Projeto de Lei n° 2688, de 2024 Ver PL 2688/2024

Ementa

Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar a renda de 1 (um) concurso por ano da loteria de prognósticos numéricos ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).

Autoria e relatoria

Autor

Senador Fernando Dueire

(MDB/PE)

Relator

Senador Hamilton Mourão

(REPUBLICANOS/RS)

Relatório

Pela aprovação do projeto e das Emendas n°s 1 a 3-CI.

Observação

1. A matéria foi apreciada pea CI, com parecer favorável à matéria, com as emendas 1-CI, 2-CI e 3-CI.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CI)