Projeto de Lei n° 4972, de 2019 Ver PL 4972/2019

Ementa

Altera a Lei nº 5.648, de 11 de dezembro de 1970, que cria o Instituto Nacional de Propriedade Industrial e dá outras providências, para determinar que os recursos oriundos dos serviços realizados pelo INPI sejam reinvestidos no próprio Instituto; e a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para tornar mais eficiente o processo de exame de pedido de patente pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Confúcio Moura

(MDB/RO)

Relator

Senador Renan Calheiros

(MDB/AL)

Relatório

Pela aprovação com uma emenda apresentada.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CAE)