36ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
28/10/2025 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Semipresencial
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Adiado
- Ementa
- Acrescenta o art. 60-A à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que “estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências”, para definir limite em relação à dívida dos municípios que especifica.
- Relator
- Senador Esperidião Amin
- Relatório
- Favorável ao projeto, com o acolhimento parcial da Emenda nº 1, nos termos de uma emenda apresentada.
- Resultado
-
Adiado
- Observação
- Aprovado o requerimento 114/2025, de audiência pública.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Regula o art. 146-A da Constituição Federal e estabelece normas gerais para a identificação e controle de devedores contumazes, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência.
- Relator
- Senador Veneziano Vital do Rêgo
- Relatório
- Favorável ao PLP 164/2022, nos termos da Emenda nº 17-CCJ (substitutivo), com a subemenda apresentada, e pela prejudicialidade do PLS 284/2017.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao PLP 164/2022, nos termos da Emenda nº 17-CCJ-CAE (substitutivo), com a subemenda nº 1-CAE, e pela prejudicialidade do PLS 284/2017.
- Observação
- A matéria vai à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. Aprovado requerimento de urgência para a matéria.
- Matérias anexadas
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- Relatório
- Pela prejudicialidade
- Resultado
- Aprovado o relatório
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
- Aprovado o relatório
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Institui a Política Nacional para o Desenvolvimento da Economia da Biodiversidade (PNDEB).
- Relator
- Senador Jaques Wagner
- Relatório
- Favorável ao projeto, com oito emendas apresentadas.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 a 8 - CAE.
- Observação
- A matéria vai à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para assegurar a remuneração de equipes multiprofissionais que atendam educandos com transtorno do espectro autista e com doenças raras com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
- Relatora
- Senadora Leila Barros
- Relatório
- Favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1-T e 2-T.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto.
- Observação
- A matéria vai à Comissão de Educação e Cultura.
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- Ementa
- Requer realização de Audiência Pública para instruir o PLP 224/19
- Resultado
-
Aprovado
- Observação
- Aprovado o requerimento de audiência pública
-
- Ementa
- Requer Comparecimento do Presidente do COAF
- Resultado
-
Aprovado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Eduardo Braga | Presente |
| Renan Calheiros | |
| Fernando Dueire | |
| Alessandro Vieira | Presente |
| Alan Rick | Presente |
| Professora Dorinha Seabra | |
| Carlos Viana | |
| Plínio Valério | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Fernando Farias | Presente |
| 2. Efraim Filho | |
| 3. Jader Barbalho | |
| 4. Soraya Thronicke | Presente |
| 5. Veneziano Vital do Rêgo | Presente |
| 6. Marcio Bittar | |
| 7. Giordano | |
| 8. Oriovisto Guimarães | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Jorge Kajuru | Presente |
| Irajá | |
| Angelo Coronel | |
| Lucas Barreto | |
| Pedro Chaves | Presente |
| Sérgio Petecão | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Cid Gomes | |
| 2. Otto Alencar | |
| 3. Omar Aziz | Presente |
| 4. Nelsinho Trad | |
| 5. Daniella Ribeiro | |
| 6. Eliziane Gama |
| Titulares | |
|---|---|
| Izalci Lucas | |
| Rogerio Marinho | |
| Jorge Seif | |
| Wilder Morais | Presente |
| Wellington Fagundes | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Magno Malta | |
| 2. Jaime Bagattoli | |
| 3. Dra. Eudócia | |
| 4. Eduardo Girão | |
| 5. Eduardo Gomes |
| Titulares | |
|---|---|
| Randolfe Rodrigues | |
| Augusta Brito | Presente |
| Rogério Carvalho | |
| Leila Barros | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Teresa Leitão | Presente |
| 2. Paulo Paim | Presente |
| 3. Jaques Wagner | Presente |
| 4. Weverton |
| Titulares | |
|---|---|
| Ciro Nogueira | |
| Luis Carlos Heinze | |
| Mecias de Jesus | Presente |
| Hamilton Mourão | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Esperidião Amin | |
| 2. Tereza Cristina | Presente |
| 3. Damares Alves | |
| 4. Laércio Oliveira | Presente |
Nenhum parlamentar não-membro presente.