Projeto de Lei n° 1859, de 2022 Ver PL 1859/2022

Ementa

Altera a Lei nº 13.153, de 30 de julho de 2015, que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e seus instrumentos; prevê a criação da Comissão Nacional de Combate à Desertificação; e dá outras providências, para atualizar e aprimorar seus objetivos e princípios, para estabelecer competências do Poder Público e para proibir a pulverização aérea de agrotóxicos nas áreas que especifica.

Autoria e relatoria

Autor

Comissão de Meio Ambiente

Relatora

Senadora Teresa Leitão

(PT/PE)

Relatório

Favorável ao projeto, com duas emendas que apresenta, e contrário às Emendas nºs 1 e 2.

Observação

1. Em 13/5/2024 foi recebida a Emenda nº 1, de autoria da senadora Margareth Buzetti. 2. Em 20/5/2024, foi apresentada a Emenda nº 2, de autoria do senador Carlos Viana. 3. A matéria será apreciada pela CAS e pela CRA.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• EMENDA 1 - PL 1859/2022 (CAE)  
• EMENDA 2 - PL 1859/2022 (CAE)  
• Requerimento (CAE)