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36ª Reunião, Ordinária - CAE

Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
28/10/2025 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 Realizada Semipresencial


Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ementa
    Acrescenta o art. 60-A à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que “estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências”, para definir limite em relação à dívida dos municípios que especifica.
    Relator
    Senador Esperidião Amin
    Relatório
    Favorável ao projeto, com o acolhimento parcial da Emenda nº 1, nos termos de uma emenda apresentada.
    Resultado
    Adiado
    Observação
    Aprovado o requerimento 114/2025, de audiência pública.
  • Aprovado o relatório
    Ementa
    Regula o art. 146-A da Constituição Federal e estabelece normas gerais para a identificação e controle de devedores contumazes, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência.
    Relator
    Senador Veneziano Vital do Rêgo
    Relatório
    Favorável ao PLP 164/2022, nos termos da Emenda nº 17-CCJ (substitutivo), com a subemenda apresentada, e pela prejudicialidade do PLS 284/2017.
    Resultado
    Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao PLP 164/2022, nos termos da Emenda nº 17-CCJ-CAE (substitutivo), com a subemenda nº 1-CAE, e pela prejudicialidade do PLS 284/2017.
    Observação
    A matéria vai à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. Aprovado requerimento de urgência para a matéria.
    Matérias anexadas

    Ver PLS 284/2017

    Relatório
    Pela prejudicialidade
    Resultado
    Aprovado o relatório

    Ver PLP 164/2022

    Relatório
    Pela aprovação nos termos do substitutivo
    Resultado
    Aprovado o relatório
  • Ementa
    Institui a Política Nacional para o Desenvolvimento da Economia da Biodiversidade (PNDEB).
    Relator
    Senador Jaques Wagner
    Relatório
    Favorável ao projeto, com oito emendas apresentadas.
    Resultado
    Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 a 8 - CAE.
    Observação
    A matéria vai à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
  • Ementa
    Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para assegurar a remuneração de equipes multiprofissionais que atendam educandos com transtorno do espectro autista e com doenças raras com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
    Relatora
    Senadora Leila Barros
    Relatório
    Favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1-T e 2-T.
    Resultado
    Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto.
    Observação
    A matéria vai à Comissão de Educação e Cultura.
  • Ementa
    Requer realização de Audiência Pública para instruir o PLP 224/19
    Resultado
    Aprovado
    Observação
    Aprovado o requerimento de audiência pública
  • Ementa
    Requer Comparecimento do Presidente do COAF
    Resultado
    Aprovado

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Eduardo Braga Presente
Renan Calheiros
Fernando Dueire
Alessandro Vieira Presente
Alan Rick Presente
Professora Dorinha Seabra
Carlos Viana
Plínio Valério Presente
Suplentes
1. Fernando Farias Presente
2. Efraim Filho
3. Jader Barbalho
4. Soraya Thronicke Presente
5. Veneziano Vital do Rêgo Presente
6. Marcio Bittar
7. Giordano
8. Oriovisto Guimarães Presente
Titulares
Jorge Kajuru Presente
Irajá
Angelo Coronel
Lucas Barreto
Pedro Chaves Presente
Sérgio Petecão Presente
Suplentes
1. Cid Gomes
2. Otto Alencar
3. Omar Aziz Presente
4. Nelsinho Trad
5. Daniella Ribeiro
6. Eliziane Gama
Titulares
Izalci Lucas
Rogerio Marinho
Jorge Seif
Wilder Morais Presente
Wellington Fagundes Presente
Suplentes
1. Magno Malta
2. Jaime Bagattoli
3. Dra. Eudócia
4. Eduardo Girão
5. Eduardo Gomes
Titulares
Randolfe Rodrigues
Augusta Brito Presente
Rogério Carvalho
Leila Barros Presente
Suplentes
1. Teresa Leitão Presente
2. Paulo Paim Presente
3. Jaques Wagner Presente
4. Weverton
Titulares
Ciro Nogueira
Luis Carlos Heinze
Mecias de Jesus Presente
Hamilton Mourão Presente
Suplentes
1. Esperidião Amin
2. Tereza Cristina Presente
3. Damares Alves
4. Laércio Oliveira Presente
Nenhum parlamentar não-membro presente.

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