19/05/2026 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 Realizada

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Observações: Reunião realizada.

Mensagem (SF) n° 22, de 2026 Ver MSF 22/2026

Ementa

Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 33,500,000.00 (trinta e três milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP S/A e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se para o financiamento parcial do “Complemento ao Programa de Transição Energética do Pecém - PECÉM VERDE”.

Autoria e relatoria

Autor

Presidência da República

Relator

Senador Camilo Santana

(PT/CE)

Relatório

Favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.

Resultado

Anunciada a matéria, vista coletiva concedida.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CAE)