Requerimentos (Apreciados), da CPMI - INSS

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito Encerrada

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Requerimentos (Apreciados), da CPMI - INSS
Requerimento	Informações
3169/2026 Convite Apresentado em 17/03/2026 Aprovado (apreciado em 19/03/2026)	Autor Senador Carlos Viana Ementa Requer que seja convidado o Senhor Roberto de Oliveira Campos Neto, ex-presidente do Banco Central do Brasil, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre fraudes em empréstimos consignados e demais infrações relacionadas a instituições financeiras. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 2034/2026 Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
3172/2026 Informação Apresentado em 18/03/2026 Aprovado (apreciado em 19/03/2026)	Autor Senador Carlos Viana Ementa Requer que sejam compartilhadas, pelo Senhor Presidente da CPI do Crime Organizado, Senador Fabiano Contarato, informações relacionadas às transferências de sigilo fiscal, bancário, telefônico, telemático, RIF, e quaisquer outros a que a CPICRIME tenha acesso, do Senhor Fabiano Campos Zettel. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 2029/2026 Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
3175/2026 Outros Apresentado em 19/03/2026 Aprovado (apreciado em 19/03/2026)	Autor Deputada Coronel Fernanda Ementa Requer envio de sugestão ao INSS para que seja prorrogado, por 90 (noventa) dias, o prazo para solicitação de ressarcimento dos descontos indevidos de mensalidades associativas nos benefícios do INSS. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 2027/2026 Documentos Recebidos 1 2010 (Remetido por INSS - Instituto Nacional do Seguro Social) DOC 2010 - 1 DOC 2010 - 2 DOC 2010 - 3
3177/2026 Convocação Apresentado em 24/03/2026 Aprovado (apreciado em 26/03/2026)	Autor Deputado Alfredo Gaspar Ementa Requer a convocação do Senhor LOURIVAL ROCHA JUNIOR, Presidente da Associação Nacional de Correspondentes Bancários (ANEC), para prestar depoimento, como testemunha. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
3182/2026 Transferência de Sigilo Apresentado em 24/03/2026 Aprovado (apreciado em 26/03/2026)	Autor Deputado Alfredo Gaspar Ementa Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor Fábio Gomes Paixão Rosa, CPF nº077.297.956-12, referentes ao período de 1º de janeiro de 2023 a 23 de março de 2026. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 3 2035/2026 2036/2026 2037/2026 Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.