Requerimentos (Apreciados), da CPMI - INSS

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito Encerrada

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Requerimentos (Apreciados), da CPMI - INSS
Requerimento	Informações
825/2025 Convocação Apresentado em 22/08/2025 Aprovado (apreciado em 26/08/2025)	Autor Deputado Alfredo Gaspar Ementa Requer que seja convocada a prestar depoimento, perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, a sra. Patrícia Bettin Chaves, Coordenadora da Câmara de Coordenação e Revisão Previdenciária da Defensoria Pública da União - DPU. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 8/2025 Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
826/2025 Convocação Apresentado em 22/08/2025 Aprovado (apreciado em 26/08/2025)	Autor Deputado Alfredo Gaspar Ementa Requer a convocação do Sr. Eli Cohen, advogado responsável pelas investigações particulares iniciais que culminaram na deflagração da Operação da Polícia Federal "Sem desconto". Documentos Requerimentos correlatos 2 811/2025 - Convocação 883/2025 - Convocação Ofícios 1 9/2025 Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
827/2025 Convite Apresentado em 22/08/2025 Aprovado (apreciado em 26/08/2025)	Autor Deputado Alfredo Gaspar Ementa Requer a convocação do Sr. José Carlos Oliveira (Ahmed Mohamad Oliveira Andrade), ex-Ministro do Trabalho e Previdência. (Aprovado como convite) Documentos Requerimentos correlatos 1 493/2025 - Convite Ofícios 1 74/2025 Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
828/2025 Convite Apresentado em 22/08/2025 Aprovado (apreciado em 26/08/2025)	Autor Deputado Alfredo Gaspar Ementa Requer que seja convocado a prestar depoimento, perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o sr. Carlos Roberto Lupi, ex-Ministro da Previdência Social. Aprovado como Convite. Documentos Requerimentos correlatos 8 55/2025 - Convocação 353/2025 - Convocação 361/2025 - Convocação 382/2025 - Convocação 411/2025 - Convocação 491/2025 - Convocação 802/2025 - Convocação 976/2025 - Convocação Ofícios 1 32/2025 Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
829/2025 Convocação Apresentado em 22/08/2025 Aprovado (apreciado em 26/08/2025)	Autor Deputado Alfredo Gaspar Ementa Requer a convocação do Sr. Marcelo Abi-Ramia Caetano, ex-secretário de Previdência do Ministério da Fazenda.(Aprovado como convite) Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
830/2025 Convocação Apresentado em 22/08/2025 Aprovado (apreciado em 26/08/2025)	Autor Deputado Alfredo Gaspar Ementa Requer a convocação do Sr. Carlos Eduardo Gabas, ex-Ministro da Previdência Social. Documentos Requerimentos correlatos 1 1068/2025 - Convocação Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
832/2025 Informação Apresentado em 22/08/2025 Aprovado (apreciado em 26/08/2025)	Autor Deputado Alfredo Gaspar Ementa Requer, à Polícia Federal, informações e acesso aos autos de inquéritos policiais relacionados à prática de descontos fraudulentos em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em especial os autos da investigação que deflagrou a Operação Sem Desconto. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 11/2025 Documentos Recebidos 1 27 (Remetido por Polícia Federal) DOC 27
833/2025 Informação Apresentado em 22/08/2025 Aprovado (apreciado em 26/08/2025)	Autor Deputado Alfredo Gaspar Ementa Requer, ao STF, informações e acesso, mediante transferência de sigilo, quando for o caso, aos autos dos inquéritos relativos aos descontos indevidos em benefícios administrados pelo INSS, e aos autos das ADPFs 1224 e 1236, envolvendo, respectivamente, pedido de suspensão de descontos ilegais e o acordo do governo para ressarcimento das vítimas. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 12/2025 Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
834/2025 Informação Apresentado em 22/08/2025 Aprovado (apreciado em 26/08/2025)	Autor Deputado Alfredo Gaspar Ementa Requer, à DPU, informações e acesso aos procedimentos instaurados envolvendo descontos indevidos em benefícios administrados pelo INSS. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 13/2025 Documentos Recebidos 1 25 (Remetido por DPU - Defensoria Pública da União) DOC 25 - 1 DOC 25 - 2 DOC 25 - 3 DOC 25 - 4
835/2025 Informação Apresentado em 22/08/2025 Aprovado (apreciado em 26/08/2025)	Autor Deputado Alfredo Gaspar Ementa Requer, à CGU, informações e acesso aos documentos de auditorias ou demais formas de fiscalização envolvendo descontos indevidos em benefícios administrados pelo INSS, em especial os relativos à Operação Sem Desconto. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 14/2025 Documentos Recebidos 2 32 (Remetido por CGU - Controladoria Geral da União) DOC 32 99 (Remetido por CGU - Controladoria-Geral da União) DOC 99 - 1 DOC 99 - 2 DOC 99 - 3 DOC 99 - 4 DOC 99 - 5 DOC 99 - 6 DOC 99 - 7 DOC 99 - 8 DOC 99 - 9 DOC 99 - 10 DOC 99 - 11 DOC 99 - 12 DOC 99 - 13 DOC 99 - 14 DOC 99 - 15 DOC 99 - 16 DOC 99 - 17 DOC 99 - 18 DOC 99 - 19 DOC 99 - 20 DOC 99 - 21 DOC 99 - 22 DOC 99 - 23 DOC 99 - 24 DOC 99 - 25 DOC 99 - 26 DOC 99 - 27 DOC 99 - 28 DOC 99 - 29 DOC 99 - 30 DOC 99 - 31 DOC 99 - 32 DOC 99 - 33 DOC 99 - 34 DOC 99 - 35 DOC 99 - 36 DOC 99 - 37 DOC 99 - 38 DOC 99 - 39 DOC 99 - 40 DOC 99 - 41 DOC 99 - 42