6 - PL 1648/2024 - 22ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
14/07/2026 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Cancelada
Semipresencial
Projeto de Lei n° 1648, de 2024 Ver PL 1648/2024
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, a Lei nº 11.250, de 27 de dezembro de 2005, que regulamenta o inciso III do § 4º do art. 153 da Constituição Federal, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, para aprimorar os critérios de cobrança do ITR.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 1, 2, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12-CRA, aprovação da Emenda nº 13, aprovação da Emenda n° 4, nos termos da subemenda que apresenta, e pela aprovação de nove emendas de sua autoria, e ainda pela rejeição das Emendas nºs 3 e 5-CRA.
- Observação
- 1. A matéria foi aprovada pela CRA, com parecer favorável ao Projeto, com as Emendas 1-CRA a 12-CRA. 2. Em 16/3/2026, foi apresentada a Emenda nº 13, de autoria da senadora Augusta Brito. 3. Em 7/7/2026, foi realizada audi~encia pública para instrução da matéria.
- Textos da pauta