6 - PL 1648/2024 - 7ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
17/03/2026 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Semipresencial
Projeto de Lei n° 1648, de 2024 Ver PL 1648/2024
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, a Lei nº 11.250, de 27 de dezembro de 2005, que regulamenta o inciso III do § 4º do art. 153 da Constituição Federal, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, para aprimorar os critérios de cobrança do ITR.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 1, 2 e 4 a 12-CRA, com quatro emendas apresentadas, e pela rejeição da Emenda nº 3-CRA.
- Resultado
-
Adiado em razão da aprovação do requerimento 35/2026, de audiência pública
- Textos da pauta