Mensagem (SF) n° 71, de 2025 Ver MSF 71/2025

Ementa

Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de até US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil, de interesse do Ministério das Comunicações, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Ampliação do Acesso ao Crédito para Investimentos em Redes de Telecomunicações, com objetivo de promover a expansão do acesso a conectividade em municípios onde há carência de infraestrutura de conectividade.

Autoria e relatoria

Autor

Presidência da República

Relator

Senador Rogério Carvalho

(PT/SE)

Relatório

Favorável à matéria, nos termos do PRS apresentado.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta. A matéria vai ao Plenário.

Observação

A matéria vai ao Plenário.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CAE)  
• Requerimento (CAE)