Requerimentos (Apreciados), da CPMI - INSS

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito Encerrada

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Requerimentos (Apreciados), da CPMI - INSS
Requerimento	Informações
1354/2025 Informação Apresentado em 29/08/2025 Aprovado (apreciado em 04/09/2025)	Autor Senadora Damares Alves Ementa Requer, à Defensoria Pública da União, o envio de informações sobre a quantidade de ações, processos e reclamações envolvendo fraudes ou suspeitas de fraudes na concessão, manutenção e descontos relativos a benefícios previdenciários do INSS, no período de 2016 a 2025, indicando os que se referem a comunidades indígenas e quilombolas. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 106/2025 Documentos Recebidos 5 120 (Remetido por Defensoria Pública-Geral da União) DOC 120 469 (Remetido por DPU - Defensoria Pública da União) DOC 469 - 1 DOC 469 - 2 470 (Remetido por DPU - Defensoria Pública da União) DOC 470 - 1 DOC 470 - 2 DOC 470 - 3 DOC 470 - 4 DOC 470 - 5 471 (Remetido por DPU - Defensoria Pública da União) DOC 471 - 1 DOC 471 - 2 DOC 471 - 3 DOC 471 - 4 DOC 471 - 5 DOC 471 - 6 DOC 471 - 7 DOC 471 - 8 472 (Remetido por DPU - Defensoria Pública da União) DOC 472 - 1 DOC 472 - 2 DOC 472 - 3
1356/2025 Transferência de Sigilo Apresentado em 29/08/2025 Aprovado (apreciado em 11/09/2025)	Autor Senadora Damares Alves Ementa Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Warley Martins Gonçalles, Presidente da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP), abrangendo o período de 1º de janeiro de 2017 a 28 de agosto de 2025. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 332/2025 Documentos Recebidos 1 230 (Remetido por COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras) DOC 230 - 1 DOC 230 - 2 DOC 230 - 3 DOC 230 - 4
1358/2025 Informação Apresentado em 29/08/2025 Aprovado (apreciado em 04/09/2025)	Autor Senador Marcos Rogério Ementa Requer, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o envio de informações sobre as autorizações individuais supostamente apresentadas por associações, sindicatos e entidades representativas para justificar descontos associativos realizados diretamente em benefícios previdenciários, no período de 2015 até a presente data. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 107/2025 Documentos Recebidos 1 105 (Remetido por Presidência do Instituto Nacional do Seguro Social) DOC 105 - 1 DOC 105 - 2 DOC 105 - 3
1359/2025 Informação Apresentado em 29/08/2025 Aprovado (apreciado em 04/09/2025)	Autor Senador Marcos Rogério Ementa Requer, à Controladoria-Geral da União (CGU), o envio de informações sobre as gravações telefônicas apresentadas por associações, sindicatos ou entidades representativas que comprovem autorização para descontos associativos em benefícios previdenciários. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 108/2025 Documentos Recebidos 1 127 (Remetido por CGU - Controladoria-Geral da União) DOC 127 - 1 DOC 127 - 2
1360/2025 Informação Apresentado em 29/08/2025 Aprovado (apreciado em 04/09/2025)	Autor Senador Marcos Rogério Ementa Requer, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o envio de informações sobre os controles internos do INSS, nos convênios com instituições financeiras e na supervisão dos contratos, visando garantir a proteção dos beneficiários e a transparência na concessão de crédito. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 109/2025 Documentos Recebidos 1 106 (Remetido por Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social) DOC 106 - 1 DOC 106 - 2 DOC 106 - 3 DOC 106 - 4 DOC 106 - 5 DOC 106 - 6 DOC 106 - 7 DOC 106 - 8 DOC 106 - 9
1362/2025 Informação Apresentado em 29/08/2025 Aprovado (apreciado em 04/09/2025)	Autor Senador Marcos Rogério Ementa Requer, à Defensoria Pública da União, o envio de informações sobre documentos relativos à atuação institucional e individual dos Defensores Públicos Federais sobre descontos associativos irregulares em benefícios previdenciários, desde o ano de 2015, bem como dados acerca da correlação entre tais descontos e a contratação de empréstimos consignados. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 110/2025 Documentos Recebidos 5 121 (Remetido por Defensoria Pública-Geral da União) DOC 121 469 (Remetido por DPU - Defensoria Pública da União) DOC 469 - 1 DOC 469 - 2 470 (Remetido por DPU - Defensoria Pública da União) DOC 470 - 1 DOC 470 - 2 DOC 470 - 3 DOC 470 - 4 DOC 470 - 5 471 (Remetido por DPU - Defensoria Pública da União) DOC 471 - 1 DOC 471 - 2 DOC 471 - 3 DOC 471 - 4 DOC 471 - 5 DOC 471 - 6 DOC 471 - 7 DOC 471 - 8 472 (Remetido por DPU - Defensoria Pública da União) DOC 472 - 1 DOC 472 - 2 DOC 472 - 3
1363/2025 Convocação Apresentado em 29/08/2025 Aprovado (apreciado em 04/09/2025)	Autor Deputado Marcel van Hattem Ementa Requer a convocação da Sra. Ezimar Vieira dos Santos, cidadã que relata ter sido vítima de descontos indevidos em seu benefício previdenciário a título de contribuição associativa a entidade da qual nunca fez parte, sem até o momento ter sido ressarcida. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
1364/2025 Convocação Apresentado em 29/08/2025 Aprovado (apreciado em 16/10/2025)	Autor Deputado Rogério Correia Ementa Requer a convocação do Sr. Lenilson Queiroz De Araújo, Ouvidor da Diretoria de Governança, Planejamento e Inovação do INSS. Documentos Requerimentos correlatos 1 1193/2025 - Convocação Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
1365/2025 Informação Apresentado em 29/08/2025 Aprovado (apreciado em 04/09/2025)	Autor Deputado Marcel van Hattem e outros Ementa Requer, ao Senado Federal, a disponibilização das imagens de câmeras das áreas comuns da instituição, em especial da Alas Teotônio Vilela, Affonso Arinos, Dinarte Mariz, Alexandre Costa, Ruy Carneiro, Tancredo Neves e Nilo Coelho, além do 2º ao 26º andar do Anexo 1, no período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de julho de 2025. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 129/2025 Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
1366/2025 Informação Apresentado em 29/08/2025 Aprovado (apreciado em 04/09/2025)	Autor Deputado Marcel van Hattem e outros Ementa Requer, ao Senado Federal, o envio de informações a respeito de dia, mês e ano e de horário de entrada e de saída do Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes no prédio da instituição, no período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de julho de 2025. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 130/2025 Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.