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Requerimentos (Apreciados), da CPMI - INSS

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito Encerrada
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Requerimentos (Apreciados), da CPMI - INSS
Requerimento Informações
Transferência de Sigilo
Apresentado em 11/11/2025
Aprovado (apreciado em 13/11/2025)
Autor
Deputado Alfredo Gaspar
Ementa
Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa INOVAH LOCACAO DE MATERIAIS, BUFFET E ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA, CNPJ nº 18.731.788/0001-71, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 10 de novembro de 2025.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 861 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
    •  DOC 861
  • 862 (Remetido por Carrefour Soluções Financeiras)
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  • 934 (Remetido por Banco Santander)
  • 941 (Remetido por Banco do Brasil)
  • 943 (Remetido por CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
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    •  DOC 1401 - 1
    •  DOC 1401 - 2
    •  DOC 1401 - 3
Transferência de Sigilo
Apresentado em 11/11/2025
Aprovado (apreciado em 13/11/2025)
Autor
Deputado Alfredo Gaspar
Ementa
Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa VOGA SERVICOS CONTABEIS SOCIEDADE SIMPLES LTDA (matriz), CNPJ nº 10.943.907/0001-48, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 10 de novembro de 2025.
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  • 861 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
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Transferência de Sigilo
Apresentado em 11/11/2025
Aprovado (apreciado em 13/11/2025)
Autor
Deputado Alfredo Gaspar
Ementa
Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa VOGA SERVICOS CONTABEIS SOCIEDADE SIMPLES LTDA (filial), CNPJ nº 10.943.907/0002-29, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 10 de novembro de 2025.
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Transferência de Sigilo
Apresentado em 11/11/2025
Aprovado (apreciado em 13/11/2025)
Autor
Deputado Alfredo Gaspar
Ementa
Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor ALEXANDRE CAETANO DOS REIS, CPF nº 287.157.991-15, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 11 de novembro de 2025.
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Transferência de Sigilo
Apresentado em 11/11/2025
Aprovado (apreciado em 13/11/2025)
Autor
Deputado Alfredo Gaspar
Ementa
Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor RODRIGO MARTINS CORREA, CPF nº 006.655.591-43, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 11 de novembro de 2025.
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  • 861 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
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  • 907 (Remetido por Braza Bank Banco de Câmbio)
    •  DOC 907
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    •  DOC 1398 - 2
    •  DOC 1398 - 3
Transferência de Sigilo
Apresentado em 11/11/2025
Aprovado (apreciado em 13/11/2025)
Autor
Deputado Alfredo Gaspar
Ementa
Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor LICIO PIRANGY BARBOSA, CPF nº 010.575.341-61, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 11 de novembro de 2025.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 861 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
    •  DOC 861
  • 862 (Remetido por Carrefour Soluções Financeiras)
    •  DOC 862 - 1
    •  DOC 862 - 2
  • 863 (Remetido por BANCO DAYCOVAL S.A.)
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  • 905 (Remetido por Banco Central do Brasil)
    •  DOC 905 - 1
    • DOC 905 - 2
    •  DOC 905 - 3
    •  OFICIO_30607_2025-BCB_ASPAR.pdf
    • Correio 125156897.pdf
    •  Registros de operações de cambio.zip
  • 907 (Remetido por Braza Bank Banco de Câmbio)
    •  DOC 907
  • 908 (Remetido por CRESOL - Confederação Nacional das Cooperativas Centrais de Crédito e Economia Familiar e Solidária)
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  • 920 (Remetido por COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras)
    •  DOC 920 - 1
    •  DOC 920 - 2
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  • 934 (Remetido por Banco Santander)
  • 941 (Remetido por Banco do Brasil)
  • 943 (Remetido por CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
    •  DOC 943 - 1
    •  DOC 943 - 2
    •  DOC 943 - 3
  • 1397 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil)
    •  DOC 1397 - 1
    •  DOC 1397 - 2
    •  DOC 1397 - 3
Transferência de Sigilo
Apresentado em 11/11/2025
Aprovado (apreciado em 05/02/2026)
Autor
Deputado Alfredo Gaspar
Ementa
Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa GM GESTÃO LTDA, CNPJ nº 18.350.050/0001-64, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 11 de novembro de 2025.
Documentos
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  • 1707 (Remetido por Banco CSF S.A)
    •  DOC 1707 - 1
    •  DOC 1707 - 2
    •  DOC 1707 - 3
  • 1708 (Remetido por Banco CSF S.A)
    •  DOC 1708 - 1
    •  DOC 1708 - 2
  • 1709 (Remetido por Banco CSF S.A)
    •  DOC 1709 - 1
    •  DOC 1709 - 2
  • 1710 (Remetido por Banco CSF S.A)
    •  DOC 1710 - 1
    •  DOC 1710 - 2
  • 1727 (Remetido por CAJU - EMPRESA BRASILEIRA DE BENEFICIOS E PAGAMENTOS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA)
    •  DOC 1727 - 1
    •  DOC 1727 - 2
    •  DOC 1727 - 3
    •  DOC 1727 - 4
    •  DOC 1727 - 5
  • 1741 (Remetido por Banco Central do Brasil - Bacen)
  • 1747 (Remetido por Banco do Brasil)
    •  DOC 1747
  • 1748 (Remetido por Itaú Unibanco)
    •  DOC 1748
  • 1749 (Remetido por CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
    •  DOC 1749 - 1
    •  DOC 1749 - 2
    •  DOC 1749 - 3
    •  DOC 1749 - 4
  • 1752 (Remetido por REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.)
    •  DOC 1752 - 1
    •  DOC 1752 - 2
    •  DOC 1752 - 3
  • 1753 (Remetido por ADEMICON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S.A.)
    •  DOC 1753 - 1
    •  DOC 1753 - 2
    •  DOC 1753 - 3
  • 1774 (Remetido por Porto Seguro Administradora de Consórcios/Porto Bank)
    •  DOC 1774
  • 1777 (Remetido por Banco Central do Brasil - Bacen)
    •  DOC 1777 - 1
    •  DOC 1777 - 2
  • 1797 (Remetido por Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada)
    •  DOC 1797 - 1
    •  DOC 1797 - 2
    •  DOC 1797 - 3
    •  DOC 1797 - 4
    •  DOC 1797 - 5
  • 1944 (Remetido por Creditas soluções financeiras)
    •  DOC 1944
  • 1996 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil)
    •  DOC 1996 - 1
    •  DOC 1996 - 2
    •  DOC 1996 - 3
  • 1748 (Remetido por Itaú Unibanco)
    •  DOC 1748
  • 1797 (Remetido por Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada)
    •  DOC 1797 - 1
    •  DOC 1797 - 2
    •  DOC 1797 - 3
    •  DOC 1797 - 4
    •  DOC 1797 - 5
  • 1944 (Remetido por Creditas soluções financeiras)
    •  DOC 1944
Transferência de Sigilo
Apresentado em 11/11/2025
Rejeitado (apreciado em 04/12/2025)
Autor
Deputado Alfredo Gaspar
Ementa
Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da Senhora DANIELLE MIRANDA FONTELES, CPF nº 512.936.171-72, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 11 de novembro de 2025.
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Transferência de Sigilo
Apresentado em 11/11/2025
Aprovado (apreciado em 27/11/2025)
Autor
Deputado Marcel van Hattem
Ementa
Requer a quebra de sigilo telemático do celular apreendido em posse do Senhor Igor Dias Delacrode, CPF nº 448.490.978-20, durante a 24ª Reunião da CPMI/INSS, realizada em 10 de novembro de 2025, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 a 10 de novembro de 2025.
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Transferência de Sigilo
Apresentado em 11/11/2025
Aprovado (apreciado em 13/11/2025)
Autor
Deputado Paulo Pimenta
Ementa
Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor Diego Luiz Nobre Barros, CPF nº 008.847.561-14, referentes ao período de 19 de abril de 2022 a 10 de novembro de 2025.
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  • 861 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
    •  DOC 861
  • 862 (Remetido por Carrefour Soluções Financeiras)
    •  DOC 862 - 1
    •  DOC 862 - 2
  • 863 (Remetido por BANCO DAYCOVAL S.A.)
    •  DOC 863 - 1
    •  DOC 863 - 2
    • DOC 863 - 3
    •  DOC 863 - 4
    •  DOC 863 - 5
  • 905 (Remetido por Banco Central do Brasil)
    •  DOC 905 - 1
    • DOC 905 - 2
    •  DOC 905 - 3
    •  OFICIO_30607_2025-BCB_ASPAR.pdf
    • Correio 125156897.pdf
    •  Registros de operações de cambio.zip
  • 907 (Remetido por Braza Bank Banco de Câmbio)
    •  DOC 907
  • 908 (Remetido por CRESOL - Confederação Nacional das Cooperativas Centrais de Crédito e Economia Familiar e Solidária)
    •  DOC 908 - 1
    •  DOC 908 - 2
  • 919 (Remetido por COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras)
    •  DOC 919 - 1
    •  DOC 919 - 2
    •  DOC 919 - 3
    •  DOC 919 - 4
  • 934 (Remetido por Banco Santander)
  • 941 (Remetido por Banco do Brasil)
  • 943 (Remetido por CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
    •  DOC 943 - 1
    •  DOC 943 - 2
    •  DOC 943 - 3
  • 1396 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil)
    •  DOC 1396 - 1
    •  DOC 1396 - 2
    •  DOC 1396 - 3
versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.18