4 - PL 1117/2025 - 3ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
10/02/2026 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Observações: Reunião realizada.
Projeto de Lei n° 1117, de 2025 Ver PL 1117/2025
- Ementa
- Revoga o inciso III do art. 25 e dá nova redação ao inciso VI do art. 26, ambos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para que independa de carência a concessão do salário-maternidade para as seguradas do Regime Geral de Previdência.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto.
- Observação
- A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais.
- Textos da pauta