20 - Requerimento - 12ª Reunião - CTCIVIL
Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025 (Art. 374 RISF)
Comissão Temporária Interna
12/03/2026 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Semipresencial
Requerimento
- Ementa
- Requer a participação de representante do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr) em audiência pública sobre Direito das Coisas e Empresarial.
- Autoria e relatoria
- Resultado
-
Aprovado
- Requerimento
- Requerimento 40/2025