1 - PLP 81/2020 - 9ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
07/04/2026 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Observações: Reunião encerrada.
Projeto de Lei Complementar n° 81, de 2020 Ver PLP 81/2020
- Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para instituir o Fundo Garantidor de Crédito ao Microempreendedor Individual, às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte (FGMICRO).
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
Adiado
- Textos da pauta