Projeto de Lei n° 5961, de 2025 Ver PL 5961/2025

Ementa

Autoriza a criação do Fundo de Crédito à Exportação (FCE), destinado a ampliar o acesso ao crédito, fortalecer a competitividade internacional do Brasil e apoiar operações de pré-embarque, pós-embarque e modernização produtiva das empresas exportadoras.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Fernando Farias

(MDB/AL)

Relator

Senador Esperidião Amin

(PP/SC)

Relatório

Pela aprovação do projeto com quatro emendas de sua autoria, e pela aprovação da Emenda nº 1.

Resultado

Aprovado o Projeto e as Emendas nºs 2 a 5 - CAE.

Observação

A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa para as providências cabíveis.

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)