Projeto de Lei n° 76, de 2020 Ver PL 76/2020

Ementa

Cria e regulamenta as profissões de Cuidador de Pessoa Idosa, Cuidador Infantil, Cuidador de Pessoa com Deficiência e Cuidador de Pessoa com Doença Rara e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Chico Rodrigues

(DEM/RR)

Relatório

Favorável ao PL 76/2020, nos termos do substitutivo apresentado; e contrário aos demais projetos apensados e respectivas emendas.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 01 - CAE (Substitutivo), e contrário aos PLs 5178/2020 e 5300/2023 e emendas a eles apresentadas.

Observação

A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais.

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)