Requerimentos (Apreciados), da CPMI - INSS

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025

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Requerimentos (Apreciados), da CPMI - INSS
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742/2025 Transferência de Sigilo Apresentado em 21/08/2025 Aprovado (apreciado em 27/11/2025)	Autor Deputada Adriana Ventura Ementa Requer a quebra do sigilo bancário da empresa Quasar Diligence Incorporadora SPE Ltda., referente ao período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025; e do sigilo fiscal referente aos anos-calendários 2023 a 2025. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 2 1334/2025 1343/2025 Documentos Recebidos 25 968 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.) DOC 968 - 1 DOC 968 - 2 Resposta Ofício Nº 1343 CPMI INSS - Ronaldo Ribeiro Santos.pdf Resposta Ofício Nº 1343 CPMI INSS - Ivaldo Carvalho Silveira.pdf 981 (Remetido por Fair Corretora de Câmbio S.A.) DOC 981 - 1 DOC 981 - 2 996 (Remetido por Banco Central do Brasil - Bacen) DOC 996 - 1 DOC 996 - 2 1002 (Remetido por CAJU - EMPRESA BRASILEIRA DE BENEFICIOS E PAGAMENTOS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA) DOC 1002 - 1 DOC 1002 - 2 DOC 1002 - 3 DOC 1002 - 4 DOC 1002 - 5 DOC 1002 - 6 DOC 1002 - 7 DOC 1002 - 8 1003 (Remetido por CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios) DOC 1003 - 1 DOC 1003 - 2 DOC 1003 - 3 DOC 1003 - 4 DOC 1003 - 5 DOC 1003 - 6 1005 (Remetido por Braza Bank Banco de Câmbio) DOC 1005 1006 (Remetido por Banco CSF S.A) DOC 1006 - 1 DOC 1006 - 2 1007 (Remetido por Banco CSF S.A) DOC 1007 - 1 DOC 1007 - 2 1008 (Remetido por Banco CSF S.A) DOC 1008 - 1 DOC 1008 - 2 1009 (Remetido por Banco CSF S.A) DOC 1009 - 1 DOC 1009 - 2 1010 (Remetido por Banco CSF S.A) DOC 1010 - 1 DOC 1010 - 2 DOC 1010 - 3 1018 (Remetido por S3 CACEIS BRASIL DTVM SA) DOC 1018 - 1 DOC 1018 - 2 DOC 1018 - 3 DOC 1018 - 4 1026 (Remetido por XS5 Administradora de Consórcios S/A (Caixa Consórcio)) DOC 1026 1027 (Remetido por XS5 Administradora de Consórcios S/A (Caixa Consórcio)) DOC 1027 1028 (Remetido por XS5 Administradora de Consórcios S/A (Caixa Consórcio)) DOC 1028 1056 (Remetido por -) DOC 1056 1083 (Remetido por CLARA INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA) DOC 1083 - 1 DOC 1083 - 2 1182 (Remetido por HS Administradora de Consórcio) DOC 1182 1258 (Remetido por BACEN - Banco Cental do Brasil) DOC 1258 - 1 DOC 1258 - 2 1292 (Remetido por Independência Cooperativa de Crédito e Investimento) DOC 1292 - 1 DOC 1292 - 2 1427 (Remetido por DM FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) DOC 1427 - 1 DOC 1427 - 2 DOC 1427 - 3 DOC 1427 - 4 DOC 1427 - 5 1430 (Remetido por Caixa Econômica Federal) DOC 1430 - 1 DOC 1430 - 2 DOC 1430 - 3 1779 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil) DOC 1779 - 1 DOC 1779 - 2 1430 (Remetido por Caixa Econômica Federal) DOC 1430 - 1 DOC 1430 - 2 DOC 1430 - 3 1779 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil) DOC 1779 - 1 DOC 1779 - 2
744/2025 Transferência de Sigilo Apresentado em 22/08/2025 Aprovado (apreciado em 02/10/2025)	Autor Deputada Adriana Ventura Ementa Requer a transferência do sigilo bancário da empresa RPLD Construtora e Incorporadora S/A, no período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025; e do sigilo fiscal referente aos anos-calendários 2023 a 2025. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 493/2025 Documentos Recebidos 6 419 (Remetido por Banco Central do Brasil - Bacen) DOC 419 - 1 DOC 419 - 2 DOC 419 - 3 DOC 419 - 4 OFICIO_25637_2025-BCB_ASPAR.pdf Correio 125138031.pdf Correio 125138586.pdf Relatórios de Registros de Operações de Câmbio.zip 452 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.) DOC 452 - 1 DOC 452 - 2 DOC 452 - 3 485 (Remetido por Banco Itaú Unibanco) DOC 485 487 (Remetido por Banco do Brasil) DOC 487 604 (Remetido por CAJU - EMPRESA BRASILEIRA DE BENEFICIOS E PAGAMENTOS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA) DOC 604 - 1 DOC 604 - 2 DOC 604 - 3 1422 (Remetido por PORTOSEG S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) DOC 1422 - 1 DOC 1422 - 2
747/2025 Transferência de Sigilo Apresentado em 22/08/2025 Aprovado (apreciado em 11/09/2025)	Autor Deputada Adriana Ventura Ementa Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa Prospect Consultoria Empresarial Ltda., referente ao período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025; e do sigilo fiscal referente aos anos-calendários 2023 a 2025. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 2 188/2025 424/2025 Documentos Recebidos 14 221 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.) DOC 221 301 (Remetido por BACEN - Banco Cental do Brasil) DOC 301 - 1 DOC 301 - 2 DOC 301 - 3 OFICIO_25157_2025-BCB_SECRE.pdf Correio Eletrônico 125131939.pdf PE 293331 - RELATORIOS CAMBIO.zip 313 (Remetido por BANCO VOTORANTIM S.A.) DOC 313 314 (Remetido por Caixa Econômica Federal) DOC 314 324 (Remetido por Banco Santander) DOC 324 352 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil) DOC 352 - 1 DOC 352 - 2 DOC 352 - 3 380 (Remetido por CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios) DOC 380 - 1 DOC 380 - 2 DOC 380 - 3 DOC 380 - 4 DOC 380 - 5 DOC 380 - 6 DOC 380 - 7 DOC 380 - 8 DOC 380 - 9 DOC 380 - 10 DOC 380 - 11 395 (Remetido por Independência Cooperativa de Crédito e Investimento) DOC 395 - 1 DOC 395 - 2 DOC 395 - 3 DOC 395 - 4 Mod 01- Oficio Resposta ACCA Consultoria Empresarial [conformidade].pdf Mod 01- Oficio Resposta Antonio Carlos Camilo [conformidade].pdf Extrato conta 42277 de ACCA CONSULTORIA EMPRESARIAL.pdf Extrato conta 219290 ANTONIO CARLOS CAMILO ANTUNES.pdf 397 (Remetido por HS Administradora de Consórcio) DOC 397 Resp. Ofício CPMI INSS.pdf 415 (Remetido por Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada) DOC 415 - 1 DOC 415 - 2 DOC 415 - 3 Resposta ao Ofício nº 1882025-CPMI-INSS.pdf extrato.pdf - SANDRO TEMER DE OLIVEIRA.pdf extrato.pdf - PREVABRAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS.pdf 422 (Remetido por XS5 Administradora de Consórcios S/A (Caixa Consórcio)) DOC 422 - 1 DOC 422 - 2 ARPAR ADMINISTRADORA.zip M ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.zip 479 (Remetido por BANCO BTG PACTUAL S.A.) DOC 479 - 1 DOC 479 - 2 DOC 479 - 3 DOC 479 - 4 678 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil) DOC 678 - 1 DOC 678 - 2 1738 (Remetido por REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.) DOC 1738 - 1 DOC 1738 - 2 DOC 1738 - 3 DOC 1738 - 4 DOC 1738 - 5 DOC 1738 - 6
748/2025 Transferência de Sigilo Apresentado em 22/08/2025 Aprovado (apreciado em 11/09/2025)	Autor Deputada Adriana Ventura Ementa Requer a quebra do sigilo bancário da empresa Camilo Comercio e Serviços Ltda., referente ao período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025; e do sigilo fiscal referente aos anos-calendários 2023 a 2025. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 2 188/2025 375/2025 Documentos Recebidos 13 221 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.) DOC 221 301 (Remetido por BACEN - Banco Cental do Brasil) DOC 301 - 1 DOC 301 - 2 DOC 301 - 3 OFICIO_25157_2025-BCB_SECRE.pdf Correio Eletrônico 125131939.pdf PE 293331 - RELATORIOS CAMBIO.zip 313 (Remetido por BANCO VOTORANTIM S.A.) DOC 313 314 (Remetido por Caixa Econômica Federal) DOC 314 324 (Remetido por Banco Santander) DOC 324 372 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil) DOC 372 - 1 DOC 372 - 2 380 (Remetido por CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios) DOC 380 - 1 DOC 380 - 2 DOC 380 - 3 DOC 380 - 4 DOC 380 - 5 DOC 380 - 6 DOC 380 - 7 DOC 380 - 8 DOC 380 - 9 DOC 380 - 10 DOC 380 - 11 395 (Remetido por Independência Cooperativa de Crédito e Investimento) DOC 395 - 1 DOC 395 - 2 DOC 395 - 3 DOC 395 - 4 Mod 01- Oficio Resposta ACCA Consultoria Empresarial [conformidade].pdf Mod 01- Oficio Resposta Antonio Carlos Camilo [conformidade].pdf Extrato conta 42277 de ACCA CONSULTORIA EMPRESARIAL.pdf Extrato conta 219290 ANTONIO CARLOS CAMILO ANTUNES.pdf 397 (Remetido por HS Administradora de Consórcio) DOC 397 Resp. Ofício CPMI INSS.pdf 415 (Remetido por Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada) DOC 415 - 1 DOC 415 - 2 DOC 415 - 3 Resposta ao Ofício nº 1882025-CPMI-INSS.pdf extrato.pdf - SANDRO TEMER DE OLIVEIRA.pdf extrato.pdf - PREVABRAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS.pdf 422 (Remetido por XS5 Administradora de Consórcios S/A (Caixa Consórcio)) DOC 422 - 1 DOC 422 - 2 ARPAR ADMINISTRADORA.zip M ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.zip 479 (Remetido por BANCO BTG PACTUAL S.A.) DOC 479 - 1 DOC 479 - 2 DOC 479 - 3 DOC 479 - 4 1738 (Remetido por REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.) DOC 1738 - 1 DOC 1738 - 2 DOC 1738 - 3 DOC 1738 - 4 DOC 1738 - 5 DOC 1738 - 6
749/2025 Convocação Apresentado em 22/08/2025 Aprovado (apreciado em 26/08/2025)	Autor Deputado Duarte Jr. Ementa Requer a convocação da Sra. Valdira Prado Santana Santos. Documentos Requerimentos correlatos 2 796/2025 - Convocação 974/2025 - Convocação Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
750/2025 Convocação Apresentado em 22/08/2025 Aprovado (apreciado em 26/08/2025)	Autor Deputado Duarte Jr. Ementa Requer a convocação da Sra. Marilisa Moran Garcia, presidente da Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - AMBEC. Documentos Requerimentos correlatos 2 360/2025 - Convocação 964/2025 - Convocação Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
754/2025 Convocação Apresentado em 22/08/2025 Aprovado (apreciado em 26/08/2025)	Autor Deputado Duarte Jr. Ementa Requer a convocação do Sr. Milton Baptista de Souza Filho, diretor presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi). Documentos Requerimentos correlatos 7 367/2025 - Convocação 421/2025 - Convocação 580/2025 - Convite 669/2025 - Convocação 812/2025 - Convocação 1238/2025 - Convite 1732/2025 - Convocação Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
755/2025 Convocação Apresentado em 22/08/2025 Aprovado (apreciado em 26/08/2025)	Autor Deputado Alencar Santana Ementa Requer a convocação do Sr. Altair dos Santos Lima, dirigente da Associação de Proteção e defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas. Documentos Requerimentos correlatos 1 666/2025 - Convocação Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
757/2025 Outros Apresentado em 22/08/2025 Aprovado (apreciado em 27/11/2025)	Autor Senador Rogerio Marinho Ementa Requer o envio, para AGU, INSS e Ministério da Previdência Social, de solicitação para manutenção da suspensão dos descontos associativos nos benefícios previdenciários de todos os aposentados e pensionistas até a finalização dos trabalhos da CPMI. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 3 1502/2025 1503/2025 1504/2025 Documentos Recebidos 3 1012 (Remetido por INSS - Instituto Nacional do Seguro Social) DOC 1012 - 1 DOC 1012 - 2 1059 (Remetido por MPS - Ministério da Previdência Social) DOC 1059 1086 (Remetido por AGU - Advocacia-Geral da União) DOC 1086 - 1 DOC 1086 - 2 DOC 1086 - 3 DOC 1086 - 4
758/2025 Convocação Apresentado em 22/08/2025 Aprovado (apreciado em 26/02/2026)	Autor Senador Randolfe Rodrigues Ementa Requer a convocação do Sr. André Luis Dantas Ferreira (André Moura). Documentos Requerimentos correlatos 2 657/2025 - Convocação 1315/2025 - Convocação Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.