| Data de Apresentação |
Título | Ementa | Autoria | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 28/10/2025 | Requerimento 37/2025 | Requer a retirada da Emenda nº 145 ao PL nº 4/2025. | Sen. Weverton |
Não apreciado |
| 24/10/2025 | Requerimento 36/2025 | Solicita a inclusão dos seguintes participantes na audiência pública da Comissão sobre "Responsabilidade Civil": 1- Dr. José Roberto de Castro Neves; 2- Dra. Caitlin Sampaio Mulholland; 3- Dra. Judith Martins-Costa; 4- Dr. Rafael Peteffi da Silva; 5- Dr. Rafael Viola; 6- Dr. Daniel Amaral Nunes Carnaúba; e 7- Dr. Rodrigo Verdini. | Sen. Carlos Portinho |
Não apreciado |
| 24/10/2025 | Requerimento 35/2025 | Solicita a inclusão dos seguintes participantes na audiência pública da Comissão sobre "Direito das Coisas e Direito Empresarial": 1- Representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); 2- Dra. Roberta Mauro Medina Maia; 3- Dr. Carlos Martins Neto; 4- Dra. Mariana Martins-Costa Ferreira; e 5- Dr. Theo Abreu. | Sen. Carlos Portinho |
Não apreciado |
| 24/10/2025 | Requerimento 34/2025 | Solicita a inclusão de representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI) nas audiências públicas da Comissão sobre "Responsabilidade Civil", "Direito das Obrigações e Contratos"; e "Direito das Coisas e Direito Empresarial". | Sen. Veneziano Vital do Rêgo |
Não apreciado |
| 24/10/2025 | Requerimento 33/2025 | Solicita a inclusão de representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) nas audiências públicas realizadas pela comissão. | Sen. Veneziano Vital do Rêgo |
Não apreciado |
| 24/10/2025 | Requerimento 32/2025 | Solicita a inclusão do seguinte participante da audiência pública da Comissão sobre "Direito da Coisas e Direito Empresarial": 1- Dr. Moacyr Lobato de Campos Filho. | Sen. Rodrigo Pacheco |
Não apreciado |
| 23/10/2025 | Requerimento 31/2025 | Solicita a inclusão do seguinte participante nas audiências públicas da Comissão sobre "Responsabilidade Civil" e "Direito das Coisas e Direito Empresarial": 1. Luiz Fernando Dalla Martha, Diretor de Conhecimento e Impacto do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa - IBGC. | Sen. Soraya Thronicke |
Não apreciado |
| 23/10/2025 | Requerimento 30/2025 | Solicita a inclusão do seguinte participante na audiência pública da Comissão sobre "Direito das Coisas e Direito Empresarial": 1. Ana Raquel Fortunato dos Reis Strake, Coordenadora da subcomissão de direito patrimonial, família e sucessões da Comissão de Direito Civil da OAB/SP. | Sen. Astronauta Marcos Pontes |
Não apreciado |
| 23/10/2025 | Requerimento 27/2025 | Solicita a inclusão da seguinte convidada na 2ª parte do debate sobre "Parte Geral e Direito Digital", em audiência pública a ser realizada em 23/10/2025: Thais Fernanda Tenório Sêco, doutora em Direito pela UFMG e Professora adjunta do Departamento de Direito da Universidade Federal de Lavras. | Sen. Efraim Filho |
Não apreciado |
| 23/10/2025 | Requerimento 29/2025 | Solicita a inclusão do seguinte participante na audiência pública da Comissão sobre "Direito das Obrigações e Contratos": 1. Pedro Zanette Alfonsin. | Sen. Tereza Cristina |
Não apreciado |
| 22/10/2025 | Requerimento 28/2025 | Solicita a inclusão do seguinte participante na audiência pública da Comissão sobre "Direito das Coisas e Direito Empresarial": 1. Marcelo Guedes Nunes, Professor de Direito Comercial da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP. | Sen. Efraim Filho |
Não apreciado |
| 22/10/2025 | Requerimento 26/2025 | Solicita inclusão dos seguintes convidados para a 2ª parte do debate sobre "Parte Geral e Direito Digital", em audiência púbica a ser realizada em 23/10/2025: Sra. Fernanda Rodrigues da Silva Fernandes, Defensora Pública; Sr. Vicente de Paula Ataíde Jr.; Professor de Direito da Universidade Federal do Paraná; Sr. Dierle José Coelho Nunes, Professor de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais ; Sra. Layla Abdo Ribeiro de Andrada, Advogada e consultora jurídica em Processo Legislativo; Sra. Patrícia Carrijo, Juíza de Direito e Presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás - Asmego; e Sra. Débora Vanessa Caús Brandão, Desembargadora do TJSP, Professora Titular de Direito Civil da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. | Sen. Rodrigo Pacheco |
Aprovado Data de apreciação: 23/10/2025 |
| 21/10/2025 | Requerimento 25/2025 | Solicita a inclusão do seguinte participante na audiência pública da Comissão sobre "Direito das Obrigações e Contratos": 1.Rinaldo Mouzalas, doutor em Direito pela UFPE e professor adjunto da UFPB. | Sen. Efraim Filho |
Não apreciado |
| 20/10/2025 | Requerimento 24/2025 | Solicita a inclusão da seguinte participante em audiência pública da Comissão: 1.Dra. Judith Martins Costa. | Sen. Tereza Cristina |
Não apreciado |
| 20/10/2025 | Requerimento 23/2025 | Solicita a inclusão do seguinte participante na audiência pública da Comissão sobre "Direito das Coisas e Direito Empresarial": 1. Dr. Venceslau Tavares Costa Filho. | Sen. Tereza Cristina |
Não apreciado |
| 16/10/2025 | Requerimento 22/2025 | Solicita a inclusão dos seguintes participantes na audiência pública da Comissão sobre "Direito de Família e Direito das Sucessões": 1. Dr. Gustavo Kloh; 2. Dra. Renata Vilela Multedo; 3. Dr. Leonardo Albuquerque; e 4. Dra. Joyceane Bezerra de Menezes. | Sen. Carlos Portinho |
Não apreciado |
| 16/10/2025 | Requerimento 21/2025 | Solicita a inclusão do seguinte participante na audiência pública da Comissão sobre "Direito das Obrigações e os Contratos": 1. representante da Confederação Nacional da Indústria - CNI. | Sen. Fabiano Contarato |
Não apreciado |
| 16/10/2025 | Requerimento 20/2025 | Solicita a inclusão do seguinte participante na audiência pública da Comissão sobre "Direito das Coisas e Direito Empresarial": 1. representante da Confederação Nacional da Indústria - CNI. | Sen. Fabiano Contarato |
Não apreciado |
| 16/10/2025 | Requerimento 19/2025 | Solicita a inclusão do seguinte participante na audiência pública da Comissão sobre "Responsabilidade Civil": 1. representante da Confederação Nacional da Indústria - CNI. | Sen. Fabiano Contarato |
Não apreciado |
| 16/10/2025 | Requerimento 18/2025 | Solicita a inclusão dos seguintes participantes na audiência pública da Comissão sobre "Direito das Obrigações e os Contratos": 1. Dr. Cristiano de Souza Zanetti; e 2. Dr. José Roberto Castro Neves. | Sen. Tereza Cristina |
Não apreciado |
| 16/10/2025 | Requerimento 17/2025 | Solicita a inclusão dos seguintes participantes na audiência pública da Comissão sobre "Responsabilidade Civil": 1. Dr. Nelson Eizirik; e 2. Dra. Juliana Cordeiro de Farias. | Sen. Tereza Cristina |
Não apreciado |
| 16/10/2025 | Requerimento 16/2025 | Solicita a inclusão dos seguintes participantes na audiência pública da Comissão sobre "Responsabilidade Civil": 1. Dr. Nelson Eizirik; 2. Dra. Juliana Cordeiro de Farias. | Sen. Tereza Cristina |
Não apreciado |
| 15/10/2025 | Requerimento 15/2025 | Solicita a inclusão do seguinte participante na audiência pública da Comissão sobre “Parte Geral do Código Civil e o Direito das Sucessões”: 1. José Anchieta da Silva, advogado, mestre e doutorando pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - FADUL. | Sen. Rodrigo Pacheco |
Aprovado Data de apreciação: 16/10/2025 |
| 09/10/2025 | Requerimento 14/2025 | Solicita a inclusão do seguinte participante na audiência pública da Comissão sobre "Direito das Coisas e Direito Empresarial": 1. Henrique Barbosa, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial - IBRADEMP. | Sen. Laércio Oliveira |
Não apreciado |
| 09/10/2025 | Requerimento 13/2025 | Solicita a inclusão do seguinte participante na audiência pública da Comissão sobre “Parte Geral do Código Civil e o Direito das Sucessões”: 1. Dr. Carlos Affonso de Souza, professor de Direito Civil e Direito Digital da UERJ. | Sen. Carlos Portinho |
Aprovado Data de apreciação: 16/10/2025 |
| 09/10/2025 | Requerimento 12/2025 | Solicita a inclusão da seguinte participante na audiência pública da Comissão sobre "Direito de Família e Direito das Sucessões": 1. Dra. Ana Luiza Maia Nevares. | Sen. Carlos Portinho |
Não apreciado |
| 09/10/2025 | Requerimento 11/2025 | Solicita a inclusão dos seguintes participantes na audiência pública da Comissão sobre "Responsabilidade Civil": 1. Dra. Gisela Sampaio da Cruz Costa Guedes; 2. Dr. Leonardo Amarante; e 3. Dra. Maria Celina Bodin de Moraes. | Sen. Carlos Portinho |
Não apreciado |
| 09/10/2025 | Requerimento 10/2025 | Solicita a inclusão do seguinte participante na audiência pública da Comissão sobre Direito das Coisas e Direito Empresarial": 1. Paulo Doron Rehder de Araújo. | Sen. Carlos Portinho |
Não apreciado |
| 09/10/2025 | Requerimento 9/2025 | Solicita a inclusão do seguinte participante na audiência pública da Comissão sobre "Direito das Obrigações e os Contratos": 1. Paulo R. Roque A. Khouri. | Sen. Carlos Portinho |
Não apreciado |
| 09/10/2025 | Requerimento 8/2025 | Solicita a inclusão do seguinte participante na audiência pública da Comissão sobre “Parte Geral do Código Civil e o Direito das Sucessões”: 1. Paulo Doron R. de Araújo, Professor da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP). | Sen. Efraim Filho |
Aprovado Data de apreciação: 16/10/2025 |
| 09/10/2025 | Requerimento 7/2025 | Solicita a inclusão da seguinte participante na audiência pública da Comissão sobre "Parte Geral do Código Civil e Direito Civil Digital": 1. Regina Beatriz Tavares da Silva, Pós-Doutora em Direito da Bioética pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL). | Sen. Efraim Filho |
Não apreciado |
| 09/10/2025 | Requerimento 6/2025 | Solicita a inclusão da seguinte participante na audiência pública da comissão sobre "Direito de Família e Direito das Sucessões": 1. Regina Beatriz Tavares da Silva, jurista de notório saber jurídico e destacada atuação no campo do Direito Civil e do Biodireito. | Sen. Marcos Rogério |
Não apreciado |
| 07/10/2025 | Requerimento 5/2025 | Solicita a inclusão do seguinte participante na audiência pública da Comissão sobre a "Importância da Reforma do Código Civil": 1.Professor Torquato da Silva Castro Júnior, Diretor da faculdade de direito da UFPE. | Sen. Laércio Oliveira |
Não apreciado |
| 07/10/2025 | Requerimento 4/2025 | Solicita a inclusão do seguinte participante na audiência pública da Comissão sobre “Responsabilidade Civil”: 1. Fábio Floriano Melo Martins, Presidente do Instituto de Direito Privado - IDiP. | Sen. Laércio Oliveira |
Não apreciado |
| 07/10/2025 | Requerimento 3/2025 | Solicita a inclusão da seguinte participante na audiência pública da Comissão sobre “Direito de Família e Direito das Sucessões”: 1.Silvia Marzagão, Presidente da Comissão de Direito de Família da OAB-SP. | Sen. Laércio Oliveira |
Não apreciado |
| 07/10/2025 | Requerimento 2/2025 | Solicita a inclusão dos seguintes participantes na audiência pública da Comissão sobre “Direito de Família e Direito das Sucessões”: 1. Giordano Bruno Soares Roberto - Professor Titular de Direito Civil da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG; 2. Regina Beatriz - Presidente e Fundadora da Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS); 3. Andrea Hoffman - Advogada e Presidente do Instituto Isabel. | Sen. Astronauta Marcos Pontes |
Não apreciado |
| 01/10/2025 | Requerimento 1/2025 - CTCIVIL | Prorrogação dos prazos previstos no art. 374 do RISF, relativos ao funcionamento da Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025, até o quádruplo. | Sen. Rodrigo Pacheco |
Aprovado |
| 01/10/2025 | Prorrogação dos Trabalhos da Comissão | Prorrogação dos prazos previstos no art. 374 do RISF, relativos ao funcionamento da Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025, até o quádruplo. | Sen. Rodrigo Pacheco |
Aprovado Data de apreciação: 01/10/2025 |