em 13/11/2025)
Autor
Deputado Alfredo Gaspar
Ementa
Requer a elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira do Senhor ALEXANDRE GONCALVES FERREIRA, CPF nº 689.783.591-91, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 10 de novembro de 2025.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 912 (Remetido por COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras)
    •  DOC 912 - 1
    •  DOC 912 - 2
    •  DOC 912 - 3
    •  DOC 912 - 4
Transferência de Sigilo
Apresentado em 11/11/2025
Aprovado (apreciado em 13/11/2025)
Autor
Deputado Alfredo Gaspar
Ementa
Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) da Senhora LEOPOLDINA DE ALMEIDA SOUSA, CPF nº 008.760.194-08, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 10 de novembro de 2025.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 909 (Remetido por COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras)
    •  DOC 909 - 1
    •  DOC 909 - 2
    •  DOC 909 - 3
    •  DOC 909 - 4
Transferência de Sigilo
Apresentado em 11/11/2025
Aprovado (apreciado em 13/11/2025)
Autor
Deputado Alfredo Gaspar
Ementa
Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa TUTTANO CULINARIA ARTESANAL LTDA, CNPJ nº 41.938.649/0001-35, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 10 de novembro de 2025.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 861 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
    •  DOC 861
  • 862 (Remetido por Carrefour Soluções Financeiras)
    •  DOC 862 - 1
    •  DOC 862 - 2
  • 863 (Remetido por BANCO DAYCOVAL S.A.)
    •  DOC 863 - 1
    •  DOC 863 - 2
    • DOC 863 - 3
    •  DOC 863 - 4
    •  DOC 863 - 5
  • 905 (Remetido por Banco Central do Brasil)
    •  DOC 905 - 1
    • DOC 905 - 2
    •  DOC 905 - 3
    •  OFICIO_30607_2025-BCB_ASPAR.pdf
    • Correio 125156897.pdf
    •  Registros de operações de cambio.zip
  • 907 (Remetido por Braza Bank Banco de Câmbio)
    •  DOC 907
  • 908 (Remetido por CRESOL - Confederação Nacional das Cooperativas Centrais de Crédito e Economia Familiar e Solidária)
    •  DOC 908 - 1
    •  DOC 908 - 2
  • 913 (Remetido por COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras)
    •  DOC 913 - 1
    •  DOC 913 - 2
    •  DOC 913 - 3
    •  DOC 913 - 4
  • 934 (Remetido por Banco Santander)
  • 941 (Remetido por Banco do Brasil)
  • 943 (Remetido por CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
    •  DOC 943 - 1
    •  DOC 943 - 2
    •  DOC 943 - 3
  • 1550 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil)
    •  DOC 1550 - 1
    •  DOC 1550 - 2
    •  DOC 1550 - 3
  • 1550 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil)
    •  DOC 1550 - 1
    •  DOC 1550 - 2
    •  DOC 1550 - 3
versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.18