29ª Reunião - CPMI - INSS
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito
04/12/2025 às 09h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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Rejeitado
- Ementa
- Requer que seja solicitado, ao Tribunal de Contas da União, que realize auditoria operacional emergencial referente ao expressivo aumento da fila de espera para análise e concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
- Resultado
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Rejeitado por votação nominal: 16 votos não; 14 votos sim.
- Observação
- Após encerramento da votação, o Dep. Bruno Farias pediu para registrar que votaria "não", e o Dep. Cabo Gilberto Silva que votaria "sim".
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Aprovado
- Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), Wolney Queiroz Maciel, informações e compartilhe o inteiro teor (incluindo documento tais como estudos, relatórios, atas, pareceres e quaisquer procedimentos) atinentes a gestão dos descontos nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), relativos a empréstimos/crédito consignado, de que trata o art. 115, VI da Lei 8.213/1991.
- Resultado
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Aprovado
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Rejeitado
- Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Diretor-Geral da Polícia Federal, informações sobre as listas completas dos passageiros do voo JJ 8148, com origem Guarulhos (GRU) e destino Lisboa (LIS), da companhia aerea LATAM, nos dias 05, 06, 07, 08, 09 e 10 de novembro de 2024.
- Resultado
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Rejeitado por votação nominal: 19 votos não, 12 votos sim.
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Rejeitado
- Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo CEO da LATAM BRASIL, Jerome Cadier, informações sobre as listas completas dos passageiros do voo JJ 8148, com origem Guarulhos (GRU) e destino Lisboa (LIS), da companhia aerea LATAM, nos dias 05, 06, 07, 08, 09 e 10 de novembro de 2024.
- Resultado
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Rejeitado por votação nominal: 19 votos não, 12 votos sim.
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Aprovado
- Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Ministro-Chefe da Casa Civil, informações e o encaminhamento de documentos referentes aos critérios, fundamentos e procedimentos adotados pela Procuradoria-Geral Federal no exame técnico e jurídico e na indicação para os cargos de Procurador-Chefe do INSS e Presidente do INSS, bem como os processos concernentes às nomeações de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho (2020), Sebastião Faustino de Paula (2022), Leonardo Rolim (2020), José Carlos Oliveira (2021) e Guilherme Gastaldello Serrano (2022).
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer que sejam prestadas, Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), informações e acesso integral à documentação pertinente bem como relatórios, apresentações, comunicações ou qualquer outra espécie de documento produzido ou recebido no órgão, que trate da gestão dos descontos nos benefícios pagos pelo Instituto, relativos a empréstimo consignado.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do INSS, GILBERTO WALLER JÚNIOR, informações e documentação sobre relatórios, notas de auditoria e demais documentos relativos aos empréstimos consignados.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro da Controladoria-Geral da União, Vinícius Marques de Carvalho, informações e envio de documentação sobre relatórios, notas informativas, informação, notas de auditoria e quaisquer outros documentos, incluindo papéis de trabalho, relativos aos empréstimos consignados, abarcando aqueles que já tenham sido enviados ao INSS.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer que sejam prestadas pelo Senhor Rodrigo Assumpção, Presidente da Dataprev, informações e acesso integral à documentação pertinente bem como relatórios, apresentações, comunicações ou qualquer outra espécie de documentos produzidos ou recebidos no órgão, que trate da gestão dos descontos relativos a empréstimo consignado.
- Resultado
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Aprovado
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Rejeitado
- Ementa
- Requer a quebra do sigilo telemático (institucional) do Sr. Marcelo Oliveira Panella, Chefe de Gabinete do Ex-Ministro da Previdência Social Carlos Lupi e Tesoureiro Nacional do PDT, entre janeiro de 2023 e maio de 2025.
- Resultado
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Rejeitado por votação nominal: 16 votos não; 14 votos sim.
- Observação
- Após encerramento da votação, o Dep. Bruno Farias pediu para registrar que votaria "não", e o Dep. Cabo Gilberto Silva que votaria "sim".
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Rejeitado
- Ementa
- Requer a quebra do sigilo telemático do Sr. Carlos Lupi, ex-ministro da Previdência Social, entre janeiro de 2023 e julho de 2025.
- Resultado
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Rejeitado por votação nominal: 16 votos não; 14 votos sim.
- Observação
- Após encerramento da votação, o Dep. Bruno Farias pediu para registrar que votaria "não", e o Dep. Cabo Gilberto Silva que votaria "sim".
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Rejeitado
- Ementa
- Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sr. Carlos Lupi, ex-Ministro da Previdência Social, no período de janeiro de 2023 a julho de 2025.
- Resultado
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Rejeitado por votação nominal: 16 votos não; 14 votos sim.
- Observação
- Após encerramento da votação, o Dep. Bruno Farias pediu para registrar que votaria "não", e o Dep. Cabo Gilberto Silva que votaria "sim".
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Rejeitado
- Ementa
- Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Carlos Lupi, ex-Ministro da Previdência Social, abrangendo o período de janeiro de 2023 a julho de 2025.
- Resultado
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Rejeitado por votação nominal: 16 votos não; 14 votos sim.
- Observação
- Após encerramento da votação, o Dep. Bruno Farias pediu para registrar que votaria "não", e o Dep. Cabo Gilberto Silva que votaria "sim".
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Rejeitado
- Ementa
- Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Carlos Lupi, ex-Ministro da Previdência Social, entre 1º de janeiro de 2023 e 26 de agosto de 2025.
- Resultado
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Rejeitado por votação nominal: 16 votos não; 14 votos sim.
- Observação
- Após encerramento da votação, o Dep. Bruno Farias pediu para registrar que votaria "não", e o Dep. Cabo Gilberto Silva que votaria "sim".
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Rejeitado
- Ementa
- Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sr. Carlos Lupi, ex-Ministro da Previdência Social, entre 1º de janeiro de 2023 e 26 de agosto de 2025.
- Resultado
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Rejeitado por votação nominal: 16 votos não; 14 votos sim.
- Observação
- Após encerramento da votação, o Dep. Bruno Farias pediu para registrar que votaria "não", e o Dep. Cabo Gilberto Silva que votaria "sim".
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Rejeitado
- Ementa
- Requer a quebra do sigilo fiscal do Sr. Carlos Roberto Lupi, ex-ministro da previdência social, referente ao período de 1º de janeiro de 2023 a 2 de maio de 2025.
- Resultado
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Rejeitado por votação nominal: 16 votos não; 14 votos sim.
- Observação
- Após encerramento da votação, o Dep. Bruno Farias pediu para registrar que votaria "não", e o Dep. Cabo Gilberto Silva que votaria "sim".
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Rejeitado
- Ementa
- Requer a quebra do sigilo telefônico do sr. Carlos Roberto Lupi, ex-ministro da previdência social, referente ao período de 1º de janeiro de 2023 a 2 de maio de 2025.
- Resultado
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Rejeitado por votação nominal: 16 votos não; 14 votos sim.
- Observação
- Após encerramento da votação, o Dep. Bruno Farias pediu para registrar que votaria "não", e o Dep. Cabo Gilberto Silva que votaria "sim".
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Rejeitado
- Ementa
- Requer a quebra do sigilo bancário do sr. Carlos Roberto Lupi, ex-ministro da previdência social, e, ainda, o envio, pelo COAF, de Relatório de Inteligência Financeira - RIF, referente ao período de 1º de janeiro de 2023 a 2 de maio de 2025.
- Resultado
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Rejeitado por votação nominal: 16 votos não; 14 votos sim.
- Observação
- Após encerramento da votação, o Dep. Bruno Farias pediu para registrar que votaria "não", e o Dep. Cabo Gilberto Silva que votaria "sim".
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Rejeitado
- Ementa
- Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da Senhora DANIELLE MIRANDA FONTELES, CPF nº 512.936.171-72, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 11 de novembro de 2025.
- Resultado
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Rejeitado por votação nominal: 19 votos não, 12 votos sim.
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Rejeitado
- Ementa
- Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e a quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor RICARDO BIMBO TROCCOLI, CPF nº 113.964.268-50, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 11 de novembro de 2025.
- Resultado
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Rejeitado por votação nominal: 16 votos não; 14 votos sim.
- Observação
- Após encerramento da votação, o Dep. Bruno Farias pediu para registrar que votaria "não", e o Dep. Cabo Gilberto Silva que votaria "sim".
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Rejeitado
- Ementa
- Requer a QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO E FISCAL do senhor RICARDO BIMBO TROCCOLI, CPF nº 113.964.268-50, Coordenador do Setorial Nacional de Tecnologia da Informação do PT, referentes, respectivamente, ao período de 6 de fevereiro de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025.
- Resultado
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Rejeitado por votação nominal: 16 votos não; 14 votos sim.
- Observação
- Após encerramento da votação, o Dep. Bruno Farias pediu para registrar que votaria "não", e o Dep. Cabo Gilberto Silva que votaria "sim".
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Rejeitado
- Ementa
- Requera elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor EDGAR LENZI, CPF nº 014.722.399-70, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 11 de novembro de 2025.
- Resultado
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Rejeitado por votação nominal: 16 votos não; 14 votos sim.
- Observação
- Após encerramento da votação, o Dep. Bruno Farias pediu para registrar que votaria "não", e o Dep. Cabo Gilberto Silva que votaria "sim".
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Rejeitado
- Ementa
- Requer a elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor EDSON ANTONIO LENZI FILHO, CPF nº 032.740.359-47, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 11 de novembro de 2025.
- Resultado
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Rejeitado por votação nominal: 16 votos não; 14 votos sim.
- Observação
- Após encerramento da votação, o Dep. Bruno Farias pediu para registrar que votaria "não", e o Dep. Cabo Gilberto Silva que votaria "sim".
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Aprovado
- Ementa
- Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor LEONARDO JOSÉ ROLIM GUIMARÃES, CPF nº 436.473.754-20, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 14 de novembro de 2025
- Resultado
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Aprovado
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Rejeitado
- Ementa
- Requer a quebra de sigilo telemático do Senhor Roberta Luchsinger, CPF nº 066.040.366-85, referente ao período de 1º de janeiro de 2015 a 10 de outubro de 2025.
- Resultado
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Rejeitado por votação nominal: 16 votos não; 14 votos sim.
- Observação
- Após encerramento da votação, o Dep. Bruno Farias pediu para registrar que votaria "não", e o Dep. Cabo Gilberto Silva que votaria "sim".
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Rejeitado
- Ementa
- Requer que proceda-se à quebra de sigilo bancário da Senhora ROBERTA MOREIRA LUCHSINGER, CPF nº 066.040.366-85, referente ao período de 1º de janeiro de 2015 a 10 de outubro de 2025.
- Resultado
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Rejeitado por votação nominal: 16 votos não; 14 votos sim.
- Observação
- Após encerramento da votação, o Dep. Bruno Farias pediu para registrar que votaria "não", e o Dep. Cabo Gilberto Silva que votaria "sim".
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Rejeitado
- Ementa
- Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo fiscal da Senhora Roberta Moreira Luchsinger, CPF nº 066.040.366-85, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 15 de outubro de 2025.
- Resultado
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Rejeitado por votação nominal: 16 votos não; 14 votos sim.
- Observação
- Após encerramento da votação, o Dep. Bruno Farias pediu para registrar que votaria "não", e o Dep. Cabo Gilberto Silva que votaria "sim".
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Rejeitado
- Ementa
- Requer a elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo fiscal do Senhor Leandro Fagner da Fonseca Alves, CPF nº 010.774.054-05, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 23 de outubro de 2025.
- Resultado
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Rejeitado por votação nominal: 16 votos não; 14 votos sim.
- Observação
- Após encerramento da votação, o Dep. Bruno Farias pediu para registrar que votaria "não", e o Dep. Cabo Gilberto Silva que votaria "sim".
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Rejeitado
- Ementa
- Requer que proceda-se à quebra de sigilo bancário do Senhor Leandro Fagner da Fonseca Alves, CPF nº 010.774.054-05, referente ao período de 1º de janeiro de 2015 a 23 de outubro de 2025.
- Resultado
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Rejeitado por votação nominal: 16 votos não; 14 votos sim.
- Observação
- Após encerramento da votação, o Dep. Bruno Farias pediu para registrar que votaria "não", e o Dep. Cabo Gilberto Silva que votaria "sim".
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Rejeitado
- Ementa
- Requer que proceda-se à quebra de sigilo telemático do Senhor Leandro Fagner da Fonseca Alves, CPF nº 010.774.054-05, referente ao período de 1º de janeiro de 2015 a 23 de outubro de 2025.
- Resultado
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Rejeitado por votação nominal: 16 votos não; 14 votos sim.
- Observação
- Após encerramento da votação, o Dep. Bruno Farias pediu para registrar que votaria "não", e o Dep. Cabo Gilberto Silva que votaria "sim".
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Aprovado
- Ementa
- Requer a quebra do sigilo telemático do sr. DANIEL BUENO VORCARO, CPF nº 062.098.326-44, referente ao período de 1º de janeiro de 2016 a 28 de novembro de 2025.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer o envio de Relatório de Inteligência Financeira - RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal do Senhor DANIEL BUENO VORCARO, CPF nº 062.098.326-44, referentes ao período de 1º de janeiro de 2016 a 28 de novembro de 2025.
- Resultado
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Aprovado
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Rejeitado
- Ementa
- Requer o envio de Relatório de Inteligência Financeira - RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal de JERONIMO MIRANDA NETTO, CPF nº 377.746.899-15, responsável pela Federação Interestadual dos Trabalhadores Ferroviários - FITF/CNTT/CUT, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 27 de novembro de 2025.
- Resultado
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Rejeitado por votação nominal: 16 votos não; 14 votos sim.
- Observação
- Após encerramento da votação, o Dep. Bruno Farias pediu para registrar que votaria "não", e o Dep. Cabo Gilberto Silva que votaria "sim".
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Aprovado
- Ementa
- Requer o envio de Relatório de Inteligência Financeira - RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal da Senhora MARIA LUIZA FERREIRA DE ABREU, CPF nº 435.048.843-04, presidente da Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas - CAAP, referentes ao período de 1º de janeiro de 2024 a 27 de novembro de 2025.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer o envio de Relatório de Inteligência Financeira - RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal de MARIA ANTONIETA SOUSA GARCIA, CPF nº 632.677.643-00, ex-presidente da Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas - CAAP referentes ao período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer o envio de Relatório de Inteligência Financeira - RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal da sra. MARIA DE FATIMA ARAUJO SOUSA, CPF nº 316.633.381-91, Presidente União Brasileira de Aposentados UNIPAB, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 27 de novembro de 2025.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer o envio de Relatório de Inteligência Financeira - RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal do sr. HOMERO DOMINGUES, CPF nº 526.446.778-15, presidente do Círculo Nacional de Assistência dosAposentados e Pensionstas - CINAAP, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 27 de novembro de 2025.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer o envio de Relatório de Inteligência Financeira - RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal do sr. ANTONIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA, CPF nº 554.572.237-87, presidente da Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social - AP BRASIL, referentes ao período de 1º de janeiro de 2023 a 27 de novembro de 2025.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer o envio de Relatório de Inteligência Financeira - RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal do sr. BARTOLOMEU EVANGELISTA DE FRANCA, CPF nº 441.598.037-68, presidente da Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social - AP BRASIL, referentes ao período de 1º de janeiro de 2024 a 27 de novembro de 2025.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer o envio de Relatório de Inteligência Financeira - RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal da sra. MARIA DO SOCORRO SANTANA ARRAES, CPF nº 276.655.183-20, presidente da Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas do INSS - ANAPI, referentes ao período de 1º de janeiro de 2023 a 27 de novembro de 2025.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer o envio de Relatório de Inteligência Financeira - RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal da sra. MARIA JURACINA NUNES PACHECO, CPF nº 386.627.791-15, referentes ao período de 1º de janeiro de 2021 a 27 de novembro de 2025.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer o envio de Relatório de Inteligência Financeira - RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal do sr. ANDERSON LADEIRA VIANA, CPF nº 465.374.496-34, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 27 de novembro de 2025.
- Resultado
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Aprovado
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Rejeitado
- Ementa
- Requer o envio de Relatório de Inteligência Financeira - RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal da Federação Interestadual dos Trabalhadores Ferroviários - FITF/CNTT/CUT, CNPJ nº 12.675.296/0001-20, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 27 de novembro de 2025.
- Resultado
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Rejeitado por votação nominal: 16 votos não; 14 votos sim.
- Observação
- Após encerramento da votação, o Dep. Bruno Farias pediu para registrar que votaria "não", e o Dep. Cabo Gilberto Silva que votaria "sim".
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Aprovado
- Ementa
- Requer o envio de Relatório de Inteligência Financeira - RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal da Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas do INSS - ANAPI, CNPJ nº 36.552.889/0001-67, referentes ao período de 1º de janeiro de 2023 a 27 de novembro de 2025.
- Resultado
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Aprovado
-
Aprovado
- Ementa
- Requer o envio de Relatório de Inteligência Financeira - RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal da Associação de Benefícios e Previdência - ABENPREV, CNPJ nº 29.992.407/0001-24, referentes ao período de 1º de janeiro de 2023 a 27 de novembro de 2025.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requisita o envio de Relatório de Inteligência Financeira - RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal da Associação de Assistência Social a Pensionistas e Aposentados - AASPA, CNPJ nº 46.833.928/0001-58, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 27 de novembro de 2025
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer o envio de Relatório de Inteligência Financeira - RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal de STALLONE TRANSPORTES, AGENCIAMENTOS E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 26.976.172/0001-99, referentes ao período de 1º de janeiro de 2023 a 27 de novembro de 2025.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer o envio de Relatório de Inteligência Financeira - RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal da J DA S LIMA LOCACAO DE MAQUINAS LTDA, CNPJ nº 52.178.766/0001-64, referentes ao período de 1º de janeiro de 2023 a 27 de novembro de 2025.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer o envio de Relatório de Inteligência Financeira - RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal da PEDRAS BELA VISTA COMERCIO E DECORACOES LTDA, CNPJ nº 55.456.875/0001-94, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 27 de novembro de 2025.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer o envio de Relatório de Inteligência Financeira - RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal da GEPETO DUO AGRICOLA SOJA COMERCIO E EXPORTACAO DE GRAOS E CEREAIS LTDA, CNPJ nº 06.536.847/0001-71, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 27 de novembro de 2025.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer o envio de Relatório de Inteligência Financeira - RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal da BANCINVEST AGROPECUARIA LTDA, CNPJ nº 52.835.972/0001-08, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 27 de novembro de 2025.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer o envio de Relatório de Inteligência Financeira - RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal da JJV INTERMEDIACOES E COBRANCAS LTDA, CNPJ nº 54.864.351/0001-70, referentes ao período de 1º de janeiro de 2024 a 27 de novembro de 2025.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer o envio de Relatório de Inteligência Financeira - RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal da RINANILEO GESTAO, CONSULTORIA E TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 20.145.432/0001-06, referentes ao período de 1º de janeiro de 2023 a 27 de novembro de 2025.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer o envio de Relatório de Inteligência Financeira - RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal da BXXIII GROUP S/A, CNPJ nº 20.785.312/0001-65, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 27 de novembro de 2025.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer o envio de Relatório de Inteligência Financeira - RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal da ARM CAPITAL DO BRASIL S.A., CNPJ nº 33.268.259/0001-77, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 27 de novembro de 2025.
- Resultado
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Aprovado
-
Aprovado
- Ementa
- Requer a elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa ALECAR DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA, CNPJ nº 49.999.646/0001-13, referentes ao período de 1º de janeiro de 2023 a 27 de novembro de 2025.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer a elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa LEGEND TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA EPP, CNPJ nº 45.580.095/0001-06, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 27 de novembro de 2025.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer a elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e e a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa TOTAL SAUDE CLINICA E LABORATORIO LTDA, CNPJ nº 35.084.848/0001-20, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 27 de novembro de 2025.
- Resultado
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Aprovado
-
Aprovado
- Ementa
- Requer o envio de Relatório de Inteligência Financeira - RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal da PLANOS FUNERARIOS ANJUS LTDA, CNPJ nº 47.735.117/0001-87, referentes ao período de 1º de janeiro de 2023 a 27 de novembro de 2025.
- Resultado
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Aprovado
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Não apreciado
- Ementa
- Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da MORIAH ASSET EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 02.425.349/0001-09, referentes ao período de 15 de março de 2022 a 1º de dezembro de 2025.
- Resultado
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Não apreciado
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Aprovado
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- Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa Aço Cearense Industrial Ltda, CNPJ nº 00.990.842/0003-08, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 28 de novembro de 2025
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- Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa PHD Guindastes Ltda, CNPJ nº 02.049.032/0001-07, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 28 de novembro de 2025.
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- Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa Alyne Castelo Almeida Takashima, CNPJ nº 43.602.525/0001-00, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 28 de novembro de 2025
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- Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da Senhora Alyne Castelo Almeida Takashima, CPF nº 872.053.862-68, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 28 de novembro de 2025.
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- Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor Felipe Guimarães Carrijo, CPF nº 820.864.271-15, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 28 de novembro de 2025.
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- Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor CARLOS HENRIQUE DA ROCHA GONCALVES, CPF nº 024.745.607-18, referentes ao período de 1º de janeiro de 2020 a 27 de novembro de 2025.
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- Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa C H G CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA, CNPJ nº 48.098.019/0001-49, referentes ao período de 1º de janeiro de 2020 a 27 de novembro de 2025.
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- Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor LUIS VALMIR FILHO, CPF nº 398.353.321-34, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 27 de novembro de 2025.
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- Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor ALAN AGUIAR SILVEIRA, CPF nº 857.954.020-87, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 27 de novembro de 2025.
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- Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa ALAN AGUIAR CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 51.846.936/0001-79, referentes ao período de 1º de janeiro de 2023 a 27 de novembro de 2025.
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- Requer o envio de Relatório de Inteligência Financeira - RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal de RAYAMA BELMONTE RIELLA, CPF nº 024.986.350-25, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 27 de novembro de 2025.
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- Requer o envio de Relatório de Inteligência Financeira - RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal do sr. SULPICIO MOREIRA PIMENTEL NETO, CPF nº 408.666.104-72, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 27 de novembro de 2025.
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- Requer o envio de Relatório de Inteligência Financeira - RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal do sr. EMANUEL PINHEIRO DA SILVA, CPF nº 005.695.313-57, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 27 de novembro de 2025.
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Aprovado
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- Requer o envio de Relatório de Inteligência Financeira - RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal da EP TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 57.775.517/0001-70, referentes ao período de 1º de janeiro de 2024 a 27 de novembro de 2025.
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Aprovado
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- Requer o envio de Relatório de Inteligência Financeira - RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal da EP TELEMARKETING LTDA, CNPJ nº 57.775.548/0001-20, referentes ao período de 1º de janeiro de 2024 a 27 de novembro de 2025.
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- Requer o envio de Relatório de Inteligência Financeira - RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal da SMARTDATA PROCESSAMENTO DE INFORMACOES LTDA, CNPJ nº 49.842.605/0001-19, referentes ao período de 1º de janeiro de 2023 a 27 de novembro de 2025.
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- Requer o envio de Relatório de Inteligência Financeira - RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal da AAPEN PROCESSAMENTO DE DADOS CADASTRAIS LTDA, CNPJ nº 51.678.959/0001-11, referentes ao período de 1º de janeiro de 2023 a 27 de novembro de 2025.
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- Requer o envio de Relatório de Inteligência Financeira - RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal da empresa FJP SERVICOS LTDA, CNPJ nº 16.661.036/0001-56, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 28 de novembro de 2025.
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- Requer o envio de Relatório de Inteligência Financeira - RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal da SOLUCAO SERV E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 33.144.985/0001-88, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 28 de novembro de 2025.
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- Requer o envio de Relatório de Inteligência Financeira - RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal do Senhor PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ, CPF nº 063.333.123-63, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 28 de novembro de 2025.
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- Requer o envio de Relatório de Inteligência Financeira - RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal da PEDRO QUEIROZ SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 51.751.581/0001-34, referentes ao período de 1º de janeiro de 2023 a 28 de novembro de 2025.
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- Requer o envio de Relatório de Inteligência Financeira - RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal da CECILIA RODRIGUES MOTA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 24.569.181/0001-30, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 28 de novembro de 2025.
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- Requer o envio de Relatório de Inteligência Financeira - RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal da PIZZARIA DELICIA ITALIANA LTDA, CNPJ nº 42.450.051/0001-65, referentes ao período de 1º de janeiro de 2021 a 28 de novembro de 2025.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer o envio de Relatório de Inteligência Financeira - RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal da FLORIPA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, CNPJ nº 56.746.657/0001-57, referentes ao período de 1º de janeiro de 2024 a 28 de novembro de 2025.
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Aprovado
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- Requer o envio de Relatório de Inteligência Financeira - RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal da Senhora ERICA CARDOSO NEVES, CPF nº 117.585.799-86, referentes ao período de 1º de janeiro de 2021 a 28 de novembro de 2025.
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Aprovado
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- Requer o envio de Relatório de Inteligência Financeira - RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal da Senhora FABIANE PEREIRA DO NASCIMENTO, CPF nº 069.326.359-84, referentes ao período de 1º de janeiro de 2021 a 28 de novembro de 2025.
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Aprovado
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- Requer o envio de Relatório de Inteligência Financeira - RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal da SNS - ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ nº 40.850.739/0001-07, referentes ao período de 1º de janeiro de 2021 a 28 de novembro de 2025.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer o envio de Relatório de Inteligência Financeira - RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal da Senhora MARIA CELMA SOUZA SANTOS, CPF nº 646.202.981-15, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 28 de novembro de 2025.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer o envio de Relatório de Inteligência Financeira - RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal da ADF – INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA, CNPJ nº 20.115.771/0001-31, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 28 de novembro de 2025.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer o envio de Relatório de Inteligência Financeira - RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal do Senhor Cecílio Galvão, CPF nº 593.139.514-87, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 27 de novembro de 2025.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer o envio de Relatório de Inteligência Financeira - RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal do Senhor EVERTON SOUZA DOS SANTOS, CPF nº 817.211.375-72, referentes ao período de 1º de janeiro de 2023 a 27 de novembro de 2025.
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Aprovado com ajuste de período para ter início em janeiro de 2015 a novembro de 2025.
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Aprovado
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- Requer o envio de Relatório de Inteligência Financeira - RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal da ASG PARTICIPACOES EM NEGOCIOS LTDA, CNPJ nº 45.450.876/0001-78, referentes ao período de 1º de janeiro de 2023 a 27 de novembro de 2025.
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Aprovado com ajuste de período para ter início em janeiro de 2015 a novembro de 2025.
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Aprovado
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- Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) os RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa SEHIZ RECUPERACAO DE CREDITO.
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Aprovado com ajuste de período para ter início em janeiro de 2015 a novembro de 2025.
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Aprovado
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- Requer o envio de Relatório de Inteligência Financeira - RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal da DELTAMED-H COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 16.996.080/0001-17, referentes ao período de 1º de janeiro de 2023 a 27 de novembro de 2025.
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Aprovado com ajuste de período para ter início em janeiro de 2015 a novembro de 2025.
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Aprovado
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- Requer o envio de Relatório de Inteligência Financeira - RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal da POLIMAX DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE RESINAS TERMOPLASTICAS LTDA, CNPJ nº 31.252.723/0001-01, referentes ao período de 1º de janeiro de 2023 a 27 de novembro de 2025.
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Aprovado com ajuste de período para ter início em janeiro de 2015 a novembro de 2025.
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Aprovado
- Ementa
- Requer o envio de Relatório de Inteligência Financeira - RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal da MEZZON AMBIENTES PLANEJADOS LTDA.
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Aprovado com ajuste de período para ter início em janeiro de 2015 a novembro de 2025.
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Aprovado
- Ementa
- Requer o envio de Relatório de Inteligência Financeira - RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal da PREMIER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
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Aprovado com ajuste de período para ter início em janeiro de 2015 a novembro de 2025.
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Aprovado
- Ementa
- Requer o envio de Relatório de Inteligência Financeira - RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal da AMASO ASSESSORIA DE COBRANCA E CADASTRO LTDA, CNPJ nº 35.744.620/0001-10, referentes ao período de 1º de janeiro de 2023 a 27 de novembro de 2025.
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Aprovado com ajuste de período para ter início em janeiro de 2015 a novembro de 2025.
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Aprovado
- Ementa
- Requer o envio de Relatório de Inteligência Financeira - RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal da WAVE INTERMEDIACOES E TECNOLOGIAS LTDA, CNPJ nº 48.051.709/0001-42, referentes ao período de 1º de janeiro de 2023 a 27 de novembro de 2025.
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Aprovado com ajuste de período para ter início em janeiro de 2015 a novembro de 2025.
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Aprovado
- Ementa
- Requer o envio de Relatório de Inteligência Financeira - RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal da UTTER PARTICIPACOES S.A.
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Aprovado com ajuste de período para ter início em janeiro de 2015 a novembro de 2025.
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Aprovado
- Ementa
- Requer o envio de Relatório de Inteligência Financeira - RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal da CLIENTLIST PROPRIEDADE INTELECTUAL PRIVADA PARA AUTOMACAO DE RECEBIVEIS LTDA, CNPJ nº 48.648.666/0001-87, referentes ao período de 1º de janeiro de 2023 a 27 de novembro de 2025.
- Resultado
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Aprovado com ajuste de período para ter início em janeiro de 2015 a novembro de 2025.
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Aprovado
- Ementa
- Requer o envio de Relatório de Inteligência Financeira - RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal da LOL PAY LTDA, CNPJ nº 52.687.747/0001-63, referentes ao período de 1º de janeiro de 2023 a 27 de novembro de 2025.
- Resultado
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Aprovado com ajuste de período para ter início em janeiro de 2015 a novembro de 2025.
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Aprovado
- Ementa
- Requer o envio de Relatório de Inteligência Financeira - RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal da BRL BROKER PARTNERS LTDA, CNPJ nº 52.618.678/0001-36, referentes ao período de 1º de janeiro de 2023 a 27 de novembro de 2025.
- Resultado
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Aprovado com ajuste de período para ter início em janeiro de 2015 a novembro de 2025.
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Aprovado
- Ementa
- Requer o envio de Relatório de Inteligência Financeira - RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal da WR SERVICOS E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 34.936.631/0001-39, referentes ao período de 1º de janeiro de 2023 a 27 de novembro de 2025.
- Resultado
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Aprovado com ajuste de período para ter início em janeiro de 2015 a novembro de 2025.
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Aprovado
- Ementa
- Requer o envio de Relatório de Inteligência Financeira - RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal da G.F.S. COMERCIO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 21.356.056/0001-53, referentes ao período de 1º de janeiro de 2023 a 27 de novembro de 2025.
- Resultado
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Aprovado com ajuste de período para ter início em janeiro de 2015 a novembro de 2025.
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Aprovado
- Ementa
- Requer o envio de Relatório de Inteligência Financeira - RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal da TIGAS COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 49.659.068/0001-76, referentes ao período de 1º de janeiro de 2023 a 27 de novembro de 2025.
- Resultado
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Aprovado com ajuste de período para ter início em janeiro de 2015 a novembro de 2025.
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Aprovado
- Ementa
- Requer o envio de Relatório de Inteligência Financeira - RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal da KIILER IMP EXP LTDA, CNPJ nº 38.626.599/0001-46, referentes ao período de 1º de janeiro de 2023 a 27 de novembro de 2025.
- Resultado
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Aprovado com ajuste de período para ter início em janeiro de 2015 a novembro de 2025.
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Aprovado
- Ementa
- Requer o envio de Relatório de Inteligência Financeira - RIF e a transferência dos sigilos bancário e fiscal da Nogueira Comercial Importadora LTDA, abrangendo o período de 1° de janeiro de 2023 a 27 de novembro de 2025.
- Resultado
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Aprovado com ajuste de período para ter início em janeiro de 2015 a novembro de 2025.
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Aprovado
- Ementa
- Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Sr. Natjo de Lima Pinheiro, CPF 120.687.168-79, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de outubro de 2025.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa ADORACAO CHURCH, CNPJ nº 10.490.754/0001-20, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 25 de novembro de 2025.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa IGREJA ASSEMBLEIA DEDEUS MINISTERIO DO RENOVO, CNPJ nº 29.594.780/0001-27, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 25 de novembro de 2025.
- Resultado
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Aprovado
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Rejeitado
- Ementa
- Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa ZEMA CRÉDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/A, CNPJ nº 05.351.887/0001-86, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 25 de novembro de 2025.
- Resultado
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Rejeitado por Votação Nominal: 19 votos não; 12 votos sim.
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Rejeitado
- Ementa
- Requer a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES, CNPJ nº 33.683.202/0001-34, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 1º de novembro de 2025.
- Resultado
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Rejeitado por votação nominal: 16 votos não; 14 votos sim.
- Observação
- Após encerramento da votação, o Dep. Bruno Farias pediu para registrar que votaria "não", e o Dep. Cabo Gilberto Silva que votaria "sim".
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Rejeitado
- Ementa
- Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) da empresa CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES, CNPJ nº 33.683.202/0001-34,referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2018.
- Resultado
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Rejeitado por votação nominal: 16 votos não; 14 votos sim.
- Observação
- Após encerramento da votação, o Dep. Bruno Farias pediu para registrar que votaria "não", e o Dep. Cabo Gilberto Silva que votaria "sim".
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Aprovado
- Ementa
- Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e a quebra de sigilo bancário e fiscal da da empresa matriz Binclub Servicos de Administracao e de Programas de Fidelidade LTDA – CNPJ: 38.056.833/0001-47, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 14 de novembro de 2025.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e a quebra de sigilo bancário e fiscal da da empresa Binclub Servicos de Administracao e de Programas de Fidelidade LTDA – CNPJ: 38.056.833/0002-28 (filial), referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 14 de novembro de 2025.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA - CNPJ 38.075.234/0002-51, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 14 de novembro de 2025.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa SO PARTICIPAÇÕES ATIVIDADES DE TELEATENDIMENTO LTDA CNPJ 52.590.852/0001-80, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 14 de novembro de 2025.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor Gelci José da Silva, CPF: 110.134.307-94, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 14 de novembro de 2025.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa GRUPO SEGCARD PLANOS ASSISTENCIAIS LTDA CNPJ 48.929.492/0001-20, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 14 de novembro de 2025.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa FAE MAGAZINE VIRTUAL LTDA – CNPJ: 38.079.081/0001-30, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 14 de novembro de 2025.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa SEGMULTI PROMOÇÕES SIMAS & OLIVEIRA TELEATENDIMENTO LTDA CNPJ 55.991.445/0001-72, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 14 de novembro de 2025.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor Daniel Simas, CPF 033.744.139-19, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 14 de novembro de 2025.
- Resultado
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Aprovado
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Rejeitado
- Ementa
- Requer que seja CONVOCADO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI o senhor RICARDO BIMBO TROCCOLI, Coordenador do Setorial Nacional de Tecnologia da Informação do PT.
- Resultado
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Rejeitado por votação nominal: 16 votos não; 14 votos sim.
- Observação
- Após encerramento da votação, o Dep. Bruno Farias pediu para registrar que votaria "não", e o Dep. Cabo Gilberto Silva que votaria "sim".
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Rejeitado
- Ementa
- Requer a convocação do Senhor Ricardo Bimbo, Coordenador do Setorial Nacional de Ciência e Tecnologia/ TI do Partido dos Trabalhadores (PT), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
- Resultado
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Rejeitado por votação nominal: 16 votos não; 14 votos sim.
- Observação
- Após encerramento da votação, o Dep. Bruno Farias pediu para registrar que votaria "não", e o Dep. Cabo Gilberto Silva que votaria "sim".
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Rejeitado
- Ementa
- Requer a convocação do Senhor RICARDO BIMBO TROCCOLI, coordenador do Setorial de Ciência e Tecnologia do PT, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
- Resultado
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Rejeitado por votação nominal: 16 votos não; 14 votos sim.
- Observação
- Após encerramento da votação, o Dep. Bruno Farias pediu para registrar que votaria "não", e o Dep. Cabo Gilberto Silva que votaria "sim".
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Rejeitado
- Ementa
- Requer a convocação do Senhor Ricardo Bimbo, coordenador do Setorial Nacional de Tecnologia e Informação do Partido dos Trabalhadores (PT), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Resultado
-
Rejeitado por votação nominal: 16 votos não; 14 votos sim.
- Observação
- Após encerramento da votação, o Dep. Bruno Farias pediu para registrar que votaria "não", e o Dep. Cabo Gilberto Silva que votaria "sim".
-
Rejeitado
- Ementa
- Requer a convocação da sra. Danielle Miranda Fonteles, publicitária e ex-proprietária da Pepper Comunicação Interativa.
- Resultado
-
Rejeitado por votação nominal: 19 votos não, 12 votos sim.
-
Rejeitado
- Ementa
- Requer a convocação da Sra. Danielle Miranda Fonteles, ex-publicitária do PT.
- Resultado
-
Rejeitado por votação nominal: 19 votos não, 12 votos sim.
-
Rejeitado
- Ementa
- Requer a convocação da Senhora Danielle Miranda Fonteles, responsável pela Pepper Comunicação Interativa.
- Resultado
-
Rejeitado por votação nominal: 19 votos não, 12 votos sim.
-
Rejeitado
- Ementa
- Requer a convocação da Senhora Danielle Miranda Fonteles, responsável pela Pepper Comunicação Interativa.
- Resultado
-
Rejeitado por votação nominal: 19 votos não, 12 votos sim.
-
Rejeitado
- Ementa
- Requer a convocação do Sr. Swedenberger Barbosa, Chefe do Gabinete Adjunto de Gestão Interna do Gabinete Pessoal da Presidência da República.
- Resultado
-
Rejeitado por votação nominal: 16 votos não; 14 votos sim.
- Observação
- Após encerramento da votação, o Dep. Bruno Farias pediu para registrar que votaria "não", e o Dep. Cabo Gilberto Silva que votaria "sim".
-
Rejeitado
- Ementa
- Requer a convocação do Senhor Adroaldo da Cunha Portal, Secretário Executivo do Ministério da Previdência Social, como testemunha.
- Resultado
-
Rejeitado por votação nominal: 16 votos não; 14 votos sim.
- Observação
- Após encerramento da votação, o Dep. Bruno Farias pediu para registrar que votaria "não", e o Dep. Cabo Gilberto Silva que votaria "sim".
-
Rejeitado
- Ementa
- Requer a convocação do Sr. Adroaldo da Cunha Portal, Secretário Executivo do Ministério da Previdência Social.
- Resultado
-
Rejeitado por votação nominal: 16 votos não; 14 votos sim.
- Observação
- Após encerramento da votação, o Dep. Bruno Farias pediu para registrar que votaria "não", e o Dep. Cabo Gilberto Silva que votaria "sim".
-
Rejeitado
- Ementa
- Requer a convocação do sr. Adroaldo da Cunha Portal, Secretário-Executivo do Ministério da Previdência Social.
- Resultado
-
Rejeitado por votação nominal: 16 votos não; 14 votos sim.
- Observação
- Após encerramento da votação, o Dep. Bruno Farias pediu para registrar que votaria "não", e o Dep. Cabo Gilberto Silva que votaria "sim".
-
Rejeitado
- Ementa
- Requer a convocação do Sr. Adroaldo da Cunha Portal, jornalista.
- Resultado
-
Rejeitado por votação nominal: 16 votos não; 14 votos sim.
- Observação
- Após encerramento da votação, o Dep. Bruno Farias pediu para registrar que votaria "não", e o Dep. Cabo Gilberto Silva que votaria "sim".
-
Rejeitado
- Ementa
- Requer a convocação da Senhora Roberta Luchsinger, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Resultado
-
Rejeitado por votação nominal: 16 votos não; 14 votos sim.
- Observação
- Após encerramento da votação, o Dep. Bruno Farias pediu para registrar que votaria "não", e o Dep. Cabo Gilberto Silva que votaria "sim".
-
Rejeitado
- Ementa
- Requer a convocação da Sra. Roberta Moreira Luchsinger, empresária.
- Resultado
-
Rejeitado por votação nominal: 16 votos não; 14 votos sim.
- Observação
- Após encerramento da votação, o Dep. Bruno Farias pediu para registrar que votaria "não", e o Dep. Cabo Gilberto Silva que votaria "sim".
-
Rejeitado
- Ementa
- Requer a convocação da Sra. Roberta Luchsinger, empresária.
- Resultado
-
Rejeitado por votação nominal: 16 votos não; 14 votos sim.
- Observação
- Após encerramento da votação, o Dep. Bruno Farias pediu para registrar que votaria "não", e o Dep. Cabo Gilberto Silva que votaria "sim".
-
Rejeitado
- Ementa
- Requer a convocação da senhora Roberta Moreira Luchsinger, empresária.
- Resultado
-
Rejeitado por votação nominal: 16 votos não; 14 votos sim.
- Observação
- Após encerramento da votação, o Dep. Bruno Farias pediu para registrar que votaria "não", e o Dep. Cabo Gilberto Silva que votaria "sim".
-
Rejeitado
- Ementa
- Requer a convocação do Senhor Jorge Rodrigo Araújo Messias, Advogado-Geral da União, para prestar depoimento como testemunha.
- Resultado
-
Rejeitado por votação nominal: 19 votos não, 11 votos sim.
-
Rejeitado
- Ementa
- Requer a convocação do Sr. Jorge Rodrigo Araújo Messias, Advogado-Geral da União.
- Resultado
-
Rejeitado por votação nominal: 19 votos não, 11 votos sim.
-
Rejeitado
- Ementa
- Requer a convocação do Senhor JORGE MESSIAS, Advogado-Geral da União, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
- Resultado
-
Rejeitado por votação nominal: 19 votos não, 11 votos sim.
-
Rejeitado
- Ementa
- Requer a convocação do Sr. Jorge Messias, ministro da Advocacia-Geral da União, para que compareça a esta Comissão a fim de prestar informações.
- Resultado
-
Rejeitado por votação nominal: 19 votos não, 11 votos sim.
-
Rejeitado
- Ementa
- Requer a convocação do Senhor Jorge Messias, Advogado-Geral da União. (Aprovado como convite)
- Resultado
-
Rejeitado por votação nominal: 19 votos não, 11 votos sim.
-
Rejeitado
- Ementa
- Requer a convocação do Sr. Jorge Messias, Advogado-Geral da União.
- Resultado
-
Rejeitado por votação nominal: 19 votos não, 11 votos sim.
-
Rejeitado
- Ementa
- Requer a convocação do Senhor Jorge Messias, Advogado-Geral da União.
- Resultado
-
Rejeitado por votação nominal: 19 votos não, 11 votos sim.
-
Aprovado
- Ementa
- Requer a convocação do Senhor Salim Dayan, CEO do Banco DAYCOVAL S.A., para prestar depoimento como testemunha.
- Resultado
-
Aprovado
-
Rejeitado
- Ementa
- Requer a convocação do Senhor Mario Roberto Opice Leão, CEO do Banco Santander S.A., para prestar depoimento como testemunha.
- Resultado
-
Rejeitado por Votação Nominal: 19 votos não; 12 votos sim.
-
Aprovado
- Ementa
- Requer a convocação do Senhor André Luiz Calabro, CEO do Banco PAN S.A., para prestar depoimento como testemunha.
- Resultado
-
Aprovado
-
Aprovado
- Ementa
- Requer a convocação do Senhor Everton Francisco da Rosa, CEO da FACTA FINANCEIRA S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento, para prestar depoimento como testemunha.
- Resultado
-
Aprovado
-
Rejeitado
- Ementa
- Requer a convocação da Senhora LEILA MEJDALANI PEREIRA, Presidente do Banco Crefisa S.A. e da Crefisa S.A. Crédito, Financiamento e Investimentos, para prestar depoimento como testemunha.
- Resultado
-
Rejeitado por Votação Nominal: 19 votos não; 12 votos sim.
-
Rejeitado
- Ementa
- Requer a convocação do Sr. Marcelo Kalim, CEO do Banco C6 CONSIGNADO S.A.
- Resultado
-
Rejeitado por Votação Nominal: 19 votos não; 12 votos sim.
-
Aprovado
- Ementa
- Requer a convocação do Sr. Luis Felix Cardamone Neto, CEO do Banco BMG S.A.
- Resultado
-
Aprovado
-
Aprovado
- Ementa
- Requer a convocação do Senhor Glauber Marques Correa, CEO do Banco Agibank S.A., para prestar depoimento como testemunha.
- Resultado
-
Aprovado
-
Rejeitado
- Ementa
- Requer a convocação do Senhor Eduardo Chedid, CEO do PicPay Instituição de Pagamento S/A, para prestar depoimento como testemunha.
- Resultado
-
Rejeitado por Votação Nominal: 19 votos não; 12 votos sim.
-
Aprovado
- Ementa
- Requer a convocação do Senhor Daniel Vorcaro, CEO do Banco Master S.A., para prestar depoimento como testemunha.
- Resultado
-
Aprovado
-
Aprovado
- Ementa
- Requer a convocação do Sr. Daniel Bueno Vorcaro, Presidente do Banco Master.
- Resultado
-
Aprovado
-
Aprovado
- Ementa
- Requer a convocação do Senhor Daniel Bueno Vorcaro, CEO do Banco Master S.A.
- Resultado
-
Aprovado
-
Aprovado
- Ementa
- Requer a convocação do Senhor Daniel Vorcaro, Presidente do Banco Master.
- Resultado
-
Aprovado
-
Aprovado
- Ementa
- Requer a convocação do Sr. Daniel Vorcaro.
- Resultado
-
Aprovado
-
Aprovado
- Ementa
- Requer a convocação do Senhor Cecílio Galvão, advogado.
- Resultado
-
Aprovado
-
Aprovado
- Ementa
- Requer a convocação da Senhora Alyne Castelo Almeida Takashima, envolvida em transações financeiras com o Instituto Guadalupe, entidade investigada por denúncias de fraude nos descontos de beneficiários do INSS, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito
- Resultado
-
Aprovado
-
Aprovado
- Ementa
- Requer a convocação do Senhor Felipe Guimarães Carrijo, envolvido em transações financeiras com o Instituto Guadalupe, entidade investigada por denúncias de fraude nos descontos de beneficiários do INSS, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Resultado
-
Aprovado
-
Aprovado
- Ementa
- Requer a convocação da Senhora Percia Coelho Takashima, envolvida em transações financeiras com o Instituto Guadalupe, entidade investigada por denúncias de fraude nos descontos de beneficiários do INSS, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Resultado
-
Aprovado
-
Aprovado
- Ementa
- Requer a convocação do Senhor Adalton Coelho Takashima, empresário envolvido em transações financeiras com o Instituto Guadalupe, entidade investigada por denúncias de fraude nos descontos de beneficiários do INSS, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Resultado
-
Aprovado
-
Aprovado
- Ementa
- Convoca Romeu Zema, Governador de Minas Gerais.
- Resultado
-
Aprovado por votação simbólica, com manifestação contra da Dep. Bia Kicis.
-
Aprovado
- Ementa
- Requer a convocação da sra. Izabela Moreira Correa, Diretora de Cidadania e Supervisão de Conduta – DIREC do Banco Central do Brasil
- Resultado
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Aprovado como convite
-
Aprovado
- Ementa
- Requer a convocação do sr. Paulo Henrique Rodrigues Pereira, Secretário Nacional do Consumidor.
- Resultado
-
Aprovado como convite
-
Não apreciado
- Ementa
- Requer a convocação de Wolney Queiroz, Ministro da Previdência Social, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a fraude do INSS.
- Resultado
-
Não apreciado
-
Não apreciado
- Ementa
- Requer a convocação do Sr. Wolney Queiroz, Ministro da Previdência Social.
- Resultado
-
Não apreciado
-
Não apreciado
- Ementa
- Requer a convocação do sr. Wolney Queiroz Maciel, Ministro da Previdência Social.
- Resultado
-
Não apreciado
-
Não apreciado
- Ementa
- Requer a convocação do Sr. Wolney Queiroz Maciel, Ministro da Previdência Social.
- Resultado
-
Não apreciado
-
Não apreciado
- Ementa
- Requer a convocação do Sr. Wolney Queiroz Maciel, Ministro de Estado da Previdência Social.
- Resultado
-
Não apreciado
-
Não apreciado
- Ementa
- Requer a convocação do Sr. Wolney Queiroz Maciel, Ministro de Estado da Previdência Social.
- Resultado
-
Não apreciado
-
Não apreciado
- Ementa
- Requer a convocação do Sr. Wolney Queiroz Maciel, Ministro de Estado da Previdência Social.
- Resultado
-
Não apreciado
-
Não apreciado
- Ementa
- Requer a convocação do sr. Wolney Queiroz Maciel, Ministro da Previdência Social.
- Resultado
-
Não apreciado
-
Não apreciado
- Ementa
- Requer a convocação do Sr. Wolney Queiroz, Ministro da Previdência Social.
- Resultado
-
Não apreciado
-
Aprovado
- Ementa
- Requer a convocação da Senhora Thamires Maia de Oliveira, Funcionária da tesouraria da Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Resultado
-
Aprovado
-
Rejeitado
- Ementa
- Requer a convocação do Senhor Leandro Fonseca, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Resultado
-
Rejeitado por votação nominal: 16 votos não; 14 votos sim.
- Observação
- Após encerramento da votação, o Dep. Bruno Farias pediu para registrar que votaria "não", e o Dep. Cabo Gilberto Silva que votaria "sim".
-
Rejeitado
- Ementa
- Requer a convocação do Senhor Fábio Luís Lula da Silva, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Resultado
-
Rejeitado por votação nominal: 19 votos não; 12 votos sim.
-
- Ementa
- Requer a disponibilização de três servidores (Auditor Federal de Controle Externo) do Tribunal de Contas da União (TCU) para prestarem apoio técnico investigativo a esta Comissão, até o encerramento das atividades.
- Resultado
-
Aprovado
-
- Ementa
- Requer a disponibilização de dois servidores (Auditores Federais de Finanças e Controle) da Controladoria-Geral da União (CGU) para prestarem apoio técnico e investigativo a esta Comissão, até o encerramento das atividades
- Resultado
-
Aprovado
Oitiva - Américo Monte Júnior
- Finalidade
- Realização de oitivas
- Resultado
- Realizada a oitiva de Américo Monte Júnior. O Sr. Silas da Costa Vaz, apontado como Secretário da Conafer, não compareceu ao depoimento, tendo apresentado atestado médico na noite da véspera da reunião.
Convidado(s)/Convocado(s)
Américo Monte Júnior
Presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios - ABCB
- Requerimentos
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Soraya Thronicke | |
| Randolfe Rodrigues | Presente |
| Jaques Wagner | Presente |
| Carlos Viana | Presente |
| Magno Malta |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Beto Faro | |
| 2. Alessandro Vieira | |
| 3. Sergio Moro | Presente |
| 4. Zequinha Marinho | |
| 5. Styvenson Valentim | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Eliziane Gama | Presente |
| Humberto Costa | Presente |
| Jussara Lima | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Carlos Fávaro | |
| 2. Nelsinho Trad | Presente |
| 3. Chico Rodrigues | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Marcio Bittar | |
| Izalci Lucas | Presente |
| Eduardo Girão | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jorge Seif | Presente |
| 2. VAGO | |
| 3. Wellington Fagundes |
| Titulares | |
|---|---|
| Rogério Carvalho | |
| Augusta Brito | Presente |
| Teresa Leitão | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. VAGO | |
| 3. Paulo Paim | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Rogerio Marinho | Presente |
| Damares Alves | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Tereza Cristina | Presente |
| 2. Cleitinho |
Deputados
| Titulares | |
|---|---|
| Coronel Fernanda | Presente |
| Coronel Chrisóstomo | Presente |
| Marcel van Hattem | Presente |
| Alfredo Gaspar | Presente |
| Meire Serafim | |
| Átila Lira | |
| Orlando Silva | Presente |
| Rogério Correia | Presente |
| Ricardo Ayres | Presente |
| Alencar Santana | Presente |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Bia Kicis | Presente |
| 2. Cabo Gilberto Silva | Presente |
| 3. Helio Lopes | |
| 4. Kim Kataguiri | Presente |
| 5. Duarte Jr. | |
| 6. Delegado Fabio Costa | Presente |
| 7. Ricardo Maia | |
| 8. Evair Vieira de Melo | Presente |
| 9. Silas Câmara | |
| 10. Mauricio Marcon | Presente |
| 11. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Paulo Pimenta | Presente |
| Lindbergh Farias |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Tadeu Veneri | |
| 2. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Neto Carletto |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Sóstenes Cavalcante |
| Titulares | |
|---|---|
| Dorinaldo Malafaia | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Dandara |
| Titulares | |
|---|---|
| Adriana Ventura | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Luiz Lima | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Cleber Verde | Presente |
| Dagoberto Nogueira | Presente |
| Zeca Dirceu | Presente |
| Marcos do Val | Presente |
| Leila Barros | Presente |
| Fernando Rodolfo | Presente |
| José Medeiros | Presente |
| AJ Albuquerque | Presente |
| José Lacerda | Presente |
| Bruno Farias | Presente |
| Zé Trovão | Presente |
| Coronel Meira | Presente |
| Delegado Caveira | Presente |