Projeto de Lei n° 4437, de 2021 Ver PL 4437/2021

Ementa

Altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE, para estabelecer o direito ao empreendedorismo do jovem.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Rogério Carvalho

(PT/SE)

Relatora

Senadora Teresa Leitão

(PT/PE)

Relatório

Favorável ao PL nº 4269/2021, nos termos do substitutivo apresentado; e pela prejudicialidade do PL nº 4437/2021.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao PL 4269/2021, com a Emenda n. 1 - CAE (Substitutivo), e pela prejudicialidade do PL 4437/2021.

Observação

A matéria vai à Comissão de Educação e Cultura.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CAE)