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Requerimentos (Não-apreciados), da CPMI - INSS

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito Encerrada
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Requerimentos (Não-apreciados), da CPMI - INSS
Requerimento Informações
Transferência de Sigilo
Apresentado em 16/10/2025
Não apreciado
Autor
Deputado Kim Kataguiri
Ementa
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) e que se proceda à quebra do sigilo fiscal referente à Pagglo Serviços Financeiros Digitais Ltda, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2019 a 1° de outubro de 2025.
Documentos
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Informação
Apresentado em 16/10/2025
Não apreciado
Autor
Deputado Maurício Carvalho
Ementa
Requer, à 15ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, o envio de informações sobre inquéritos e procedimentos cautelares relacionados à chamada “Farra dos Descontos do INSS”.
Documentos
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Informação
Apresentado em 16/10/2025
Não apreciado
Autor
Deputado Marcel van Hattem
Ementa
Requer, ao Supremo Tribunal Federal, o envio de informações sobre inquéritos e procedimentos cautelares relacionados à chamada “Farra dos Descontos do INSS”.
Documentos
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Transferência de Sigilo
Apresentado em 16/10/2025
Não apreciado
Autor
Deputada Adriana Ventura
Ementa
Requer a quebra dos sigilos bancário, abrangendo o período de 1º de agosto de 2023 a 23 de junho de 2025, e fiscal, abrangendo o período de agosto de 2023 a junho de 2025, referentes à Sra. Lucineide dos Santos Oliveira, diretora da Associação dos Aposentados do Brasil (AAB).
Documentos
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Transferência de Sigilo
Apresentado em 16/10/2025
Não apreciado
Autor
Deputada Adriana Ventura
Ementa
Requer a quebra dos sigilos bancário, abrangendo o período de 1° de janeiro de 2021 a 23 de junho de 2025, e fiscal, abrangendo o período de janeiro de 2021 a junho de 2025, referentes ao Sr. Samuel Chrisostomo do Bonfim Junior, ex-contador da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil (CONAFER).
Documentos
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Transferência de Sigilo
Apresentado em 16/10/2025
Não apreciado
Autor
Deputada Adriana Ventura
Ementa
Requer a quebra dos sigilos bancário, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2021 a 23 de junho de 2025, e fiscal, abrangendo o período de janeiro de 2021 a junho de 2025, referentes à empresa Cifrao Tecnologia em Desenvolvimento de Sistemas LTDA
Documentos
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Convocação
Apresentado em 17/10/2025
Não apreciado
Autor
Deputado Sóstenes Cavalcante
Ementa
Requer a convocação do Sr. Sidônio Cardoso Palmeira, Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
Documentos
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Convocação
Apresentado em 21/10/2025
Não apreciado
Autor
Deputado Coronel Chrisóstomo
Ementa
Requer a convocação do Sr. José Ferreira da Silva, Vice-Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados e Idosos (SINDNAPI).
Documentos
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Transferência de Sigilo
Apresentado em 21/10/2025
Não apreciado
Autor
Senador Jorge Seif
Ementa
Requer a quebra dos sigilos bancários e fiscal referentes ao Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (SINDNAPI/FS), abrangendo o período de 1° de janeiro de 2015 a 1º de julho de 2025.
Documentos
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Outros
Apresentado em 23/10/2025
Não apreciado
Autor
Deputado Coronel Chrisóstomo e outros
Ementa
Requer que seja deliberado sobre a decretação da prisão preventiva, ou, subsidiariamente, sobre a imposição de outras medidas cautelares, ou, subsidiariamente, encaminhamento ao Ministério Público para apuração e representação de ação penal pelo crime de falso testemunho, em desfavor da Sra. Tonia Andrea Inocentini Galetti, Diretora Jurídica do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (SINDNAPI) e ex-integrante do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).
Documentos
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versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.15