Medida Provisória n° 1379, de 2026 Ver MPV 1379/2026

Ementa

Altera a Lei nº 15.473, de 22 de julho de 2026, que altera a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para fortalecer e modernizar o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação.

Autoria e relatoria

Autor

Presidência da República

Relatora

Senadora Leany Lemos

(PSB/DF)

Relatório

Pela aprovação nos termos do PLV que apresenta

Resultado

Lido e aprovado o Relatório da Senadora Leany Lemos, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.379, de 2026; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória; pela adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória; e no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.379, de 2026, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, que incorpora emenda da Relatora, e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 5.

Observação

Lido e aprovado o Relatório da Senadora Leany Lemos, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.379, de 2026; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória; pela adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória; e no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.379, de 2026, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, que incorpora emenda da Relatora, e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 5.