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Atividade Legislativa Comissões

Requerimentos (Apreciados), da CPMI - INSS

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
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Requerimentos (Apreciados), da CPMI - INSS
Requerimento Informações
Convite
Apresentado em 21/08/2025
Aprovado (apreciado em 27/11/2025)
Autor
Senadora Damares Alves
Ementa
Requer o convite do sr. Raimundo Nonato Filho, Presidente da Associação Brasileira de Defesa dos Clientes e Consumidores de Operações Financeiras e Bancárias - ABRADEB, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre as ações acerca dos descontos indevidos em aposentadorias e pensões de beneficiários do Regime Geral de Previdência Social.
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Convite
Apresentado em 21/08/2025
Aprovado (apreciado em 27/11/2025)
Autor
Senadora Damares Alves
Ementa
Requer seja convidado o sr. Bruno Bisinoto, ex-Procurador-Geral da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, a fim de prestar informações sobre o período em que esteve no cargo.
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Convite
Apresentado em 21/08/2025
Aprovado (apreciado em 27/11/2025)
Autor
Senadora Damares Alves
Ementa
Requer seja convidado o sr. Ronald Balbe, Secretário Federal de Controle Interno da CGU, a fim de prestar informações sobre sua atuação no Relatório da CGU sobre os descontos indevidos do INSS.
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Convite
Apresentado em 21/08/2025
Aprovado (apreciado em 26/08/2025)
Autor
Senadora Damares Alves
Ementa
Requer o envio de convite ao Sr. José Carlos Oliveira (Ahmed Mohamad Oliveira Andrade), ex-presidente e ex-diretor de Benefícios do INSS.
Documentos
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Convite
Apresentado em 21/08/2025
Aprovado (apreciado em 02/10/2025)
Autor
Senadora Damares Alves
Ementa
Requer o envio de convite à Sra. Tonia Galleti, conselheira do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).
Documentos
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Convite
Apresentado em 21/08/2025
Aprovado (apreciado em 18/09/2025)
Autor
Senadora Damares Alves
Ementa
Requer o envio de convite ao Sr. Gilberto Torres Laurindo, Presidente da Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (ASBAPI).
Documentos
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Convite
Apresentado em 21/08/2025
Aprovado (apreciado em 18/09/2025)
Autor
Senadora Damares Alves
Ementa
Requer o envio de convite ao Sr. Francisco Canindé Pegado do Nascimento, presidente da Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Centrape), para comparecer a esta CPMI.
Documentos
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Convite
Apresentado em 21/08/2025
Aprovado (apreciado em 18/09/2025)
Autor
Senadora Damares Alves
Ementa
Requer o envio de convite ao Sr. Milton Baptista Souza Filho, Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (SINDNAPI), para comparecer a esta CPMI.
Documentos
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Transferência de Sigilo
Apresentado em 21/08/2025
Aprovado (apreciado em 11/09/2025)
Autor
Deputado Luiz Lima
Ementa
Requer a quebra do sigilo bancário da União Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil entre 1º de janeiro de 2023 e 23 de junho de 2025, e do sigilo fiscal entre 2023 e 2025.
Documentos
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  • 221 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
    •  DOC 221
  • 301 (Remetido por BACEN - Banco Cental do Brasil)
    •  DOC 301 - 1
    • DOC 301 - 2
    •  DOC 301 - 3
    •  OFICIO_25157_2025-BCB_SECRE.pdf
    • Correio Eletrônico 125131939.pdf
    •  PE 293331 - RELATORIOS CAMBIO.zip
  • 313 (Remetido por BANCO VOTORANTIM S.A.)
    •  DOC 313
  • 314 (Remetido por Caixa Econômica Federal)
    •  DOC 314
  • 324 (Remetido por Banco Santander)
    •  DOC 324
  • 380 (Remetido por CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
    •  DOC 380 - 1
    •  DOC 380 - 2
    •  DOC 380 - 3
    •  DOC 380 - 4
    •  DOC 380 - 5
    •  DOC 380 - 6
    •  DOC 380 - 7
    •  DOC 380 - 8
    •  DOC 380 - 9
    •  DOC 380 - 10
    •  DOC 380 - 11
  • 395 (Remetido por Independência Cooperativa de Crédito e Investimento)
    •  DOC 395 - 1
    •  DOC 395 - 2
    •  DOC 395 - 3
    •  DOC 395 - 4
    •  Mod 01- Oficio Resposta ACCA Consultoria Empresarial [conformidade].pdf
    •  Mod 01- Oficio Resposta Antonio Carlos Camilo [conformidade].pdf
    •  Extrato conta 42277 de ACCA CONSULTORIA EMPRESARIAL.pdf
    •  Extrato conta 219290 ANTONIO CARLOS CAMILO ANTUNES.pdf
  • 397 (Remetido por HS Administradora de Consórcio)
    •  DOC 397
    •  Resp. Ofício CPMI INSS.pdf
  • 415 (Remetido por Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada)
    •  DOC 415 - 1
    •  DOC 415 - 2
    •  DOC 415 - 3
    •  Resposta ao Ofício nº 1882025-CPMI-INSS.pdf
    •  extrato.pdf - SANDRO TEMER DE OLIVEIRA.pdf
    •  extrato.pdf - PREVABRAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS.pdf
  • 422 (Remetido por XS5 Administradora de Consórcios S/A (Caixa Consórcio))
    •  DOC 422 - 1
    •  DOC 422 - 2
    •  ARPAR ADMINISTRADORA.zip
    •  M ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.zip
  • 479 (Remetido por BANCO BTG PACTUAL S.A.)
    •  DOC 479 - 1
    •  DOC 479 - 2
    •  DOC 479 - 3
    •  DOC 479 - 4
  • 491 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil)
    •  DOC 491 - 1
    •  DOC 491 - 2
  • 1738 (Remetido por REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.)
    •  DOC 1738 - 1
    •  DOC 1738 - 2
    •  DOC 1738 - 3
    •  DOC 1738 - 4
    •  DOC 1738 - 5
    •  DOC 1738 - 6
Transferência de Sigilo
Apresentado em 21/08/2025
Aprovado (apreciado em 11/09/2025)
Autor
Deputado Luiz Lima
Ementa
Requer a quebra do sigilo bancário e fiscal da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil, referentes ao período de 01 de agosto de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025.
Documentos
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  • 221 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
    •  DOC 221
  • 301 (Remetido por BACEN - Banco Cental do Brasil)
    •  DOC 301 - 1
    • DOC 301 - 2
    •  DOC 301 - 3
    •  OFICIO_25157_2025-BCB_SECRE.pdf
    • Correio Eletrônico 125131939.pdf
    •  PE 293331 - RELATORIOS CAMBIO.zip
  • 313 (Remetido por BANCO VOTORANTIM S.A.)
    •  DOC 313
  • 314 (Remetido por Caixa Econômica Federal)
    •  DOC 314
  • 324 (Remetido por Banco Santander)
    •  DOC 324
  • 380 (Remetido por CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
    •  DOC 380 - 1
    •  DOC 380 - 2
    •  DOC 380 - 3
    •  DOC 380 - 4
    •  DOC 380 - 5
    •  DOC 380 - 6
    •  DOC 380 - 7
    •  DOC 380 - 8
    •  DOC 380 - 9
    •  DOC 380 - 10
    •  DOC 380 - 11
  • 388 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil)
    •  DOC 388 - 1
    •  DOC 388 - 2
    •  DOC 388 - 3
  • 395 (Remetido por Independência Cooperativa de Crédito e Investimento)
    •  DOC 395 - 1
    •  DOC 395 - 2
    •  DOC 395 - 3
    •  DOC 395 - 4
    •  Mod 01- Oficio Resposta ACCA Consultoria Empresarial [conformidade].pdf
    •  Mod 01- Oficio Resposta Antonio Carlos Camilo [conformidade].pdf
    •  Extrato conta 42277 de ACCA CONSULTORIA EMPRESARIAL.pdf
    •  Extrato conta 219290 ANTONIO CARLOS CAMILO ANTUNES.pdf
  • 397 (Remetido por HS Administradora de Consórcio)
    •  DOC 397
    •  Resp. Ofício CPMI INSS.pdf
  • 415 (Remetido por Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada)
    •  DOC 415 - 1
    •  DOC 415 - 2
    •  DOC 415 - 3
    •  Resposta ao Ofício nº 1882025-CPMI-INSS.pdf
    •  extrato.pdf - SANDRO TEMER DE OLIVEIRA.pdf
    •  extrato.pdf - PREVABRAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS.pdf
  • 422 (Remetido por XS5 Administradora de Consórcios S/A (Caixa Consórcio))
    •  DOC 422 - 1
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    •  ARPAR ADMINISTRADORA.zip
    •  M ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.zip
  • 479 (Remetido por BANCO BTG PACTUAL S.A.)
    •  DOC 479 - 1
    •  DOC 479 - 2
    •  DOC 479 - 3
    •  DOC 479 - 4
  • 667 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil)
    •  DOC 667 - 1
    •  DOC 667 - 2
  • 1738 (Remetido por REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.)
    •  DOC 1738 - 1
    •  DOC 1738 - 2
    •  DOC 1738 - 3
    •  DOC 1738 - 4
    •  DOC 1738 - 5
    •  DOC 1738 - 6
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