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2ª Reunião - CMMPV 1305/2025

Comissão Mista da Medida Provisória n° 1305, de 2025
Comissão de Medida Provisória
22/10/2025 às 14h Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 Realizada

Deliberativa

Finalidade
Apreciação de Relatório.

Itens da Pauta

  • Aprovado relatório pela aprovação do PLV apresentado
    Ementa
    Dispõe sobre a isenção da cobrança da taxa de verificação inicial e subsequente de taxímetro.
    Relator
    Deputado José Nelto
    Relatório
    Pela aprovação nos termos do PLV que apresenta
    Resultado
    Lido e aprovado o Relatório do Deputado José Nelto, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.305, de 2025; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.305, de 2025, e das emendas a ela apresentadas perante a Comissão Mista; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.305, de 2025, e, quanto às emendas apresentadas perante a Comissão Mista: pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas das Emendas nºs 1 e 3 a 14; pela inadequação orçamentária e financeira da Emenda nº 2; no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.305, de 2025, e das Emendas nºs 3, 4, 7, 8 e 9, acolhidas parcialmente ou integralmente, com o projeto de lei de conversão apresentado, e pela rejeição das demais emendas.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Eduardo Braga
Fernando Dueire
Efraim Filho
Carlos Viana
Suplentes
1. Ivete da Silveira Presente
2. Giordano Presente
3. Professora Dorinha Seabra
4. Marcos do Val
Titulares
Sérgio Petecão Presente
Lucas Barreto
Cid Gomes
Suplentes
1. VAGO
2. VAGO
3. Jorge Kajuru Presente
Titulares
Carlos Portinho Presente
Izalci Lucas Presente
Suplentes
1. Jorge Seif Presente
2. Jaime Bagattoli Presente
Titulares
Paulo Paim Presente
Teresa Leitão Presente
Suplentes
1. Randolfe Rodrigues
2. Weverton Presente
Titulares
Luis Carlos Heinze
Cleitinho
Suplentes
1. Laércio Oliveira Presente
2. Hamilton Mourão Presente

Deputados  

Titulares
Daniel Agrobom Presente
Filipe Barros
José Nelto Presente
Ricardo Barros Presente
Isnaldo Bulhões Jr.
Luiz Fernando Faria
Marcelo Crivella Presente
Romero Rodrigues Presente
Dagoberto Nogueira Presente
Suplentes
1. VAGO
2. VAGO
3. Ricardo Abrão
4. Doutor Luizinho
5. VAGO
6. Hugo Leal Presente
7. Ossesio Silva
8. VAGO
9. VAGO
Titulares
Fred Costa Presente
Suplentes
1. Aureo Ribeiro
Titulares
VAGO
Suplentes
1. VAGO
Titulares
Bacelar
Vicentinho Presente
Suplentes
1. Carlos Zarattini Presente
2. Helder Salomão Presente
Parlamentares
Plínio Valério Presente
Zenaide Maia Presente
Fabiano Contarato Presente
Styvenson Valentim Presente
Angelo Coronel Presente
Augusta Brito Presente
Max Lemos Presente

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