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28ª Reunião, Ordinária - CAE

Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
07/10/2025 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 Realizada

Trechos

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ementa
    Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).
    Relator
    Senador Mecias de Jesus
    Relatório
    Favorável à matéria.
    Resultado
    Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto.
    Observação
    Aprovada a apresentação de requerimento de urgência. A matéria vai ao Plenário.
  • Ementa
    Altera a Lei n° 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para vedar a inclusão das perdas não técnicas de energia elétrica nas tarifas de fornecimento de energia elétrica praticadas pelas concessionárias e permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica.
    Relator
    Senador Mecias de Jesus
    Relatório
    Favorável ao projeto, com uma emenda apresentada, e contrário à Emenda nº 1.
    Resultado
    Adiado
    Observação
    Aprovado o Requerimento de 99/2025, para a realização de audiência pública para a instrução do projeto.
  • Ementa
    Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Lei Berenice Piana) e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social) para instituir mecanismos de inclusão das famílias responsáveis pelos cuidados da pessoa com transtorno do espectro autista.
    Relatora
    Senadora Damares Alves
    Relatório
    Favorável ao projeto, com a Emenda nº 1.
    Resultado
    Vista concedida
  • Ementa
    Regulamenta a política de inserção profissional, habilitação e reabilitação de trabalhadores pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), Serviço Social da Indústria (SESI), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), Serviço Social do Comércio (SESC), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT), Serviço Social do Transporte (SEST) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (SESCOOP).
    Relatora
    Senadora Professora Dorinha Seabra
    Relatório
    Favorável ao projeto.
    Resultado
    Adiado
    Observação
    Aprovado o Requerimento de 98/2025, para a realização de audiência pública para a instrução do projeto.
  • Ementa
    Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006 (Lei de Incentivo ao Esporte), para permitir que as pessoas jurídicas de direito privado com fins econômicos atuem como proponentes de projetos esportivos.
    Relator
    Senador Izalci Lucas
    Relatório
    Favorável ao projeto, com duas emendas apresentadas.
    Resultado
    Vista concedida
  • Ementa
    Dispõe sobre normas gerais para concessão do Passe Livre Estudantil.
    Relator
    Senador Sérgio Petecão
    Relatório
    Pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1, na forma de subemenda, com três emendas apresentadas; e pela rejeição das Emendas nºs 2 e 3.
    Resultado
    Retirado de pauta
  • Ementa
    Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 64,000,000.00 (sessenta e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Feira de Santana, Estado da Bahia, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Drenagem Urbana Sustentável e Mobilidade Eficiente de Feira de Santana BA.
    Relator
    Senador Otto Alencar
    Relatório
    Nos termos do PRS que apresenta
    Resultado
    Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado.
    Observação
    Aprovada a apresentação de requerimento de urgência. A matéria vai ao Plenário.
  • Ementa
    Requer Audiência Pública
    Resultado
    Aprovado
  • Ementa
    Requer realização de audiência pública para debater o PL 250/2020
    Resultado
    Aprovado

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Eduardo Braga Presente
Renan Calheiros
Fernando Dueire
Alessandro Vieira Presente
Alan Rick
Professora Dorinha Seabra Presente
Carlos Viana
Plínio Valério Presente
Suplentes
1. Fernando Farias Presente
2. Efraim Filho
3. Jader Barbalho
4. Soraya Thronicke Presente
5. Veneziano Vital do Rêgo Presente
6. Marcio Bittar Presente
7. Giordano
8. Oriovisto Guimarães Presente
Titulares
Jorge Kajuru
Irajá
Angelo Coronel Presente
Lucas Barreto Presente
Pedro Chaves Presente
Sérgio Petecão Presente
Suplentes
1. Cid Gomes
2. Otto Alencar Presente
3. Omar Aziz
4. Nelsinho Trad Presente
5. Daniella Ribeiro
6. Eliziane Gama
Titulares
Izalci Lucas Presente
Rogerio Marinho
Jorge Seif Presente
Wilder Morais Presente
Wellington Fagundes Presente
Suplentes
1. Magno Malta
2. Jaime Bagattoli
3. Dra. Eudócia
4. Eduardo Girão
5. Eduardo Gomes Presente
Titulares
Randolfe Rodrigues
Augusta Brito Presente
Rogério Carvalho Presente
Leila Barros Presente
Suplentes
1. Teresa Leitão
2. Paulo Paim Presente
3. Jaques Wagner
4. Weverton Presente
Titulares
Ciro Nogueira
Luis Carlos Heinze
Mecias de Jesus Presente
Hamilton Mourão Presente
Suplentes
1. Esperidião Amin Presente
2. Tereza Cristina Presente
3. Damares Alves
4. Laércio Oliveira Presente
Parlamentares
Flávio Arns Presente
Beto Faro Presente
Zenaide Maia Presente
Fabiano Contarato Presente
Styvenson Valentim Presente

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